cautelar fazer obrigacao
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Acórdãos nº 1033616-61.2015.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO *CAUTELAR INOMINADA Obrigação de Fazer ...
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Decisão Monocrática nº 70085547503 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-03-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DEMANDA CAUTELAR. RECURSO INTEOSTO PERANTE O ...
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Acórdão nº 2010/0100216-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 011.627⁄2006-4 AFASTADA. MEDIDA CAUTELAR REVOGADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA ... impetração busca efetivar obrigação de fazer, imputada à omissão da autoridade coatora ...
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Acórdão nº 1010927-59.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – “HOME CARE” – REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM E ACOMPANHAMENTO MÉDICO – DEMONSTRAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DE ALTA COMPLEXIDADE – NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO – DESCABIMENTO – DECISÃO...
... DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR" DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE – OBRIGAÇ\xC3"ÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – “HOME CARE” – ... - Acórdão Nº 0501038-91.2013.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Decisão Monocrática nº 52491564320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA CAUTELAR. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. CONFORME O ART. 300 DO CPC, "A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO"
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA CAUTELAR. TUTELA DE URGÊNCIA. ART ... -
Acórdão Nº 0306413-86.2017.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES CONEXAS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGOCIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. CONTRATO PRELIMINAR ASSINADO PELA AUTORA. PAGAMENTO DE ARRAS GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO DESFAZIMENTO DA AVENÇA À PARTE RÉ. DEMANDAS JULGADAS EM CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
... FAZER C/C INDENIZATÓRIA, CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0145.12.050109-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FUNDAMENTOS DO RECURSO -RAZÕES POSTAS NA DECISÃO - DISSOCIAÇÃO - VERIFICAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - VALOR DA ASTREINTE - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA. 1 - O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015 incumbiu ao...
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Acórdão nº 1.0145.12.050109-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FUNDAMENTOS DO RECURSO -RAZÕES POSTAS NA DECISÃO - DISSOCIAÇÃO - VERIFICAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - VALOR DA ASTREINTE - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA. 1 - O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015 incumbiu ao...
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Acórdão Nº 0301315-91.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES CONEXAS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGOCIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. CONTRATO PRELIMINAR ASSINADO PELA AUTORA. PAGAMENTO DE ARRAS GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO DESFAZIMENTO DA AVENÇA À PARTE RÉ. DEMANDAS JULGADAS EM CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
... FAZER C/C INDENIZATÓRIA, CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0486.17.003004-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
APELAÇÃO CIVEL - PRELIMINAR - OFENSA ARTIGO 1.022 DO CPC - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE - POSTAGENS FACEBOOK - IDENTIFICAÇÃO USUÁRIO - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA URL- OBRIGAÇÃO DE FAZER. Não há falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC se a decisão que negou provimento aos embargos de declaração está suficientemente fundamentada. O fornecimento de dados do perfil de página social depende de indicação...
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Acórdão nº 1.0486.17.003004-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
APELAÇÃO CIVEL - PRELIMINAR - OFENSA ARTIGO 1.022 DO CPC - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE - POSTAGENS FACEBOOK - IDENTIFICAÇÃO USUÁRIO - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA URL- OBRIGAÇÃO DE FAZER. Não há falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC se a decisão que negou provimento aos embargos de declaração está suficientemente fundamentada. O fornecimento de dados do perfil de página social depende de indicação...
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Acórdãos nº 1001712-58.2015.8.26.0462 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... Apelação Cautelar inominada Obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 1029715-22.2014.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... : BANCO ITAUCARD S/A *Cautelar Inominada Obrigação de Fazer ...
- Acórdão Nº 5059488-20.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
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Acórdãos nº 1009852-32.2014.8.26.0037 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... VOTO nº 22864 EMENTA CAUTELAR INOMINADA - Obrigação de Fazer - ...
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Acórdãos nº 1012362-18.2014.8.26.0037 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... E INVESTIMENTO VOTO Nº 26.316 EMENTA CAUTELAR INOMINADA - Obrigação de Fazer - ...
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Acórdão Nº 0720103-89.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE ... AÇÃO DE O DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO COM ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1025087-87.2014.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ÇÃO COM REVISÃO Ação cautelar inominada cumulada com obrigação de fazer Extinção por falta de interesse ...
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Processo nº 0030033-75.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... CAUTELAR. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA ... DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO ... CUMPRIMENTO ...
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Acórdãos nº 2215291-03.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... COMPETÊNCIA DE FORO - Medida cautelar inominada c.c. obrigação de fazer - ...
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Acórdão nº 1.0372.15.005354-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMIDADA. PRINCIPAL. COMINATÓRIA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. VALOR DA CAUSA. REDUÇÃO. CABIMENTO. ART. 292, §3º, DO CPC/2015. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL Nº 12.153/09. AÇÃO AJUIZADA APÓS 23/06/2015. JUÍZO SINGULAR INVESTIDO DE COMPETÊNCIA PARA OS FEITOS DO JUIZADO DA FAZENDA. ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 700/2012 DO TJMG....
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Acórdãos nº 1009890-92.2014.8.26.0506 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Alexandre Young Abrahão Medida cautelar inominada c.c. obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 0012531-56.2013.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... nº 0012531-56.2013.8.26.0037 Ação Cautelar nº 0012531-56.2013.8.26.0037 Comarca de ... Ação cautelar Obrigação de fazer Indeferimento da petição inicial ...
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Processo nº 0219272-37.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2016
... APELAÇÕES CÍVEIS. Ações cautelar preparatória e principal, com pedido de ... fazer. Julgamento conjunto. ...