cassação do governador cassio cunha lima
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.660 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2021
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretária de Estado de Administraç\xC3" ... suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, ... Condutor: CARLOS CASSIO ALVES DA SILVA ... Registro/PGU: 02837786572 CNH: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... IMPETRANTE: JOSIAS BARRETO DE LIMA ... Advogado(s): GABRIELA VARGAS VIEIRA O (OAB:0063976/BA) ... IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros ... Advogado(s): ... : Deimison Silva Costa Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:4067500A/BA) Parte Ré: Estado Da ... definição de direito líquido e certo, Cássio Scarpinella Bueno ( apud José Henrique Mouta ... 103-104): O apelante requer a cassação da sentença por não ter sido oportunizada a ela ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Educacao Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Ementa: .diario { ... Advogado: Ana Paula Carvalho Rufino Vicente Lima (OAB:BA38653-A) Impetrado: Governador Do Estado ... o tema, invoco a consagrada doutrina de Cássio Scarpinella Bueno: ... Fundamento relevante faz ... : Flavio Farias Souza Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ça Parte Autora: Solange Figueredo Oliveira Cunha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... Da Silva Góes Filho Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia ... ça Parte Autora: Maria Auxiliadora Da Costa Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.990 do Mato Grosso do Sul, 18-11-2022
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... de suspensão/cassação do direito de conduzir veículos automotores e ... Condutor: JIDEVALDO DE SOUZA LIMA ... Registro/PGU: 00148330158 CNH: 1837169520 ... Condutor: GEORGE CASSIO TIOSSO ABBUD ... Registro/PGU: 02350199069 CNH: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Brito (OAB:BA72645) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ... David (OAB:BA51803-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Paulo De ... Augusto Oliveira Luciano Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... ça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Cassio Fernandes Da Silva Carneiro Advogado: Antonio ... NOMEAÇÕES POR FORÇA DE LIMINAR. CASSAÇÃO DA LIMINAR E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... a) nos crimes comuns, o Vice-Governador, Secretários de Estado, Deputados Estaduais, ... Ribeiro (OAB:BA26532-A) Advogado: Mariana Lima Martins (OAB:SP251337-A) Apelante: Municipio De ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... Sa De Santana Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347-A) Embargado: Estado Da Bahia Custos ... da decisão exorbitante, mas sua cassação ( sem necessidade de o órgão inferior ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... :BA701-B) Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079-A) Impetrante: Pericles Dias ... Interessado: José Cupertino Aguiar Cunha Terceiro Interessado: Francisco Borges Impetrado: ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Souza Dos Santos Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... Dos Santos (OAB:BA63074-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia ... Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Advogado: Fabiano ... deferida, declarar a ilegalidade da cassação de aposentadoria do impetrante frente a prova dos ... Cássio José Barbosa Miranda EMENTA ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção: Tribunal De Justiça Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De ... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno, in A Nova Lei do Mandado de ... : Estado Da Bahia Advogado: Roberto Lima Figueiredo (OAB:1558600A/BA) Despacho: .diario ... 103-104): O apelante requer a cassação da sentença por não ter sido oportunizada a ela ... (OAB:2219800A/BA) Parte Autora: Marcos Da Cunha Mendonca Advogado: Evelin Dias Carvalho De ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Souza Araujo Advogado: Alvaro Wilan Santos Lima (OAB:BA50766-A) Impetrado: Secretario Da ... Leite (OAB:BA38061-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretário De ... E Eventos Ltda - Me Advogado: Carolina Cunha Duraes (OAB:DF33396) Impetrado: Estado Da Bahia ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ... que se depreende das eruditas lições de Cássio Scarpinella Bueno: ... Fundamento relevante faz ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... No particular, leciona Leonardo Carneiro da Cunha, com costumeira acuidade que: “Ao ter como ... Estado Da Bahia Espólio: Auberice Santos De Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia ... a segurança para anular a pena de cassação da aposentadoria aplicada ao impetrante ... Cássio José Barbosa Miranda INTIMAÇÃO ...