cassação do governador cassio cunha lima
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Ramos (OAB:BA55892-A) Embargante: Governador Do Estado Da Bahia Embargante: Secretario De ... Marielza Maués Pinheiro Lima ... Juíza Convocada/Relatora ... body ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8017265-63.2020.8.05.0000 Tutela ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno: ... "'Fundamento relevante' ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ção: Tribunal De Justiça Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrante: Roudson Gleis ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... David (OAB:BA51803-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Impetrado: Secretário ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8007903-32.2023.8.05.0000 Mandado ... pelo Estado da Bahia, determinando a cassação do capítulo referente a possibilidade de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia ... David (OAB:BA8291-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Iago Franco ... Soares Dos Santos Bispo Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE ... I – A probabilidade do ... o tema, eis a consagrada doutrina de Cássio Scarpinella Bueno: ... Fundamento relevante ...
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... Da Silva (OAB:5677800A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De ... : Diego Severiano De Amorim Advogado: Paula Lima Cunha Da Silva (OAB:5448200A/BA) Advogado: Monya ... os servidores sofrem com impedimento e cassação de adicionais de insalubridade e periculosidade ... Cassio De Assis Da Silva Advogado: Regina Das Candeias ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Dos Santos (OAB:BA63074-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ... conferido a advogada Laís da Silva lima, OAB/BA nº 69178 ... Cumpridas as ... Rios (OAB:BA53352-A) Requerente: Jardson Cunha Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... ção: Tribunal De Justiça Impetrante: Cassio Roberto Borges Da Silva Advogado: Erick Menezes ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Advogado : PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB: 40145/BA) ... ção: Tribunal De Justiça Impetrante: Luzia Lima De Sa Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso ... Martins (OAB:3716000A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ... Sobre o tema, o ilustre doutrinador Cassio Scarpinela Buena, preceitua, in verbis: ... o magistrado a erro, culminando com a cassação da liminar, concedida na ação cautelar, e com a ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Paulo De ... De Araujo Lima Junior Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ... PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros ... Advogado(s): ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Martins (OAB:3716000A/BA) Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Espólio: Secretário Da ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8001408-40.2021.8.05.0000 Mandado ... Note-se que, como bem afirma Cássio Scarpinella Bueno: "[ ... ] Ambos os pressupostos ... 103-104): O apelante requer a cassação da sentença por não ter sido oportunizada a ela ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... ão: Barreiras Autor: Quele Cristina Da Silva Lima Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Reu: ... DE POLÍCIA CIVIL DEMITIDO POR ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... PROCESSO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE ... Autor: Maria Domingas Pais Costa Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Reu: ... Barbosa Dos Santos Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:BA40675) Advogado: Cassio Figueiredo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 11-02-2022
... MONTES CLAROS TEREZINHA DAS GRACAS LIMA BATISTA 3262458 1 PEB T2 P I O P 05/09/2016 ... ARACUAI FABIANA DA CUNHA MELO REZENDE 3809449 1 ATB IV L V L 23/04/2021 ... GOVERNADOR VALADARES ALDILEIA DE SOUZA 8910895 4 PEB I B II ... CORONEL FABRICIANO CASSIO JULIANO DIAS SANTANA 13428974 2 EEB I B I C ... normas específicas e podem ensejar em cassação ... de Autorização ou Registro emitidos ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Ferraro (OAB:0055169/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... /BA) Advogado: Alexsanderson Pereira Da Cunha Santos (OAB:0065691/BA) Espólio: Gabriel Zidane ... De Justiça Impetrante: Jose Marcos Costa Lima Advogado: Diogo Denes Do Nascimento Alves ... Sobre o tema, o ilustre doutrinador, Cassio Scarpinella Bueno, preceitua, in verbis: ... liminar “ determinando a imediata cassação dos efeitos do ato ilegal e arbitrário dos ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Martins (OAB:3716000A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8003822-79.2019.8.05.0000 Mandado ... 34/35) ... Ainda, a lição de Cássio Scarpinella Bueno, em Mandado de Segurança, ... cassação da eficácia da lei ou decreto pela declaração ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Fredie Didier e Leonardo Carneiro da Cunha, que “a opção do CPC-2015 é coerente com um ... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia ... Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Advogado: Fernanda ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO". NECESSIDADE. I – Não sendo objeto de discuss\xC3" ... Relator: ... CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA ... Partes: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Moreno Advogado: Heloisa Carla Santos Da Cunha (OAB:3035300A/BA) Impetrado: Corregedor Geral De ... Publica Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia ... CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ... Dos Santos Advogado: Augusto Cesar Ribeiro Lima (OAB:0022075/BA) Advogado: Gustavo Cunha Prazeres ... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno: ... “ ' Fundamento ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.707 do Mato Grosso do Sul, 15-12-2021
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretária de Estado de Administraç\xC3" ... penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito ... de conduzir veículos automotores, ... Processo: 015367/2020 ... Condutor: CASSIO DIEGO MARTINS CREPALDI ... Registro/PGU: ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... De Justiça Impetrante: Raimundo Marcelo Lima Santos Advogado: Gustavo Mascarenhas Oliveira ... ça Impetrante: Edson Balbino Dos Santos Cunha Advogado: Max Weber Nobre De Castro ... Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTROLE JURISDICIONAL DO ...
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... Militar Do Estado Da Bahia Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Espólio: Secretario De ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... (OAB:BA39708-A) Embargado: Gisele Gusmao De Lima Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) ... Eduardo Reis De Oliveira Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: ... e o Tema 831 do STF, determinou a cassação do Acórdão proferido por esta Egrégia ...