cautelar fazer obrigacao
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Acórdãos nº 1000527-59.2016.8.26.0038 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... 13.009 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Cautelar. Obrigação de fazer, consistente na ...
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Decisão Monocrática Nº 0100542-20.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO CAUTELAR DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. CANCELAMENTO DO SEGURO-SAÚDE, EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO. EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR ESCRITO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. RETORNO DO SERVIÇO DE SAÚDE, ANTE A NECESSIDADE
... ÁRIO DE PLANO DE SAÚDE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO ... CAUTELAR DE CONTINUIDADE DO ... -
Acórdão nº 2005/0174812-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 542, § 3º, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 796 E 798 DO ... ão/desconto unilateral (obrigação de não fazer) de parte dos valores devidos à recorrida a ...
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Acórdãos nº 1028122-78.2015.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... 25.582 Contrato bancário Ação cautelar Obrigação de fazer Indeferimento ...
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Processo nº 0002332-86.2015.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... Ação cautelar ...
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Processo nº 0512833-97.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... Ação cautelar ...
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Acórdãos nº 0000614-59.2012.8.26.0042 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... úblico Existência de ação cautelar e ação de obrigação de fazer ...
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Acórdão nº 2008/0230724-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 14.857 - DF (2008/0230724-8) ... a parte ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Seu valor corresponde à ...
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Acórdão nº 1.0000.21.117840-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR EX OFFICIO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO - EUCALIPTOS ARMAZENADOS EM PROPRIEDADE RURAL - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.É vedado o conhecimento pelo Tribunal de qualquer matéria que ainda não foi analisada pelo juízo "a quo", sob pena de supressão de instância.O...
... , prolatada nos autos de "ao de obrigao de fazer c/c pedido liminar", ajuizada por ANDERSON TO DE ARAJO, que deferiu a medida cautelar de sequestro de eucaliptos extrados nos imveis de ... -
Acórdão Nº 5013106-32.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... visando a determinao de arresto cautelar de bens(Evento 40, Eproc 1G).Em resumo,narrou que ... dos Agravados para com sua obrigao de fazer".Diante disso, informou que ingressou "com lide, ...
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Acórdão Nº 0806202-02.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA. CIRURGIA CANINA. PROCEDIMENTO REALIZADO. PERDA DO OBJETO NESSE PONTO. MULTA COMINATÓRIA. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO JUNTOU DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A NEGATIVA DA AGRAVANTE EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA MEDIDA. AFASTAMENTO DAS ASTREINTES. RECURSO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR COM ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. O DE FAZER ... PROCEDIMENTO ... REALIZADO. PERDA DO OBJETO ... -
Acórdão nº 2008/0262251-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA SATISFATIVA ... informações, expedir notas fiscais, fazer declarações, promover levantamentos físicos, ...
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Acórdão Nº 0711663-10.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2018
... PROCESSUAL ... CONSUMIDOR ... CAUTELAR AUTÔNOMA. NATUREZA SATISFATIVA. CÓDIGO ... DE ROCESSO CIVIL DE 1973. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... EMPRESAS AÉREAS. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO ...
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Acórdão Nº 0700513-07.2016.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-02-2022
... Obrigação de Fazer / Não Fazer ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... Obrigação de Fazer cominada com Tutela Cautelar em Caráter Antecedente n.º ...
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Acórdãos nº 0047218-78.2011.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Cautelar inominada com pedido liminar e o cominatório de obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Inadequada ...
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Acórdãos nº 0045149-73.2011.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Cautelar inominada com pedido liminar e o cominatório de obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Inadequada ...
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Acórdão nº 1.0000.20.031694-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO A QUO - REJEIÇÃO - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO COM TRADIÇÃO A TERCEIRO - TRANSFERÊNCIA AO DETRAN/MG - NÃO OCORRÊNCIA - PERDA TOTAL DO BEM - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE DÉBITOS FISCAIS - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ...
... "fumus boni iuris" exigido para a tutela cautelar. A respeito da verossimilhana da alegao, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031694-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO A QUO - REJEIÇÃO - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO COM TRADIÇÃO A TERCEIRO - TRANSFERÊNCIA AO DETRAN/MG - NÃO OCORRÊNCIA - PERDA TOTAL DO BEM - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE DÉBITOS FISCAIS - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ...
... "fumus boni iuris" exigido para a tutela cautelar. A respeito da verossimilhana da alegao, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.471458-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DE NATUREZA CAUTELAR. NEGATIVAÇÃO. ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. EXCLUSÃO DO NOME. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DA LEI 19.940/2011. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza...
... indenizao por perdas e danos c/c obrigao de fazer", ajuizada em desfavor do BANCO OL BONSUCESSO ... da tutela de urgncia de natureza cautelar. Segundo o Artigo 300 do NCPC, para o ... -
Acórdão Nº 5038154-61.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... Itapema que, nos autos daAo De Obrigao De Fazer Com Pedido De Tutela Provisria De Urgncia E ... Vossa Excelncia [ ... ] (v) O SEQUESTRO cautelar dos apartamentos n. 1002 e n. 1102 do Condomnio ...
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Acórdão Nº 5017925-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA DE ARRESTO. ALEGADO INADIMPLEMENTO DO "CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE CRÉDITOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OUTRAS AVENÇAS", E CELEBRAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE PARA QUE A RÉ COMPROVE O REPASSE À AUTORA...
... açãoTrata-se de "Ação de Obrigação de Fazer com Tutela Cautelar de Urgência de Arresto, em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041941-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FACEBOOK - WHATSAPP - TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA - DETERMINAÇÃO PARA FORNECER DADOS CADASTRADOS E NÚMEROS DE IPS - LEGITIMIDADE - POSSIBILIDADE - APLICATIVOS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - A tutela provisória de urgência prevista no art. 300 do NCPC/2015 e exige dois pressupostos genéricos e cumulativos: (I) plausibilidade do...
... ordem 54, proferida nos autos da Tutela Cautelar Requerida em Carter Antecedente, movida em seu ... Nesse sentido, a jurisprudncia:"OBRIGAO DE FAZER - Ofensas em whatsapp - Fornecimento de dados ... -
Acórdão Nº 0002134-97.2009.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... RELATRIOIsrael Dias dos Santos props "ao cautelar de sustao de proposto" e "ao de cumprimento de rigao de fazer cumulada com perdas e danos, lucros cessantes com ...
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Acórdãos nº 1002024-23.2017.8.26.0637 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... º 34388 EMENTA: APELAÇÃO Ação cautelar antecedente c.c. obrigação de fazer - ...
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Acórdão Nº 0016284-24.2012.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... ação cominatória, precedida da ação cautelar de sustação de protesto, autuada em apenso ... AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA ...