caso sub judice
- Acórdão nº AgRg no AREsp 49752 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1271042 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0086307-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3.No caso sub judice, constata-se que houve a interposição de Recurso ...
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Acórdão nº 2007/0144854-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Conseqüentemente, tratando-se o caso sub judice de imposto de renda retido na fonte, o prazo prescricional para ...
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Acórdão nº 2005/0172425-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Nesse segmento, verifica-se que, no caso sub judice, há o direito de crédito contra o INSS reconhecido por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1965-23.2010.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTES DE DIREITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. Cinge-se a controvérsia a estabelecer se deve ser aplicada a prescrição total ou a prescrição parcial quanto à pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes de direitos reconhecidos por decisão...
... No presente caso, o pretenso direito decorre de verbas não recebidas no curso da relação ... Assim, a prescrição aplicável ao caso sub judice é a parcial, nos termos da primeira parte da Súmula 327 do TST. Recurso ... -
Acórdão nº 2007/0308417-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Deveras, permanecendo incólume a natureza da operação efetuada no caso sub judice como arrendamento mercantil, sujeita, portanto, à incidência ...
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Acórdão nº 2006/0277942-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. No caso" sub judice, a divergência pretoriana não restou demonstrada, porquanto n\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0091832-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 6.No caso sub judice, contudo, é manifesta a existência do prejuízo, uma vez que ...
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Acórdão nº 2006/0149014-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... à razoabilidade e, a fortiori, à legalidade, o que inocorre no caso sub judice ... 8. Segurança denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2007/0016669-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ípio ou a uma regra jurídica no campo probatório, que não é o caso sub judice, no qual se pretende, na realidade, que se colha das provas ...
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Acórdão nº 2007/0086709-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Aplicação, no caso sub judice, dos enunciados sumulares n.º 282/STF e n.º 211/STJ, que ...
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Acórdão nº 2006/0281378-9 de T5 - QUINTA TURMA
... análise da fração aplicada como causa de diminuição da pena, no caso sub judice, exigiria o exame minucioso das circunstâncias do crime ...
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Acórdão nº 2007/0233417-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ser declarada (pas des nullités sans grief), qual a hipótese do caso sub judice ... 7. Embargos de declaração acolhidos com efeitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-61.2009.5.15.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ão, que somente nos processos sentenciados até 20/2/2013, como no caso sub judice, subsiste a competência deste ramo do Poder Judiciário, do ...
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Acórdão nº 2006/0011826-6 de T4 - QUARTA TURMA
... No caso sub judice, a r. decisão ora agravada foi publicada em 26.05.2006 ...
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Acórdão nº 2007/0135011-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de fixação em valor irrisório ou abusivo, inocorrentes no caso sub judice ... 17. Precedentes jurisprudenciais desta Corte: RESP 681482 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000022-05.2015.5.06.0143), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. VERBAS CONTROVERSAS. INDEVIDA. O deferimento do acréscimo de 50%, previsto no art. 467 da CLT, no caso sub judice, não pode ser acolhido, uma vez que os pedidos da atrial foram devidamente contestados. Repiso que se entende por parcela incontroversa, aquela que a defesa, expressamente, admite devida, "à data de comparecimento à Justiça do...
... O deferimento do acréscimo de 50%, previsto no art. 467 da CLT, no caso sub judice , não pode ser acolhido, uma vez que os pedidos da atrial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141400-31.1994.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... § 1º), na medida em que disciplinam matéria estranha a do caso sub judice ... 2. Não restou demonstrada a viabilidade do recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000774-25.2012.5.06.0161), 14-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERDA DE OBJETO. Consolida-se, no caso sub-judice, a perda superveniente de objeto, eis que envolve matéria acessória relacionada a verba principal que foi excluída no recurso da parte ré.
... PERDA DE OBJETO. Consolida-se, no caso sub-judice , a perda superveniente de objeto, eis que envolve mat é ria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3490500-57.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... individual ou coletivo de compensação de jornada, sendo que, no caso sub judice, "sequer consta do Acordo Coletivo de Trabalho juntado (fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-861-06.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA CARRETEIRO. MATÉRIA DIRIMIDA PELO REGIONAL COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. No caso sub judice, o Tribunal Regional de origem deferiu a pretensão obreira, ao fundamento de que -o obreiro não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, não obstante o labor externo, uma vez comprovada a...
... ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... No caso sub judice, o Tribunal Regional de origem deferiu a pretensão obreira, ao ... -
Acórdão nº 2007/0242048-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... assentado no acórdão proferido pelo Tribunal a quo, verbis:"No caso a responsabilização do município encontra guarida no artigo 37, § 6º ... fixação em valor irrisório ou abusivo, inocorrentes no caso sub judice ... 7. Precedentes jurisprudenciais desta Corte: RESP 681482 / MG ; Rel ...
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Acórdão nº 2007/0169633-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se tratando de responsabilidade por ato comissivo, como no presente caso, me curvo ao posicionamento adotado pelo STF e STJ, no sentido de aplicar ... fixação em valor irrisório ou abusivo, inocorrentes no caso sub judice ... 5. Precedentes jurisprudenciais desta Corte: RESP 681482 / MG ; Rel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5018228-08.2018.4.04.7000),26-06-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE LAUDO PRODUZIDO EM EMPRESA SIMILAR PARA DEMONSTRAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE PREPARADEIRA E REFILADEIRA EM EMPRESAS CALÇADISTAS. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DAS TAREFAS REALIZADAS. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE...
... , desde que haja identidade de fatos, o que se faz presente no caso" em comento. 5. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito \xC3" ... esta Turma Regional não guarda similitude fática com o caso sub judice , uma vez que o acórdão paradigma proferido nos autos do ...