Causas do crime
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Acórdão nº 2010/0146318-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS COMPREENDIDAS NO PRÓPRIO TIPO PENAL. MOTIVAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO FIXADO EM 1/2. AUS
... MOTIVAÇÃO ... ABSTRATA. ... RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE ... 4. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... -
Acórdão nº 2014/0281005-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PACIENTES PRIMÁRIOS (VER
... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ... "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de ... -
Acórdão nº 2015/0108729-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO QUALIFICADO PELA GRAVE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão monocrática que negou provimento ao AREsp em razão do óbice previsto no Enunciado n.
... aplicável subsidiariamente a causas" penais, permite ao relator ... negar provimento ao agravo \xC2" ... áveis os motivos e as consequências do crime, ... -
Acórdão nº 2015/0289378-6 de T5 - QUINTA TURMA
... idônea a simples menção ao número de causas de ... aumento. Nesse diapasão, a Súmula n. 443/STJ ... da conduta ... 4. Inviável o acolhimento da tese de crime único, uma vez ...
- Acórdão nº 2015/0241890-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0138043-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3....
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Acórdão nº 2015/0175705-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão monocrática que negou provimento ao AREsp, em razão do óbice previsto no Enunciado n.º 7 da Súmula do STJ, não violou o princípio ...
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Acórdão nº HC 185366 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSAS DE AUMENTO. SÚMULA 443 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA FORMA ... STJ, a presença de mais de uma circunstância de aumento da pena no crime de roubo não é causa obrigatória de majoração da punição em ...
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Acórdão nº 2010/0079756-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVOS DO CRIME E DOLO INERENTES AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CONSCIÊNCIA DO CARÁTER ... expressivo, não sendo suficiente a simples menção ao número de causas de aumento de pena presentes no caso em análise, conforme consolidado na ...
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10 medidas não atacam causas da corrupção no Brasil, dizem advogados
10 medidas não atacam causas da corrupção, dizem advogados
... a corrupção – que são discutidas na Câmara dos Deputados no Projeto de Lei 4.850/2016 – não ajudarão a diminuir a prática desse crime no Brasil, pois não atacam as causas de sua prática. Essa é a opinião dos criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias ... -
Acórdão nº HC 195013 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORAÇÃO, EM 3⁄8, DA FRAÇÃO RELATIVA ÀS CAUSAS DE AUMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443⁄STJ. ARMA ... desta Corte, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo ...
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Acórdão nº HC 193318 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME FECHADO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 3⁄8. NÚMERO DE MAJORANTES ... Se, na dosimetria da pena do paciente, condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado, estabeleceu-se a pena-base acima do mínimo ...
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A ideia do bem jurídico e a correlação com a criminologia na lavagem de dinheiro
... linha de preocupação do legislador no processo de criação do crime de lavagem de dinheiro segue em relação ao aspecto criminológico, ... Mesmo diante das dúvidas quanto às causas do crime, uma coisa é certa, se encontrar a causa, as políticas ...
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Acórdão nº HC 113605 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DA PENA EM 2⁄5 COM BASE UNICAMENTE NO NÚMERO DE CAUSAS DE AUMENTO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 443 DO STJ ... 1. Não se ... 4. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo ...
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Acórdão nº 2007/0011879-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA. REINCIDÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO. APLICAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE ... a quo, ao ratificar a condenação proferida pela prática do crime de roubo circunstanciado, proferiu fundamentação calcada em elementos ...
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Pachukanis e o abolicionismo penal de Hulsman e Christie/Pachukanis and the Hulman and Christie's Penal Abolitionism.
... do proprio sistema penal ocorrera por meio da ruptura da ideia de crime e de todo o vocabulario que o sustenta, justamente por entenderem que este ... do modo de producao capitalista continuaria a determinar as causas do crime e suas consequencias penais ... Para o desenvolvimento desta ...
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Acórdão nº HC 126943 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ILEGALIDADE PARCIAL. CAUSAS DE AUMENTO. SIMPLES MENÇÃO AO NÚMERO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 3. Arrolar motivos de ordem financeira no tocante aos motivos do crime não pode sustentar aumento, pois tratando de delito contra o patrimônio, ...
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Acordão da , 28-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2.º, DA LEI N. 12.850/2013. CULPABILIDADE. DESVALOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTO GENÉRICO E INERENTE AO TIPO PENAL. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. EXASPERAÇÃO CUMULATIVA. JUSTIFICATIVA CONCRETA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE...
... FUNDAMENTAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ... NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTO GENÉRICO E INERENTE AO TIPO ... PENAL ... 4. Em se tratando de causas de aumento previstas no próprio tipo penal, ... seja na parte especial do ... -
O uso da realidade aumentada no processo penal: a era do Pokémon Go
Uso da realidade aumentada no processo penal: a era do Pokémon Go
... Vejamos, por exemplo, a reconstituição da cena do crime. Assim, para além da atividade realizada pela autoridade policial, essa ... de tempo e espaço, garantindo-se a fidedignidade dos elementos e causas do crime. É um ganho para todos os envolvidos, ampliando-se a qualidade ... -
Acórdão nº 2007/0225799-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. NÃO-APREENSÃO DA ARMA. IRRELEVÂNCIA. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO. CONSIDERAÇÃO QUANTITATIVA. INCABIMENTO. ORDEM ... de corpo de delito indireto e, havendo desaparecido os vestígios do crime, o suprimento da prova pericial pela prova testemunhal (Código de ...
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Acórdão nº 2015/0131571-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO RELATIVA A DUAS ... CAUSAS DE AUMENTO EM FRAÇÃO SUPERIOR À ... habitualidade delitiva afasta o reconhecimento do crime ...
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Acórdão nº 2014/0193390-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CRITÉRIO MATEMÁTICO DE AUMENTO DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE...
... GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CRIME PRATICADO EM ... causas ... -
Acórdão nº 2014/0081356-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. (1) NULIDADES. ALEGADA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VALIDADE DA DELAÇÃO PELOS CORRÉUS. ALEGAÇÃO DE TORTURA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONFIRMADA EM JUÍZO SOB O CRIVO DO...
... participou diretamente da abordagem da execução do crime". ... – O acolhimento da nulidade decorrente da admissão de ... causas ... - Acórdão nº 2014/0012109-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0026074-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR ... ção, no sentido da aplicação do acréscimo decorrente das causas de aumento de pena na fração de 1⁄3, já havia sido acolhido pelo ...