caução real
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144162620214050000), 19-04-2022
PJE 0814416-26.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DATA DE INÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pela 2ª Vara Federal - CE que indeferiu o pedido de tutela de...
... ão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... ão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078688220214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0807868-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CAERN. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊN
... como seria o procedimento para concretizar o pagamento da caução" ( ... ). Desta feita, a requerente indica o bem imóvel descrito na certid\xC3" ... 25. Ora, o oferecimento de caução real somente pode ser admitido em hipóteses excepcionais, em virtude da ... -
Acórdão Nº 0809639-80.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DA PARTE RÉ. TESE DE PERDA DO OBJETO E PREJUDICIALIDADE DO RECURSO SUSCITADA PELA PARTE AGRAVADA EM VIRTUDE DE SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO COMPETENTE, A QUAL RATIFICOU A DECISÃO ORA AGRAVADA. REJEITADA. ART. 1º, DO CPC. PRESTÍGIO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO QUE RATIFICOU O DECISUM ANTERIOR,AG
... Agravo de Instrumento n. 0809639-80.2020.8.02.0000 ... Caução / Contracautela ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Otávio Leão ... REAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE NÃO OBSTADA PELO AGRAVANTE E CONCEDIDA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062819-07.2019.8.19.0000 (Cível), 16-10-2019
Agravo de Instrumento em face de decisão que indeferiu a tutela antecipada ao argumento de necessidade de prestação de caução no valor total dos títulos protestados. Ausência dos requisitos do art. 300, §1º do CPC. Exigência da caução real ou fidejussória que é faculdade do Juiz de acordo com cada caso concreto. Agravante que não comprovou ser economicamente hipossuficiente, já que reside em...
... necessidade de prestação de caução no valor total ... dos títulos protestados. Ausência dos requisitos do ... art. 300, §1º do CPC. Exigência da caução real ou ... fidejussória que é faculdade do Juiz de acordo com ... cada caso ... -
Acórdãos nº 2148617-09.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... DE INSTRUMENTO SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAUÇÃO EM DINHEIRO INCONFORMISMO POSSIBILIDADE DE REAL OU FIDEJUSSÓRIA EXIGÊNCIA AFASTADA EXCESSO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.087436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTE ANTECEDENTE C/C BLOQUEIO E ARRESTO DE VALORES" - TUTELA DE URGÊNCIA - SUPOSTA FRAUDE PARA A TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS - BLOQUEIO DE VALORES - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - AFASTADA. I - Nos termos do artigo 300, caput do Código de Processo Civil/2015, a tutela provisória de urgênc
... da tutela de urgncia, o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.087436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTE ANTECEDENTE C/C BLOQUEIO E ARRESTO DE VALORES" - TUTELA DE URGÊNCIA - SUPOSTA FRAUDE PARA A TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS - BLOQUEIO DE VALORES - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - AFASTADA. I - Nos termos do artigo 300, caput do Código de Processo Civil/2015, a tutela provisória de urgênc
... da tutela de urgncia, o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a ... -
Acórdão Nº 0623983-44.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2018
... SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM DINHEIRO POR ... CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA. OFERTA DE BENS ...
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Acórdãos nº 2224569-91.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ÇÃO DE PROTESTO – É admitida a prestação de caução real ou fidejussória que somente poderá ser recusada desde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009161820134058100), 17-08-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RETORNO DO STJ E DO STF. LEGITIMIDADE DA DPU. EXAME DA OAB. CAUSA MADURA. ALTERAÇÃO DE GABARITO EM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. INCLUSÃO DE OUTRA MODALIDADE DE RECURSO COMO RESPOSTA. INVIABILIDADE. TERATOLOGIA. NÃO CONSTATAÇÃO. AUTONOMIA DA BANCA EXAMINADORA. PROVIMENTO. 1. Retorno dos autos do STF que, ao apreciar o ARE n.º 1.24
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Acórdão nº 1.0000.20.029803-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO CONJUNTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - CAUÇÃO - NECESSIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do CPC/15, quais sejam:...
