caso sub judice
420087 resultados para caso sub judice
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Acórdão nº 2012/0214648-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exigível, será observado o seguinte : [ ... ] (ii) caso ... 2. No caso sub judice ...
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Acórdão nº 2015/0207127-8 de T5 - QUINTA TURMA
... levando-se em conta o quantum de pena a ser aplicada em caso de provimento ... judice", a substituição da prisão preventiva por medidas\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0075988-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. POSSIBILIDADE EM TESE. CASO CONCRETO. NEGATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. QUANTIDADE DA DROGA. REGIME FECHADO FIXADO EM RAZÃO DA HEDIONDEZ E DA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ILEGALIDADE MANIFESTA. OCORRÊNCIA. REGIME MENOS GRAVOSO.
... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. ... avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias de origem não ... -
Acórdão nº 2016/0024310-4 de T6 - SEXTA TURMA
... "o réu, no caso ... judice ...
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Acórdão nº 2015/0169656-7 de T6 - SEXTA TURMA
... particularidades do caso concreto ... judice ...
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Acórdão nº 2015/0140576-2 de T6 - SEXTA TURMA
... particularidades do caso concreto ... judice ...
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Acórdão nº 2015/0242307-1 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias do caso concreto, que o paciente "estava envolvido em ... judice , uma vez que as instâncias ordinárias ...
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Acórdão nº 2014/0214211-5 de T6 - SEXTA TURMA
... visava a atingir os estudantes - no caso concreto, crianças de até 6 anos -, ... ao Juízo das Execuções avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias ...
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Acórdão nº 2013/0285361-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO GAROA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE...
... perícia, caso ... avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias de origem não ... -
Acórdão nº 2015/0090627-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Não é o caso, portanto, de se julgar prejudicado o mandamus ... estabelecido na sentença. ... 7. No caso sub judice" , apesar da negativa do direito de recorrer ... em liberdade,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0024929-7 de T6 - SEXTA TURMA
... particularidades do caso concreto ... avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias de origem não ...
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Acórdão nº 2015/0260748-8 de T5 - QUINTA TURMA
... caso, o delito de latrocínio foi perpetrado ... desta Terceira Seção, aplicáveis ao caso sub judice , a ...
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Acórdão nº 2014/0287143-0 de T5 - QUINTA TURMA
... com que o crime fora praticado. No caso, o delito de roubo foi perpetrado ... caso sub judice" , a substituição da prisão preventiva por medidas\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0243943-0 de T5 - QUINTA TURMA
... com que o crime fora praticado. No caso, o delito de roubo foi perpetrado ... desta Terceira Seção, aplicáveis ao caso sub judice , a ...
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Acórdão nº 2015/0171202-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REGULARIZAÇÃO DE ÁREA QUILOMBOLA. IMISSÃO NA POSSE. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de ação de desapropriação por interesse social para fins...
... do caso concreto e nas provas dos autos, afirmando que a imissão ... judice , necessário seria o ... -
Acórdão nº 2015/0124691-0 de T6 - SEXTA TURMA
... avaliar o caso ...
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Acórdão nº 2015/0236946-5 de T5 - QUINTA TURMA
... com que o crime fora praticado. No caso, o delito de roubo foi perpetrado ... desta Terceira Seção, aplicáveis ao caso sub judice , a ...
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Acórdão nº 2015/0185611-8 de T5 - QUINTA TURMA
... com que o crime fora praticado. No caso, o delito de roubo foi perpetrado ... desta Terceira Seção, aplicáveis ao caso sub judice , a ...
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Acórdão nº 2015/0089245-9 de T6 - SEXTA TURMA
... caso sub judice , uma vez que as instâncias ...
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Acórdão nº 2013/0276890-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. RECURSO INTERPOSTO POR ÚLTIMO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL A QUO, EQUIVOCADAMENTE, NÃO CONSIDEROU A EXISTÊNCIA DE...
... Estadual possuam legitimidade recursal, caso haja a interposição ... sma decisão, como no caso sub ... judice ... -
Acórdão nº 2014/0335379-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR - CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. 1. A uníssona jurisprudência desta Corte de forma a contemporizar o entendimento pretoriano indicado pelas Súmulas 634 e 635 do STF, admite o...
... Circunstâncias devidamente apresentadas no caso dos autos ... -
Acórdão nº 2014/0289194-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. TESES DEFENSIVAS INTEGRALMENTE APRECIADAS. POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. De acordo com o agravante, não poderia ter sido restabelecida a sentença condenatória, como efetivado na decisão agravada, uma vez que a tese de insuficiência probató
... caso ... -
Acórdão nº 2015/0026231-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA PELA ANVISA. SUPOSTA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ANÁLISE. SÚMULA 7/STJ. 1. In casu, o Tribunal a quo consignou que, "no caso sub judice, inexiste nulidade formal por ausência de especificação da pena, já que presente no auto de infração a preceituação legal que indica claramente as
... caso" sub judice , inexiste ... nulidade formal por ausência de\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0133008-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No caso ...
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Acórdão nº 2014/0220188-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5.764/1971 ... 2. No caso ...