cassação do governador cassio cunha lima
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ção: Tribunal De Justiça Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: ... Secretário Da ... Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Valdete Lima Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia ... Adriano Ribeiro Da Silva Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... ório e ampla defesa quando da cassação de pensão por morte por ter o Impetrante ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Impetrado: Diretor Do Colegio Estadual Governador Roberto Santos Impetrado: Secretario De ... De Justiça Impetrante: Djalma Dutra Lima Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:3281700A/BA) ... De Justiça Impetrante: Tiago Dos Santos Cunha Advogado: Gerson Moncao Dos Santos Junior ... Sobre o tema, o ilustre doutrinador, Cassio" Scarpinella Bueno, preceitua, in verbis: ... \xE2\x80" ... 103-104): O apelante requer a cassação ...
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Decisão Monocrática nº 22781 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2015
... Cssio Rodrigues da Cunha LimaAdvogados: Jos Eduardo Rangel de Alckmin e ... Lima e outrosAdvogado: Luciano Jos Nbrega PiresEleies ... ELEIES 2010. GOVERNADOR. COLIGAO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... (OAB:BA50471-A) Advogado: Margarete Rodrigues Lima Santos (OAB:BA37508-A) Advogado: Florisvinda Dos ... correção judicial pode consistir na cassação ou anulação do referido ato, com eventual ... , Relator: LIGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de ... ILEGITIMIDADE PAS-SIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO. DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. CRITÉRIO DE ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ça Parte Autora: Virginia Lucia Assunpcao Lima Lobo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... Almeida Dos Santos Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... Junior (OAB:BA12492-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da ... Cássio José Barbosa Miranda ACÓRDÃO ... a segurança para anular a pena de cassação da aposentadoria aplicada ao impetrante. Em suas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.764 do Mato Grosso do Sul, 23-02-2022
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretária de Estado de Administraç\xC3" ... penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito ... de conduzir veículos automotores, ... Processo: 011341/2020 ... Condutor: RENAN CASSIO DE SOUZA OLIVEIRA ... Registro/PGU: 04928814251 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... DA BAHIA –ASPTRA/BA, em face do GOVERNADOR" DO ESTADO DA BAHIA e do SECRETÁRIO DE ADMINISTRA\xC3" ... Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 12.9.2006, DJ ... Outro não é o escólio do professor Cássio" Scarpinella Bueno , \"direito líquido e certo h\xC3" ... Pinheiro Da Silva Filho Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO". NECESSIDADE. I – Não sendo objeto de discuss\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção: Tribunal De Justiça Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrante: Jose Mario al De Oliveira Advogado: Zurel De Queiroz Cunha Junior (OAB:BA17401-A) Advogado: Lucas Chaves ... Carvalho Neto Advogado: Abiqueila Dos Santos Lima (OAB:BA5421800A) Advogado: Marcio Fernandes Neves ... Nessa mesma linha de compreensão, CASSIO SCARPINELLA BUENO assinala que "ambos os ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... : Secretaria Da Educacao-sec Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia ... e Leonardo Carneiro da Cunha leciona no mesmo sentido: “ se a decisão ... Sobre o tema, aponta Cássio Scarpinella Bueno: ... “Por periculum in ... :2220000A/BA) Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:2147500A/BA) Impetrado: Secretario De ... ser perpetrada uma autêntica “cassação branca" da licença concedida, com flagrante ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... A RELATORIA DO DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO LIMA.” ... Alegou que esta Corte Estadual vive ... ção: Tribunal De Justiça Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da ... REGES DE SOUSA visando suspensão ou cassação de ato tido arbitrário, atribuído a PRESIDENTE ... ... CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) ... ... ... LIANA CUNHA PEDREIRA DAS NEVES (BA 28158) ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia ... De Justiça Impetrante: Edite Maria De Jesus Lima Advogado: Vania Maria Sodre Silva Correia ... (OAB:BA27630) Advogado: Gustavo De Oliveira Cunha (OAB:BA26898-A) Advogado: Danilo Souza Ribeiro ... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno ¹ : ... “ ' Fundamento ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... DO ESTADO DA BAHIA consubstanciado na cassação do Termo de Acordo Atacadista em 17/08/2020 ... Fredie Didier e Leonardo Carneiro da Cunha, que “a opção do CPC-2015 é coerente com ... (OAB:BA59473-A) Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178-A) Impetrado: Governador Do Estado ... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno¹: ... “' Fundamento ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... (OAB:BA49929-A) Impetrante: Osvaldi Gomes Lima Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques ... Policia Militar Da Bahia Embargante: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... No particular, leciona Leonardo Carneiro da Cunha, com costumeira acuidade que: “Ao ter como ... pelo Estado da Bahia, determinando a cassação do capítulo referente a possibilidade de ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ) Apelado: Elisio Joao Dias Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258-A) Advogado: Abiara Meira Dias ... De Justiça Apelante: Adriano Goncalves Da Cunha Advogado: Marcelo Carvalho Pergentino ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... espera o provimento do agravo, pela cassação definitiva do decisum ... É o que se tem ... Consta ainda que o Governador" do Estado expediu decreto disciplinando a concess\xC3" ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... David (OAB:BA8291-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Iago Franco ... Sobre o tema, aponta Cássio Scarpinella Bueno: ... “Por periculum in mora ... Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia ... :BA16020-A) Impetrante: Ernario Marinho Da Cunha Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso ... deferida, declarar a ilegalidade da cassação de aposentadoria do impetrante frente a prova dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9372 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2017
... ganização da estrutura ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício ... Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP ... 70 MARCIO PINHEIRO DE LIMA 87384892104 28.407.360-1 ... 71 MARCOS PAULO ... penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de ... conduzir veículos automotores, ... 97232022 Cassio Padilha Rubert Médico ... 97463023 Christiano ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... De Justiça Impetrante: Nelson Da Silva Lima Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal ... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... : Wendel Marques Sales Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... ça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Cassio Fernandes Da Silva Carneiro Advogado: Antonio ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Dos Santos (OAB:BA63074-A) Agravado: Governador Do Estado Da Bahia Agravado: Secretário Da ... Marielza Maués Pinheiro Lima ... Relatora ... body { font-size: ... :BA28555-A) Impetrante: Maria Grace Ramos Cunha Advogado: Fernanda Cristina Meira Lobo Bonfim De ... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno que passo a citar: ... “ ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...