caso sub judice
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Acórdão nº 2013/0297542-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO EMBARGADA. RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ÀQUELE PREVISTO NO ART. 87 DO ADCT, PARA A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. RENÚNCIA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA ORIGINALMENTE SUJEITA AO REGIME DOS...
... caso sub judice, a inicial da ação ... -
Acórdão nº 2016/0018436-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. COBRANÇA DE ANUIDADE. TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O recorrente sustenta que o art. 535, II, do CPC foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria...
... , quando uma delas engloba a outra. No caso sub judice , a ... -
Acórdão nº 2014/0216722-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. TERMO INICIAL: DATA DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Cuida-se, na origem, de ação por desapropriação indireta movida pelo agravante contra o Estado do Paraná, que teria se apropriado de imóvel de sua
... 2. No caso" vertente, não há nenhuma mácula ... processual no \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0134619-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A restrição ao uso da propriedade, no caso sub judice, foi imposta pelo Decreto nº 750, de 1993, de efeitos ...
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Acórdão nº 2014/0044268-0 de T6 - SEXTA TURMA
... particularidades do caso concreto ... avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias ordinárias não ...
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Acórdão nº 2014/0273818-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. NOVOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA A MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELA&#
... estabelecida no juízo de origem ... 3. No caso sub judice , a alteração dos fundamentos para ... -
Acórdão nº 2014/0056293-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO JULGADA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. POSSIBILIDADE EM TESE. CASO CONCRETO. NEGATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. REGIME FECHADO FIXADO EM RAZÃO DA HEDIONDEZ DO...
... CASO ... CONCRETO. ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. ... avaliar o caso sub judice" , uma vez que o Tribunal a quo não analisou \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0129712-9 de T6 - SEXTA TURMA
... seu conhecimento ... 2. Em caso ... avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias de origem não ...
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Acórdão nº 2015/0189192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... magistrado, caso" esta não reste manifestamente evidenciada nos autos,\xC2" ... judice ...
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Acórdão nº 2011/0228304-2 de T6 - SEXTA TURMA
... caso sub judice , uma vez que as instâncias ...
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Acórdão nº 2013/0411226-0 de T6 - SEXTA TURMA
... caso sub ...
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Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... caso", não se observa flagrante ilegalidade a justificar \xC2" ... judice ...
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Acórdão nº 2014/0118272-6 de T6 - SEXTA TURMA
... particularidades do caso concreto ... avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias de origem não ...
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Acórdão nº 2014/0201022-3 de T6 - SEXTA TURMA
... menos gravoso, sempre tendo em conta as particularidades do caso ... avaliar o caso sub judice" , uma vez que o Tribunal a quo não analisou \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0222400-0 de T6 - SEXTA TURMA
... particularidades do caso concreto ... avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias de origem não ...
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Acórdão nº 2014/0123762-6 de T6 - SEXTA TURMA
... particularidades do caso concreto ... avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias de origem não ...
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Acórdão nº 2014/0156512-6 de T6 - SEXTA TURMA
... particularidades do caso concreto ... avaliar o caso sub judice" , uma vez que o Tribunal a quo não procedeu \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0184046-3 de T5 - QUINTA TURMA
... magistrado, caso" esta não reste manifestamente evidenciada nos autos,\xC2" ... caso sub judice ...
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Acórdão nº 2015/0004259-0 de T6 - SEXTA TURMA
... particularidades do caso concreto ... ao Juízo das Execuções avaliar o caso sub judice , uma vez que o Juízo de ...
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Acórdão nº 2014/0320183-0 de T6 - SEXTA TURMA
... particularidades do caso concreto ... avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias de origem não ...
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Acórdão nº 2014/0166255-7 de T6 - SEXTA TURMA
... fundamentada com base nos elementos do caso concreto. Na espécie, ante a ... ao Juízo das Execuções avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias ...
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Acórdão nº 2014/0200526-4 de T6 - SEXTA TURMA
... decisão fundamentada com base nos elementos do caso ... avaliar o caso sub judice , uma vez que as instâncias de origem não ...
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Acórdão nº 2015/0116752-4 de T5 - QUINTA TURMA
... caso sub judice , a ...
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Acórdão nº 2011/0164566-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... caso sub judice, a recorrente busca, em sua postulação, o ...
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Acórdão nº 2015/0024968-9 de T6 - SEXTA TURMA
... avaliar o caso ...