caução real
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Decisão Monocrática nº 50157759120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 02-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CAUÇÃO: DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE. Dispõe o art. 300, § 1º do CPC o seguinte: "§ 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CAUÇÃO: DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ... Dispõe o art. 300, § 1º do CPC o ... tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa ... -
Decisão Monocrática nº 51234077920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CAUÇÃO: DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE. Dispõe o art. 300, § 1º do CPC o seguinte: "§ 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CAUÇÃO: DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ... Dispõe o art. 300, § 1º do CPC o ... tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa ... -
Acórdão Nº 0066623-59.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-05-2023
... PEDIDO SUBSIDIÁRIO ... DE FIXAÇÃO DE CAUÇÃO REAL COMO CONDICIONANTE PARA A ... REALIZAÇÃO DA CIRURGIA ANÁLISE ...
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Acordao N° 1285565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Tutela de urgência. Cumprimento. Caução. Hipossuficiência. Art. 300, §1º, cpc. Dispensa. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 300, §1º, do código de processo civil, aduz que ?para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo
... PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA ... CUMPRIMENTO. CAUÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA. ART. 300, §1º, CPC. DISPENSA. RECURSO ... CONHECIDO ... juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a ... outra parte ... -
Acórdão nº 1013653-40.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
EMBARGANTE(S):MARCOS ROSENDO DA SILVA EMBARGADO(S):REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA.TERCEIRO INTERESSADO:LÍDER DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A TERCEIRO INTERESSADO:PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/ATERCEIRO INTERESSADO:FILINTO MULLERE M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA C/C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE...
... CAUÇÃO – ACLARAMENTO – CONTRACAUTELA NECESSÁRIA DIANTE DO POTENCIAL DANOSO ... , beneficiário da tutela de urgência, a prestação de caução real ou fidejussória idônea, segundo o prudente arbítrio do juízo a quo , ... -
Decisão Monocrática N° 07362083520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE CAUÇÃO. CAUÇÃO REAL PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. GARANTIA IMOBILIÁRIA. AVERBAÇÃO NA...
... CIVIL. AO DE EXONERAO DE CAUO. CAUO REAL PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAO. GARANTIA IMOBILIRIA. AVERBAO NA MATRCULA DO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.154606-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- TUTELA ANTECIPADA- FUMUS BONI IURIS- PERICULUM IN MORA- REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS- LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil...
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Decisão Monocrática Nº 4000686-17.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-01-2019
... ão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ...
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Acórdão Nº 0049348-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
... MILHO. DECISÃO. DEFERIMENTO, CONDICIONADA A CAUÇÃO EM ... DINHEIRO, SEM EXTENSÃO DOS EFEITOS EM NOME DE ... TERCEIROS ... 300, DO CPC, QUE DIZ ... RESPEITO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA, ... PARA O FIM DE GARANTIR A EFETIVA INDENIZAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 0022103-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Construtora WGR Ltda, que substituiu a caução em dinheiro por caução real, ... consistente no galpão, objeto do ...
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Acórdão nº 4152690 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 13-10-2020
... INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA CAUÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE PISO COMO CONDIÇÃO PARA QUE O NOME DA ... ART.300 DO CPC/15 FALA DA FACULDADE DE O MAGISTRADO EXIGIR CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA IDÔNEA A RESSARCIR OS DANOS, NÃO SENDO NECESSARIAMENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 4032455-43.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2020
... ,00, limitada em R$ 20.000,00, e, ainda, dispensou a exigência de caução real ou fidejussória, por ser a parte autora hipossuficiente ...
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Acórdãos nº 2184259-09.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Sustação de protesto Oferta de bem imóvel em caução, que foi aceito pela decisão agravada Inconformismo ... de terceiro Possibilidade de prestação de caução real ou fidejussória Caução que deve ser idônea e suficiente ...
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Acórdão Nº 0066418-64.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-07-2022
... A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONDICIONAMENTO À ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA ... DESCABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ...
