cautelar alimentos provisionais
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Decisão com número 5427004-45.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 13-08-2022
... quanto ao requerimento em relação aos alimentos provisionais ou provisórios e guarda ... dos ... os requisitos ensejadores da custódia cautelar (CPP, art. 312) ... No cumprimento do mandado ...
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Decisão Monocrática nº 51635909220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 16-09-2022
... ALIMENTAR NÃO SENDO EQUIVALENTE A ALIMENTOS. RECURSO DESERTO. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, tutela de ncia e/ou cautelar") ... Nada refere o texto acerca dos honorários\xC2" ...
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Acórdão nº 51978382120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... tem aplicação apenas nos processos de alimentos e execução de alimentos (cumprimento de ... os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, tutela de ncia e/ou cautelar") ... Então, percebe-se que a mencionada legisla\xC3" ...
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nº 1992.51.01.057562-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
... CAIXA ECONÔICA FEDERAL - CEF em aç cautelar ajuizada por PAULO CÉAR DE SOUZA PAULA E OUTROS ... Recurso especial. Aç cautelar de alimentos provisionais incidental àç de reconhecimento e ...
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nº 1992.51.01.046889-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
... CAIXA ECONÔICA FEDERAL - CEF em aç cautelar ajuizada por MAURÍIA RODRIGUES DA COSTA ... Na ... Recurso especial. Aç cautelar de alimentos provisionais incidental àç de reconhecimento e ...
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Laje - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000482-87.2019.8.05.0175 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Laje ... judicialmente e após, em “uma Ação Cautelar de Alimentos Provisionais de n.º 2193465-7/2008, ...
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Acórdão nº 0053920-37.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... sentença que, nos autos da Ação Cautelar Inominada movida ... por ENIO MENDES DE CARVALHO ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS" ... PROVISIONAIS INCIDENTAL À AÇÃO DE SEPARAÇ\xC3" ...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos" provisionais, arrolamento de bens, a justificação, protestos, notificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0210608-9 de T4 - QUARTA TURMA
... A saber: ... "CIVIL E PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 0021260-70.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2014
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO. ALIMENTOS PROVISIONAIS ... FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. EXAME ... probabilidade." (Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória, p. 61) ... Destarte, ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, ... Com Pedido Liminar para Fixação de Alimentos Provisionais, indeferiu o pedido dos benefícios ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, ... da requerente, notadamente os seus alimentos", vestuário e os seus remédios, vez que o valor \xC3" ... Liminar para Fixação de Alimentos Provisionais, indeferiu o pedido dos benefícios da ...
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Decisão Monocrática Nº 0064035-12.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 08-03-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM SEDE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA, HAJA VISTA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL/MATRIZ. ARGUMENTO DE QUE, PARA O CASO, NÃO DEVERIA O ENTÃO RELATOR (DESEMBARGADOR CARLOS RODRIGUES FEITOSA) TER, NOS AUTOS, PROFERIDO DECISÃO MONOCRÁTICA EM FACE DO
... Cível em ação cautelar preparatória, cuja finalidade, como se sabe, é ... Recurso especial. Ação cautelar de alimentos ... provisionais incidental à ação de ... -
Decisão Monocrática nº 50015608920208210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, tutela de ncia e/ou cautelar)" (Redação do parágrafo dada pela Lei Nº ...
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Decisão Monocrática nº 51458805920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
... comento restringe-se à execução de alimentos stricto sensu. Ademais, o art. 10 da lei ... os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, tutela de ncia e/ou cautelar). [grifei] ... Ademais, o art. 101 da Lei ...
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Sim�es filho - 2� vara criminal
... necessidade da imposição da medida cautelar de prestação de alimentos ...
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Acórdãos nº 0329493-28.2009.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... a ação principal, a cautelar de afastamento do lar conjugal, a telar de alimentos provisionais e a cautelar incidental de ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de Porto Seguro que, nos autos da Ação Cautelar Incidental Com Pedido Liminar para Fixação de limentos Provisionais, indeferiu o pedido dos benefícios da ... Com Pedido Liminar para Fixação de Alimentos Provisionais, indeferiu o pedido dos benefícios ...
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Decisão Monocrática nº 50665922820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, III, DO CPC. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONHECIDO POR TRATAR-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... , abarcando as cobranças dos alimentos decorrentes do direito de família. Não obstante ... os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, tutela de ncia e/ou cautelar).(Redação do parágrafo dada pela Lei Nº 15016 ... -
Decisão com número 5117741-28.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 08-03-2023
... quanto ao requerimento em relação aos alimentos provisionais ou provisórios, não há ... como ... requisitos ensejadores da custódia cautelar (CPP, art. 312) ... No cumprimento da ...
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Decisão com número 5721886-15.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 06-12-2022
... quanto ao requerimento em relação aos alimentos provisionais ou provisórios, não há ... como ... os requisitos ensejadores da custódia cautelar (CPP, art. 312) ... No cumprimento do mandado ...