Causas do crime
391433 resultados para Causas do crime
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Acórdão nº 2007/0126163-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSIDERAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO DO DELITO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. TES DO STJ. CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE PARTE DOS BENS ROUBADOS E DEVOLUÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0065686-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). DOSIMETRIA. MAJORANTES. ACRÉSCIMO FUNDADO EM CRITÉRIO MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. REPARAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... 2. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... causas de aumento (emprego de arma e concurso de agentes) ... -
Acórdão nº 2015/0264415-4 de T5 - QUINTA TURMA
... causas ... JURÍDICO TUTELADO NO CRIME" DE GESTÃO TEMERÁRIA. ... FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0233707-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. PROVAS EXTRAJUDICIAIS CORROBORADAS EM JUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DOSIMETRIA. DESLOCAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO...
... crime ... É plenamente possível, diante do reconhecimento de várias causas ... -
Acórdão nº 2015/0218556-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443/STJ. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA N. 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E...
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime de ... -
Acórdão nº 2012/0126513-1 de T6 - SEXTA TURMA
... da reincidência, reconhecendo que ambas as causas" são ... igualmente preponderantes ... – Nos termos do \xC2" ... crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não ...
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Acórdão nº 2016/0012712-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O crime ...
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Acórdão nº 2009/0246797-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGATIVA DA SEGURADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súm. 278/STJ, "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em...
... prescrição ... 6. Apesar das diversas causas interruptivas previstas no art. 202 do ... apuração do crime de estelionato supostamente perpetrado acabaria ... -
Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... causas modificadoras da competência – conexão e ... crime de tráfico de entorpecentes. ...
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Acórdão nº 2015/0195288-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUMENTO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO. REINCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime" de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0012100-1 de T6 - SEXTA TURMA
... da reincidência, reconhecendo que ambas as causas" são ... igualmente preponderantes ... – Nos termos do \xC2" ... crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não ...
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Acórdão nº 2015/0022469-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DE APELAÇÃO. FUNDAMENTOS NOVOS. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO...
... causas" de aumento de pena presentes ... no caso em análise. S\xC3" ... crime ... -
Acórdão nº 2014/0215066-0 de T6 - SEXTA TURMA
... prova o seu emprego para a prática do crime. Súm. 83/STJ ... embasar a aplicação da pena base e das causas" de aumento e de ... diminuição da sanção, porquanto \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0075881-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1.
... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ... crime ... -
Acórdão nº 2014/0243896-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DE 1/3. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 443 DO STJ. 1. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exaspera&
... 1. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... causas de aumento ... -
Acórdão nº 2015/0258145-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231/STJ. DUAS CAUSAS DE ... AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO ... crime de ...
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Acórdão nº 2016/0005647-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ocorrência de causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, ... crime cuja pena ...
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Acórdão nº 2015/0098805-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1.
... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ... crime ... -
Acórdão nº 2014/0074819-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. ... Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade ...
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Acórdão nº 2012/0098882-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. 1) PENA-BASE. ACRÉSCIMO DE 2 ANOS ALÉM DO MÍNIMO LEGAL. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUMENTO NO PATAMAR INFERIOR A 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 2) CONTINUIDADE DELITIVA. QUATRO DELITOS. VÍTIMAS DIVERSAS. QUANTUM DE...
... PATAMAR DE 1/4. 3) AUMENTO EM RAZÃO DAS CAUSAS DE ... da personalidade do agente, das circunstâncias do crime" e da conduta ... social, não se mostra exagerado ou \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0192510-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MAJORANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO. ILEGALIDADE. SÚMULA 443 DESTA CORTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ESTABELECIMENTO DE REGIME MAIS GRAVOSO (SEMIABERTO)....
... 3. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... causas de aumento ... -
Acórdão nº 2014/0252784-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA
... POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE ... AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO ... – "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de ... -
Acórdão nº 2013/0408694-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamenta&
... 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... de duas causas de aumento. ... -
Acórdão nº 2015/0003367-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. MAJORANTES. ACRÉSCIMO FUNDADO EM CRITÉRIO MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. SÚMULA 443 DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no...
... 2. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... de causas de aumento ... -
Acórdão nº 2013/0392058-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ... crime de roubo ...