Causas do crime
391433 resultados para Causas do crime
-
Acórdão nº 2016/0100942-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.069/90). DOSIMETRIA. PENA-BASE DO CRIME DE ... ROUBO FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DUAS ... de, sendo duas causas de aumento de pena, expressamente ...
-
Acórdão nº 2013/0390990-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REINCIDÊNCIA. NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM. FRAÇÃO EMPREGADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGADA ...
... causas de aumento, ... crime ... -
Acórdão nº 2005/0096312-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA JUSTIFICAR O AUMENTO NA TERCEIRA FASE ACIMA DO MÍNIMO. PRESENÇ
... causas ... terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige ... -
Acórdão nº 2014/0096210-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE INDÍGENA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SÚMULA 140/STJ. INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Compete à Justiça federal processar e julgar as causas referentes a disputa sobre direitos indígenas, entre eles a organização
... à Justiça federal processar e julgar as causas referentes a disputa ... Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou ... -
Acórdão nº 2015/0180998-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ao reconhecer serem ambas as causas igualmente preponderantes. ... no crime" de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0254242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... imediatamente anterior ou posterior ao crime (CPP, art. 91). Ressalte-se que, ... ação do juízo prevalente nas causas conexas e continentes, ...
-
Acórdão nº 2014/0051004-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase
... 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... tão somente que "a fração acrescida por duas causas de ... -
Acórdão nº 2015/0051556-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ANOS E INFERIOR A 8 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... DESFAVORÁVEL. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A ... bem como analisar a incidência de eventuais causas de aumento e de ...
-
Acórdão nº 2015/0176620-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.°, 1ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DE MAJORANTE DO § 2º DO ART. 157 AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de...
... 2º DO ART. 157 AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO ... utilização das causas de aumento de pena constantes do § 2º do artigo 157 ... -
Acórdão nº 2015/0305626-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. CONCURSO FORMAL. DUAS VÍTIMAS ATINGIDAS PELA AÇÃO DO
... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ... na terceira fase de aplicação da pena no crime de ... -
Acórdão nº 2014/0223277-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA READEQUAR A PENA. 1. O aumento na terceira fase de aplicação
... 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... existência de duas causas de aumento. ... -
Acórdão nº 2015/0197270-0 de T6 - SEXTA TURMA
... dosimetria, referentes às causas" especiais de aumento e diminuição de ... pena, sendo que \xC2" ... condenação definitiva anterior, por crime de espécie diversa, a pena ...
-
Acórdão nº 2013/0356634-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. MAJORANTES. ACRÉSCIMO FUNDADO EM CRITÉRIO MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. REGIME FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULAS 718 E 719 DO STF E 440 DO STJ. APLICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi&#x
... 2. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... somente com base no número de causas de aumento e elegeram o ... -
Acórdão nº 2014/0203821-1 de T6 - SEXTA TURMA
... praticados por organizações criminosas (crime organizado) dentro do ... exasperação da reprimenda, em decorrência das causas especiais de ...
-
Acórdão nº 2014/0303767-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ACÓRDÃO PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 70 DO CP. RAZÕES DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO NA ORIGEM. SÚMULA N. 284 DO STF. ROUBO MAJORADO. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. ACRÉSCIMO SUPERIOR AO PATAMAR MÍNIMO SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO STJ. 1. O julgado proferido em sede de habeas corpus
... DUAS CAUSAS DE AUMENTO. ACRÉSCIMO SUPERIOR AO ... MOTIVAÇÃO ... na quantidade de majorantes do crime de roubo, sem qualquer ... -
Acórdão nº 2014/0048557-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INQUÉRITOS E AÇÃO PENAL EM CURSO. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 444 DO STJ. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM
... crime. Inteligência do Enunciado Sumular n. 444 do STJ, segundo o ... descreveu as respectivas causas de aumento, já elencadas no texto da ... -
Acórdão nº 2014/0134177-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CRITÉRIO MATEMÁTICO DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 443/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 01. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo...
... crime ... fundamento no número de causas de aumento de pena, impunha-se a ... -
Acórdão nº 2014/0009241-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CRITÉRIO MATEMÁTICO. SÚMULA N. 443/STJ. CONCURSO FORMAL. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. REGIME PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO
... FORMAL. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. REEXAME ... causas de aumento de pena, ofendendo o ... -
Acórdão nº 2015/0041232-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no...
... 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... elementos inerentes ao tipo penal e em suas causas de aumento de ... -
Acórdão nº 2010/0082849-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. MAJORANTES. ACRÉSCIMO FUNDADO EM CRITÉRIO MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. REGIME FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULAS 718 E 719 DO STF E 440 DO STJ. APLICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi&#x
... 3. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... com base no número de causas de aumento e, a despeito de a ... -
Acórdão nº 2015/0109503-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES ... aplicável subsidiariamente a causas" penais, permite ao relator ... negar provimento ao agravo \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0237621-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. EXASPERAÇÃO RELATIVA A DUAS CAUSAS DE AUMENTO EM FRAÇÃO SUPERIOR À MÍNIMA LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DENOTAM MAIOR REPROVAÇÃO DA CONDUTA. REGIME PRISIONAL. SUPERVENIENTE PROGRESSÃO AO REGIME INICIAL PRETENDIDO....
... EXASPERAÇÃO RELATIVA A DUAS CAUSAS DE ... 2. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de ... -
Acórdão nº 2011/0256009-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E DOIS ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. WRIT SUBSTITUTIVO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. ILEGALIDADE. ROUBO E LATROCÍNIO. DELITOS DE ESPÉCIE DIVERSAS....
... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO ... quantitativo e apenas descreveu as respectivas causas" de ... aumento, já elencadas no texto da lei, para exasperar\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... imediatamente anterior ou posterior ao crime (CPP, art. 91). Ressalte-se que, ... ação do juízo prevalente nas causas conexas e continentes, ...
-
Acórdão nº HC 231510 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME, COMO NO CASO, PELO FIRME E COESO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ORIENTAÇÃO ... RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO FIXADO EM 3⁄8. AUSÊNCIA DE ...