cassação de cassio
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.781 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2022
... edital, em razão da aplicação da penalidade de suspensão/cassação/cancelamento do direito de conduzir veículos ... automotores, como ... 165 PRAZO: 12 MESES ... Processo: 015363/2020 ... Condutor: CASSIO DIEGO MARTINS CREPALDI ... Registro/PGU: 04546971701 CNH: 1475771514 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.803 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2022
... cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme especificado: ... PRAZO: 02 MESES ... Processo: 012439/2021 ... Condutor: CASSIO LUCIANO SABADIN ... Registro/PGU: 01878440750 CNH: 1414015745 ... Órgão ...
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Acórdão nº 1.0073.14.005610-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - OBSERVÂNCIA - REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - AUSÊNCIA - SÚMULA 240 DO STJ - APLICAÇÃO - SENTENÇA CASSADA.- Para que o feito seja extinto, com base no art. 485, III, do CPC/2015, que reproduziu o...
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Acórdão nº 1.0016.14.006267-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - ÓBITO - SÓCIO - CITAÇÃO - ESPÓLIO - INVIABILIDADE - IRREGULARIDADE - NULIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- Em conformidade com o disposto no art. 293, do CPC, "para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou
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Acórdão nº 1.0000.17.070515-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO QUE SE REVELA GENÉRICA - HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO III, §1º, DO ART. 489, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CASSAÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - TEORIA DA CAUSA MADURA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE SEGURO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE...
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Acórdão nº 1.0672.13.004821-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REQUISITOS DO ART. 489, DO CPC - SUMA DO PEDIDO E DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Dentre os requisitos essenciais da sentença, nos termos do art. 489, do CPC, está a elaboração do relatório, que deverá conter o nome das partes, a
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Acórdão nº 1.0016.14.006267-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - ÓBITO - SÓCIO - CITAÇÃO - ESPÓLIO - INVIABILIDADE - IRREGULARIDADE - NULIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- Em conformidade com o disposto no art. 293, do CPC, "para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044133-11.2006.8.19.0068 (Cível), 29-03-2023
EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EXTINTIVA DECLARANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TENTATIVA DA CITAÇÃO. DEMORA INERENTE AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA (SÚMULA 106 DO STJ). CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição do crédito tributário pele demora na citação atribuída ao Município de Rio das Ostras. Ação...
... MECANISMOS DA JUSTIÇA (SÚMULA 106 DO STJ) ... CASSAÇÃO DA SENTENÇA ... 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu ... Cassio Scarpinella Bueno: ... [ ... ] o que importa para o tema é a análise do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.753 do Mato Grosso do Sul, 09-02-2022
... Cnh: 2240285640 Registro/PGU: 00336597533 ... Penalidade: CASSAÇÃO DA CNH ... Fundamento legal ... (artigo do CTB): ... 263-II Processo: ... Pontuação: 7 ... Prazo: 12 Mes(es) ... Condutor: RENAN CASSIO DE SOUZA OLIVEIRA ... Cnh: 1750614791 Registro/PGU: 04928814251 ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... Ricardo Neves Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Reu: Municipio De Barreiras ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE JURISDICIONAL. APLICAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0000565-04.2016.6.25.0032 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-09-2022
... ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, determinou a cassação do diploma da recorrente, nos termos do art. 41–A da Lei 9.504/97, bem ... ística, mostram–se profícuas a sempre balizada doutrina de CÁSSIO SCARPINELLA BUENO: Questão importante é saber se o juiz que ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0407222-19.2012.8.05.0001 Remessa Necessária ... suspensivo ao recurso, para que seja reformada a decisão com a cassação da liminar concedida, expurgada a multa em seu desfavor ou entendendo pela ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... ção: Barreiras Interessado: Helena Ricchetti Kappes Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Marcelo Hoffmann ... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE JURISDICIONAL ...
- Acórdão Nº 0002467-68.2013.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.755 do Mato Grosso do Sul, 11-02-2022
... cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme especificado: ... Previsão Legal (CTB): 218 III ... Condutor: CASSIO LUCIANO SABADIN ... CNH: 1414015745 Registro/PGU: 01878440750 ... Órgão ...
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Acórdãos nº 2132292-22.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Antecipação de tutela indeferida Cassação da CNH Falta de notificação acerca da instauração ... perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão , Cássio" Scarpinella Bueno argumenta que: Deve prevalecer para o § 3.\xC2" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ública, tratando-se, pois, de vício insanável a impor a sua cassação ... Nesse sentido, é assente a jurisprudência do c. Supremo Tribunal ... para a concessão do efeito suspensivo/ ativo , temos a doutrina de CASSIO SCARPINELLA BUENO (Novo Código de Processo Civil Anotado, Editora ...
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Acórdão nº 0000119-92.2012.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... NOVO JULGAMENTO ... DETERMINADO ... I - A cassação de veredicto popular é medida excepcional, somente autorizada quando este ... testemunha presencial dos fatos, Cássio dos Santos Pereira. Senão, vejamos: ... "( ... ) no dia 01/01/12, por volta ...
- Decisão Monocrática nº 37245 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2015
- Decisão Monocrática nº 1563 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2016
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Acórdão Nº 0001929-58.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 24-11-2020
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) AGRAVADO: CASSIO AUDREI RECH (AGRAVADO) ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) ... /DF pelo Supremo Tribunal Federal.Por essas razões, pugna pela cassação da decisão proferida na origem e a intimação do apenado para o ...
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Acórdão Nº 1000728-54.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-06-2022
... : Antonio Schoenman Souto Neto (OAB: 4159/AC) ... : Cássio Patrick Barbosa ... : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ... QUE NÃO ENSEJAM A CASSAÇÃO DA PRISÃO DO ... PACIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA ... PRISÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.102074-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - PRODUÇÃO DE PROVA DE PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. O indeferimento de produção de prova pericial não constitui cerceamento de defesa, mas sim, medida necessária para evitar diligências inúteis e procrastinatórias, quando a matéria objeto da ação pode ser decidida com a análise dos documentos acostados aos...
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Decisão monocrática Nº 0600290-11.2020.6.22.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-05-2023
... Cássio Esteves Jaques Vidal e outro Agravado: Ministério Público ... ção com a possibilidade de cominação da penalidade de cassação do diploma e/ou inelegibilidade. III – Configura conduta abusiva a ...