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Acórdão nº 2015/0099424-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... liberação de mercadoria retida mediante caução em dinheiro, em decorrência ... que, enquanto não comprovada a condição de real ...
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Acordao N° 1312508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Concessão da antecipação da tutela. Efetivação. Exigência de caução. Art. 300, §1º, cpc. Particularidades do caso. 1. O juiz pode exigir para a concessão da tutela de urgência, conforme as particularidades do caso, caução real ou fidejussória idônea para ressarcir eventuais danos que a outra parte possa vir a sofrer, com fulcro no §1º do art. 300 do cpc. 2. Agravo conhecido
... EFETIVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. ART. 300, §1º, CPC. PARTICULARIDADES DO ... 1. O juiz pode exigir para ... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir eventuais danos que a outra parte ... -
Acórdãos nº 2227695-18.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... de protestos extrajudiciais, condicionada a caução em dinheiro no valor de face dos títulos ... onerosa - Faculdade à autora de prestar caução real, ao crivo do juízo a valoração da idoneidade, se ...
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Acordao N° 1605776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Depósito. Levantamento. Caução inidônea. A caução, que deve ser realizada por conta e risco do requerente, visa assegurar eventuais riscos a serem suportados pela contraparte, sobretudo em caso de modificação do julgamento da sentença coletiva objeto de liquidação provisória. Afigura-se prematura a aceitação da caução real...
... CAUÇÃO INIDÔNEA. A caução, que deve ser realizada por conta ... e risco do ... Afigura-se ... prematura a aceitação da caução real oferecida, notadamente para fins de admissão de levantamento de ... -
Acórdão nº 1010942-62.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
EMBARGANTE(S):SERGIO VALERA ZABINIEMBARGANTE(S):ECO DISTRIDUIDORA DE PETRÓLEO S/A EMBARGANTE(S):FABRÍCIO CONERA BARBOSA EMBARGANTE(S):LEONARDO BRUNO SOARES ROSA EMBARGADO(S):REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDAEMBARGADO(S):MARCOS ROSENDO DA SILVAE M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA C/C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – TUTELA...
... E CONTRADIÇÃO – OMISSÃO APENAS EM RELAÇÃO À EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO ACLARAMENTO – CONTRACAUTELA NECESSÁRIA DIANTE DO POTENCIAL DANOSO DOS ... , beneficiário da tutela de urgência, a prestação de caução real ou fidejussória idônea, segundo o prudente arbítrio do juízo a quo , ... -
Acórdãos nº 2219515-13.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... oferecida como garantia ao contrato de locação (caução real). Impedimento da constrição, segundo, inclusive, ...
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Decisão Monocrática nº 51953430420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL/REVISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E MANUTENÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. Nas circunstâncias do caso, na pendência da discussão judicial a propósito dos contratos celebrados...
... efetivo prejuízo ao agravante, diante da prestação de caução real imobiliária e da possibilidade de que voltem a operar efeitos, ... -
Acórdão nº 1012861-91.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - ART. 151, DO CTN - HIPÓTESES TAXATIVAS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA – NECESSIDADE DE DEPOSITO INTEGRAL E EM DINHEIRO (SÚMULA 112 DO STJ) – OFERECIMENTO DE CAUÇÃO NO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA – POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO...
... INTEGRAL E EM DINHEIRO (SÚMULA 112 DO STJ) – OFERECIMENTO DE CAUÇÃO NO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA – POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ... 3. A prestação de caução real no valor total da dívida impugnada na ação anulatória, embora não ... -
Acórdãos nº 2179047-07.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... devedor das duplicatas não pagas pelos sacados Caução real rejeitada pelo juiz e protesto lavrado ...
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Decisão monocrática Nº 0069555-83.2023.8.16.00000044145-23.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-10-2023
... INTELIGÊNCIA ... DO ARTIGO 300 DO CPC. AUSENTE DE CAUÇÃO. VIOLAÇÃO DO §1º ... DO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE CAUÇÃO REAL ...
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Decisão Monocrática Nº 4008605-57.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-04-2019
... ão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ...