cautelar fazer obrigacao
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Processo nº 0114054-20.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2016
... APELAÇÕES CÍVEIS. Ações cautelar preparatória e principal, com pedido de ... fazer. Julgamento conjunto. ...
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Acórdãos nº 0973498-27.2012.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Acórdão nº 0014996-18.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0014996-18.2017.8.11.0004APELANTE: ESPÓLIO DE HUMBERTO RODRIGUES DE ALMEIDAAPELADO: FERNANDO DA SILVA TELLESE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE – PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE BLOQUEIO CAUTELAR DE MATRÍCULAS POR MÁCULAS REGISTRAIS –...
... – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM ... -
Acórdão Nº 5017288-32.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... insta destacar que a medida cautelar imposta na origem, atinente à determinação ... , em verdade, em nítida obrigação de fazer, a qual não se confunde com eventual pretensão ...
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Acórdão Nº 0025575-91.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-07-2014
... : Compra e Venda ... CIVIL. APELAÇÃO. CAUTELAR. OBRIGAÇÃO ... DE NÃO FAZER. EDIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0045834-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-11-2023
... E MATERIAIS CUMULADA COM TUTELA CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER – DECISÃO AGRAVADA ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de que trata o § 3º deste artigo deverá fazer referência às condições contratuais que ... ão que examinar o mérito da medida cautelar a que se refere o § 1º deste artigo deverá ...
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Acórdãos nº 1033241-60.2015.8.26.0506 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ): Ana Paula Franchito Cypriano Medida cautelar inominada c.c. obrigação de fazer ...
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Decisão Monocrática nº 50893019120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL, EM RESPONSABILIDADE CIVIL. Compete ao juízo cível decidir a respeito da ação de obrigação de não fazer com pedido indenizatório e tutela de urgência cautelar, fato inalterado por ser o requerente menor...
... ÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E TUTELA DE URGÊNCIA ... indenizatório e tutela de urgência cautelar, fato inalterado por ser o requerente menor ... -
Acórdão Nº 0033024-70.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C OBRIGAÇÃO E FAZER E DANOS MORAIS ... CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ...
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Acórdãos nº 1009802-57.2014.8.26.0020 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... ÇA GRATUITA) APDO.: BANCO ITAÚ S/A CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Sentença ...
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Acórdão nº 1.0000.18.032184-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - EXIBIÇÃO DE CONTRATO - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.Os embargos de declaração são cabíveis, conforme prevê o art.1.022, do NCPC, contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de...
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Acórdão nº 1.0000.18.032184-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - EXIBIÇÃO DE CONTRATO - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.Os embargos de declaração são cabíveis, conforme prevê o art.1.022, do NCPC, contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de...
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Acórdão nº 1006546-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
Recurso de Agravo de Instrumento n. 1006546-71.2023.8.11.0000 – Vila Rica Agravante: Fazenda Iowa Ltda.Agravados: Rogério Cesar Tolotti e outra.E M E N T AEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DE SOJA – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DE SOJA – TUTELA ... -
Acórdãos nº 1000272-89.2015.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
- Acórdão Nº 5004000-80.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão Nº 0304627-86.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER REUNIDAS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. INCONFORMISMO DA EMPRESA REQUERENTE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AMBAS AS AÇÕES. PROVIMENTO.
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Acórdão Nº 0008240-90.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. REUNIDAS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. INCONFORMISMO DA EMPRESA REQUERENTE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AMBAS AS AÇÕES. PROVIMENTO.
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Acórdão nº 1.0000.21.047040-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDAPela teoria da asserção, a legitimidade deve ser aferida em abstrato, ou seja, legitimados para a ação são os sujeitos da lide. Assim, a legitimidade ativa cabe ao titular do interesse pleiteado na...
- Acórdão Nº 0041336-06.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
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Acórdão Nº 4013524-89.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA ... REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR (ART. 301, CPC). FUMUS BONI IURIS ... E ...
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Decisão Monocrática N° 07279581620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, aviado por Neoenergia Distribuição Brasília S/A em face da decisão que, ao receber a ação de ação de declaratória de inexistência de débito manejada em seu desfavor pelo agravado ? Marcos José Oliveira de Jesus ?, deferira a tutela provisória de urgência por ele reclamada sob a forma de tutela antecipada...
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Acórdãos nº 1000692-94.2016.8.26.0236 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... Financiamento e Investimento MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... Contrato bancário Autor que ...
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Acórdão Nº 0810433-04.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA À AÇÃO ... REVISIONAL DE ... NÃO FAZER COM PEDIDO LIMINAR. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50657400420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
... material e imaterial c/c obrigação de fazer e cautelar de indisponibilidade. DEFERIMENTO DO ...