cassação do governador cassio cunha lima
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... : Francisco Araujo Ramos Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Impetrado: ... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... ão: Tribunal De Justiça Impetrante: Zizelda Lima Fernandes Advogado: Erick Menezes De Oliveira ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO". NECESSIDADE. I – Não sendo objeto de discuss\xC3" ... ção: Tribunal De Justiça Parte Autora: Cassio Soares De Souza Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Martins (OAB:3716000A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ... 103-104): O apelante requer a cassação da sentença por não ter sido oportunizada a ela ... :1779900A/BA) Parte Autora: Celia Adelaide Cunha De Sena Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres ... (OAB:3716000A/BA) Impetrante: Julio De Souza Lima Filho Advogado: Wagner Veloso Martins ... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno, in A Nova Lei do Mandado de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Paschoal (OAB:0028164/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrante: Valdemir Da Costa ... o tema, é a respeitável doutrina de Cássio Scarpinella Bueno, in verbis: ... Fundamento ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ... ça Parte Autora: Lilian Mariano Barreto Da Cunha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... ça Impetrante: Jose Carlos Da Conceicao Lima Junior Advogado: Nonailson Elsimar Maia De Souza ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Justiça Impetrante: Jaci Pereira De Souza Lima Advogado: Fabiano Samartin Fernandes ... Paschoal (OAB:BA28164-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da ... Da Silva Neto (OAB:BA30801-A) Autor: Cassio Cleriston Pereira Primo Advogado: Iva Magali Da ... Justiça Representante/noticiante: Gilberto Cunha Santana Filho Advogado: Robertto Lemos E Correia ... NOMEAÇÕES POR FORÇA DE LIMINAR. CASSAÇÃO DA LIMINAR E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO ... De Feira De Santana - Uefs Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De ... LIMA, DIRETOR DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, e ... :BA29540-A) Impetrante: Edilson Santana Da Cunha Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Decisão monocrática Nº 0601969-09.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 17-10-2022
... – PARAÍBA RELATOR: MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS REPRESENTANTE: PEDRO OLIVEIRA CUNHA ... NOBREGA FLOR – PB0017228, LINCOLN MENDES LIMA – PB14309–A REPRESENTADO: RESPONSÁVEL ... aos 15/08/1988, candidato ao cargo de Governador do Estado da Paraíba (Registro de Candidatura ... ção acerca de uma suposta união entre Cássio Cunha Lima, pai do representante, Veneziano Vital ... ão na mídia paraibana, dentre elas, a cassação do mandato de governador deste último e menção ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.378 do Mato Grosso do Sul, 15-01-2021
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretária de Estado de Administraç\xC3" ... penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, ... Processo: 018550/2018 ... Condutor: CASSIO HENRIQUE PIMENTEL SILVA ... Registro/PGU: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.462 do Mato Grosso do Sul, 10-04-2024
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... de suspensão/cassação do direito de conduzir veículos automotores e ... MANOEL DA COSTA LIMA N 3247 (O-L) ... Código/Tipificação: 74710 - ... Condutor: CASSIO MAIA CARDOSO NETO ... Registro/PGU: xxx475776xx ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Bastos (OAB:BA61981-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De ... DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) ... ... ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA ... ... Sobre o tema, aponta Cássio Scarpinella Bueno: ... “Por periculum in mora ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.102 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2020
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretário de Estado de Administraç\xC3" ... penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, ... Prazo: 02 MESES ... Condutor: CASSIO ROBERTO LAGOA ... Cnh: 1015750854 Registro/PGU: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Paganine Silva Sao Paulo Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) ... Tribunal De Justiça Espólio: Maria Alencar Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ... definição de direito líquido e certo, Cássio Scarpinella Bueno ( apud José Henrique Mouta ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Augusto de Lima Bispo DESPACHO 8034624-55.2022.8.05.0000 Mandado ... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... No particular, leciona Leonardo Carneiro da Cunha, com costumeira acuidade que: “Ao ter como ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... CONVERSÃO EM CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ato supostamente ilegal atribuído ao Governador do Estado da Bahia e ao Comandante Geral da ... Vejam-se as considerações de Cássio Scarpinella Bueno [1] ... 'Fundamento ... E Silva Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:1834700A/BA) Embargante: Marcel Chetto Reis ... De Justiça Parte Autora: Jackson De Jesus Lima Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso ... cargos, conforme Minuta do Decreto de Cassação a esta acostada (doc.03), baseada no Parecer do ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { ... : Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima (OAB:0046811/PE) Advogado: Helder Marcilio Lopes ... definição de direito líquido e certo, Cássio Scarpinella Bueno ( apud José Henrique Mouta ... : Juliane Moreira Gomes Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:3951700A/BA) Advogado: Helio ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. MORA ...
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Tucanos já defendem maia
... , Ricardo Tripoli (SP), e o senador Cssio Cunha Lima (PB), j haviam defendido que o desembarque ... o prefeito de So Paulo, Joo Doria, e o governador do estado, Geraldo Alckmin, alm do senador Acio ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO ... çao Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da ... : Noel Costa Almeida Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Advogado: Fernanda ... Terceiro Interessado: Jose Cupertino Aguiar Cunha Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Espólio ... pelo Estado da Bahia, determinando a cassação do capítulo referente a possibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 0601875-08.2018.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 26-02-2023
... , GUILHERME ERSE MOREIRA MENDES, HILDON DE LIMA CHAVES, VALERIA JOVANIA DA SILVA, THIAGO DOS ... , JOAO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS, ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, CESAR LICORIO, DIEGO ANDRADE LAGE, ... , JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO – RO4315, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL – RO5649–A, ROCHILMER ... do então candidato ao cargo de Governador Expedito Júnior e seu vice Maurício Carvalho ... ção em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Elinaldo De Jesus Santos Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: ... Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Paulo De ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... Andrade (OAB:BA40278-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: ... Secretário Da ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO". NECESSIDADE. I – Não sendo objeto de discuss\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Santana (OAB:6102700A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da ... De Justiça Impetrante: Adrian Araujo Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... Em igual sentido é o entendimento de Cássio Bueno Scarpinella: ... As provas com que ... MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ... 103-104): O apelante requer a cassação da sentença por não ter sido oportunizada a ela ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... De Jesus Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347-A) Impetrado: Governador Do Estado ... : Milton Ferreira Soares Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Advogado: Fabiano ... definição de direito líquido e certo, Cássio Scarpinella Bueno ( apud José Henrique Mouta ... pelo Estado da Bahia, determinando a cassação do capítulo referente a possibilidade de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8005805-45.2021.8.05.0000 Mandado ... Santana (OAB:BA61027-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ... A. P. N. Advogado: Robson Cassio Oliveira Fontoura (OAB:BA39674) Impetrado: S. D ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Cirilo Souza De Almeida Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) ... Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Advogado: Fernanda ... Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Reu: Cassio Brito Deiro Reu: Reginaldo Guedes De Oliveira ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO". NECESSIDADE. I – Não sendo objeto de discuss\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Paschoal (OAB:2816400A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De ... (OAB:0053352A/BA) Impetrante: Marcio Valério Lima Da Cruz Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... 266/STF. APLICAÇÃO. SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. ARGUMENTOS ... Castro Medeiros Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:4067500A/BA) Advogado: Layz ... Rios (OAB:0053352A/BA) Impetrante: Jose Cassio Lopes De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao ...