cassação do governador cassio cunha lima
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Ramos (OAB:0055892/BA) Embargante: Governador Do Estado Da Bahia Embargante: Secretario De ... Filho Advogado: Vinicius Rabello De Abreu Lima Filho (OAB:0027907/BA) Impetrado: Secretário Da ... : Ivana Gomes Oliveira Advogado: Gustavo Cunha Prazeres (OAB:0022118/BA) Advogado: Augusto Cesar ... Note-se que, como bem afirma Cássio Scarpinella Bueno: "[ ... ] Ambos os pressupostos ... PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTROLE JURISDICIONAL DO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.931 do Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, ... MANOEL DA COSTA LIMA 1404 (O-L), 13/12/2021 20:39:00 ... AV. GENERAL ... Condutor: CASSIO FERREIRA DO AMARAL ... Registro/PGU: 03802666346 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... De Justiça Impetrante: Valter Sousa Lima Junior Advogado: Iva Magali Da Silva Neto ... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Impetrado: Comandante Geral Da ... De Justiça Impetrante: Ricardo Vinicius Cunha Pires Advogado: Felipe Santos De Jesus ... 103-104): O apelante requer a cassação da sentença por não ter sido oportunizada a ela ... definição de direito líquido e certo, Cássio Scarpinella Bueno ( apud José Henrique Mouta ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.890 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2022
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, ... Condutor: ROSELY LIMA BITTENCOURT ... CNH: 1412483820 Registro/PGU: ... Condutor: HILARIO DE CASSIO DO AMARAL ... CNH: 1539085195 Registro/PGU: ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... : Estado Da Bahia Parte Autora: Maria Alencar Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... Dos Santos (OAB:BA63074-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretario De ... Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8021270-26.2023.8.05.0000 Mandado ... ÃO MANDAMENTAL CONSUBSTANCIADA NA CASSAÇÃO OU ANULAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Machado (OAB:BA32940-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia ... Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Impetrado: ... Lígia Maria Ramos Cunha" Lima INTIMAÇÃO 8005628-18.2020.8.05.0000 Petiç\xC3" ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ... No escólio de Cassio Scarpinella Bueno: ... “Fundamento relevante ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { ... Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Impetrado: ... : Tribunal De Justiça Parte Autora: Genival Cunha De Almeida Advogado: Philippe Cunha Ferreira De ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO". NECESSIDADE. I – Não sendo objeto de discuss\xC3" ... ção: Tribunal De Justiça Impetrante: Cassio Brito Deiro Advogado: Gelson Teles De Santana ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8007786-75.2022.8.05.0000 Mandado ... Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO ... pelo Estado da Bahia, determinando a cassação do capítulo referente a possibilidade de ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno¹: ... “' Fundamento ... a ser aprovado por Decreto do Governador do Estado.” ... Demais, o Decreto nº ... (OAB:BA45687-A) Embargado: Jorge Eduardo Lima Oliveira Advogado: Aila De Santana Santos ... : Fabricio Araujo Almeida Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 13-03-2018
... penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir ... veículos automotores, ... Condutor: CREUZA DA SILVA LIMA DE AZEVEDO ... CNH: 1556572270 Registro/PGU: ... GOVERNADOR ... REINALDO AZAMBUJA SILVA ... Vice-Governadora ... Condutor: DANIEL DA CUNHA FRANCISQUINI ... Registro/PGU: 05362507097 CNH: ... Processo: 019739/2016 ... Condutor: CASSIO LEITE BOM ... Registro/PGU: 01462217858 CNH: ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Augusto de Lima Bispo DECISÃO 8013271-56.2022.8.05.0000 Embargos ... Martins (OAB:BA37160-A) Embargado: Governador Do Estado Da Bahia Embargado: Secretário Da ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8012739-82.2022.8.05.0000 Agravo ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO". NECESSIDADE. I – Não sendo objeto de discuss\xC3" ... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno que passo a citar: ... “ ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe ... cassação da sentença terminativa, para que se dê ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA 0533186-80.2016.8.05.0001 Apelação ... ... CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) ... na forma do parágrafo anterior, o Governador do Estado ou o Comandante Geral decidirá sobre a ...
- Decisão Monocrática nº 5553 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2016
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.775 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2022
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretária de Estado de Administraç\xC3" ... ção da penalidade de suspensão/cassação/cancelamento do direito de conduzir veículos ... Condutor: CARLOS CASSIO ALVES DA SILVA ... Registro/PGU: 02837786572 CNH: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.896 do Mato Grosso do Sul, 20-07-2022
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... ção da penalidade de suspensão/cassação/cance- ... lamento do direito de conduzir ... Condutor: JOAO BATISTA ALVES DE LIMA ... Registro/PGU: 05967073918 CNH: 1647692494 ... Condutor: CASSIO ROBERTO GRADELA ... Registro/PGU: 02488624504 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.945 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2019
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretário de Estado de Administraç\xC3" ... cassação/cancelamento do direito de conduzir veículos ... Processo: 022618/2017 ... Condutor: CASSIO VASCONCELOS PEREIRA ... Registro/PGU: 02434375376 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.757 do Mato Grosso do Sul, 14-02-2022
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretária de Estado de Administraç\xC3" ... penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito ... de conduzir veículos automotores, ... Processo: 018589/2019 ... Condutor: CASSIO SILVA DE JESUS ... Registro/PGU: 05661455543 CNH: ...