cassação do governador cassio cunha lima
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.896 do Mato Grosso do Sul, 20-07-2022
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... ção da penalidade de suspensão/cassação/cance- ... lamento do direito de conduzir ... Condutor: JOAO BATISTA ALVES DE LIMA ... Registro/PGU: 05967073918 CNH: 1647692494 ... Condutor: CASSIO ROBERTO GRADELA ... Registro/PGU: 02488624504 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.945 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2019
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretário de Estado de Administraç\xC3" ... cassação/cancelamento do direito de conduzir veículos ... Processo: 022618/2017 ... Condutor: CASSIO VASCONCELOS PEREIRA ... Registro/PGU: 02434375376 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.757 do Mato Grosso do Sul, 14-02-2022
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretária de Estado de Administraç\xC3" ... penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito ... de conduzir veículos automotores, ... Processo: 018589/2019 ... Condutor: CASSIO SILVA DE JESUS ... Registro/PGU: 05661455543 CNH: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.894 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2022
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, ... Condutor: VALDEMIR LIMA DA SILVA ... Registro/PGU: 00596415383 CNH: ... Condutor: AILTON DE CASSIO OLIVEIRA DOS SANTOS ... Registro/PGU: 00417233606 ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Saúde Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia ... De Jeremoabo Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276-A) Espólio: Secretário De Saúde ... Impetrante: Phillipe Alcantara Tavares Da Cunha Advogado: Lilian Karine Oliveira Andrade ... Cássio José Barbosa Miranda INTIMAÇÃO ... determinação do Impetrado quanto a cassação da sua aposentadoria, declarando a nulidade dos ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... da Bahia – ASPRA/BA, em face do Governador e do Secretário da Administração do Estado da ... Paulo Dos Santos Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Naum ... Araujo (OAB:BA28555-A) Embargado: Ana Elisa Cunha Costa Cysneiros Advogado: Fernanda Cristina Meira ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO". NECESSIDADE. I – Não sendo objeto de discuss\xC3" ... Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... De Macedo (OAB:BA37651-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ... : Leia Luz Gusmao Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393-A) Agravado: Secretário De ... Sobre o tema, é a doutrina de Cássio Scarpinella Bueno, in verbis: ... Fundamento ... Augusto de Lima Bispo DESPACHO 8024201-36.2022.8.05.0000 ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Da Silva Santos Advogado: Aloisio Fagunes De Lima Junior (OAB:BA26290-A) Impetrado: Secretario De ... Cordeiro Embargado: Maria Da Conceição Cunha Cardoso Embargado: Walnise V Almeida Alves ... ) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Ementa: .diario { ... Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Lima Feitosa Advogado: Danielle Almeida De Almeida ... : Maria David Santos Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ... o tema, eis a consagrada doutrina de Cássio Scarpinella Bueno: ... Fundamento relevante faz ... 53 será aplicada a penalidade de cassação de proventos de inatividade, respeitado, no caso ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... -A) Parte Re: Estado Da Bahia Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretário Da ... PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB-BA 40.145, na ... : Jose Luiz Dos Santos Advogado: Sostenes Lima Da Silva (OAB:BA32367-A) Impetrado: ... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno¹: ... “' Fundamento ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.090 do Mato Grosso do Sul, 10-02-2020
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretário de Estado de Administraç\xC3" ... penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, ... Prazo: 02 Mes(es) ... Condutor: CASSIO ANDRE LOZADA RIBEIRO ... Cnh: 1164504550 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Narra que o Governador do Estado da Bahia, autoridade máxima com poder ... cassação de aposentadoria ou disponibilidade; ... II ... ça Parte Autora: Janalice Araujo Dos Santos Lima Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos ... Gonzalez Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:1834700A/BA) Impetrante: Edy De Jesus Albano ... Sobre o tema, o ilustre doutrinador, Cassio Scarpinella Bueno, preceitua, in verbis : ...
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Tribunal pleno - Judicante
... DA BAHIA - IAF GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ISABELLA DE ... MANSSUR (SP 28443) KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA ... DA BAHIA Advogado(s): CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA ... 8.05.0000 AGRAVO INTERNO CÍVEL Relator: CASSIO" JOSE BARBOSA MIRANDA Partes: MUNICIPIO DE POCOES \xC2" ... ão há nenhuma utilidade em se obter a cassação da determinação de se aguardar parecer da PGE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.957 do Mato Grosso do Sul, 04-10-2022
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Eder Uilson França Lima ... Controlador-Geral do Estado ... ção da penalidade de suspensão/cassação ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.957- ... Processo: 016470/2022 ... Condutor: CASSIO DE WILDE MARRA FILHO ... Registro/PGU: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Leonardo Cruz Oliveira Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Impetrado: ... Andrade Dos Santos Impetrante: Raymundo Lima Nepomuceno Filho Impetrante: Vanda De Jesus ... Silva Viana (OAB:BA45376-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da ... ção: Tribunal De Justiça Impetrante: Cássio Santos Novaes Cruz Advogado: Marcia Christine De ... objetivo definir se a revogação ou cassação ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... De Muquem Do Sao Francisco Advogado: Filipe Lima Batista Dos Santos (OAB:BA64640-A) Reu: Estado Da ... :BA6973-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso ... INOCORRÊNCIA. SUBSIDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO ... Cássio José Barbosa Miranda Tribunal Pleno DESPACHO ... que difere do procedimento para a sua cassação, por decorrer de hipótese legal distinta, com ...