... da tutela de urgncia, o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029803-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO CONJUNTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - CAUÇÃO - NECESSIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do CPC/15, quais sejam:...
... da tutela de urgncia, o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a ... -
Acórdãos nº 2214884-89.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... ÇÃO DE PROTESTO É admitida a prestação de caução real ou fidejussória que somente poderá ser recusada ...
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Decisão Monocrática Nº 4003720-97.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-02-2019
... do demandado/agravado condicionando, contudo, a prestação de caução" em dinheiro. Alega ser possível ofertar o próprio imóvel alugado em cau\xC3"ção (garantia real). Pugna pela concessão de efeito suspensivo-ativo ao recurso ...
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Processo nº 0065689-69.2012.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico Consubstanciado Em Contrato de Cessão de Direitos Hereditários. Sentença que Reconheceu a Prescrição Posteriormente Reformada por Essa Câmara. Restabelecimento Da Tutela Anteriormente Deferida e Confirmada Também por Esse Órgão Em Outro Agravo de Instrumento. Pedido de Levantamento de Penhora. Alegação de Cumulação...
... GARANTIAS. DECISÃO QUE ADMITIU A CAUÇÃO" ... REAL OFERECIDA COMO COMPLEMENTO DA ... GARANTIA, E N\xC3" ... -
Processo nº 0033764-79.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Alegação de Cobrança Indevida de Demurrage (sobreestadia de Contêiner por Prazo Maior que O Contratado). Insurgência Contra a Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela para O Fim de Determinar que a Ré/agravante Se Abstenha de Inscrever O Nome Da Autora Nos Órgãos de Proteção Ao Crédito. Manutenção. Provas Dos Autos Que,
... caução real ou fidejussória idônea para garantia do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.100276-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - ART.300, §1º, DO CPC/15 - PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável à comprovaç
... da tutela de urgncia, o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a ... -
Acórdãos nº 2007794-14.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... DE PROCESSO CIVIL Possibilidade de prestação de caução" idônea, sempre que adequada e suficiente para evitar a les\xC3"ão ou repará-la integralmente, podendo ser caução real ou fidejussória, que somente poderá ser recusada desde ...
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Acórdãos nº 2245039-12.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... efeitos de negativa, mediante oferecimento de caução real Requisitos legais não configurados Caução ...
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Decisão Monocrática Nº 0631117-88.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-10-2019
... PRAZO DE PERMANÊNCIA. DECISÃO LIMINAR QUE EXIGE CAUÇÃO REAL ... POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.053154-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. MEDIDA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ROL NÃO TAXATIVO DO ART. 59, §1º, LEI N. 8.245/91. APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO CPC. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROBABILIDADE DO DIREITO. CONSTATAÇÃO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. CAUÇÃO. DISPENSA PARA PARTE ECONOMICAMENTE...
... da tutela de urgncia, o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.053154-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. MEDIDA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ROL NÃO TAXATIVO DO ART. 59, §1º, LEI N. 8.245/91. APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO CPC. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROBABILIDADE DO DIREITO. CONSTATAÇÃO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. CAUÇÃO. DISPENSA PARA PARTE ECONOMICAMENTE...
... da tutela de urgncia, o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a ... -
Acórdão nº 0011635-70.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... CAUTELA. ART. 300, § 1º, DO CPC. EXIGÊNCIA CAUÇÃO ... REAL. PRÓPRIO IMÓVEL QUE É OBJETO DO ... FINANCIAMENTO ...
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Acórdão nº 0011635-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... CAUTELA. ART. 300, § 1º, DO CPC. EXIGÊNCIA CAUÇÃO ... REAL. PRÓPRIO IMÓVEL QUE É OBJETO DO ... FINANCIAMENTO ...