cautelar sumario
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5013483-28.2021.4.04.0000), 03-04-2021
... do Instituto Federal Catarinense, em Blumenau, SC, o documento “sumário de alta” (evento 2, DESP1, p. 11-12), também contendo o timbre do ... até a análise deste Habeas Corpus, para a imposição de MEDIDA CAUTELAR de EXCLUSÃO DOS AUTOS DE DOCUMENTO denominado “sumário de alta” e ...
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Decisão monocrática Nº 213960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... seu meio de vida, de rigor é a decretação de sua custódia cautelar( ... )” (Autos n. 0001639-78.2021.8.16.0072 – item 46.1) ... Nesta esteira, em juízo sumário, conclui-se a existência de gravidade concreta a justificar a ...
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Decisão da Presidência nº 162924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... VAZ, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu provimento cautelar nos autos do HC 469.660/SC ... Consta dos autos, em síntese, que o ... Tais circunstâncias, em juízo sumário de cognição, constituem fundamentos suficientes para justificar a ...
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Acórdão Nº 5029643-06.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
... da ao penal).Em seguida, aMagistradaa quo,reavaliando a segregao cautelar,manteve a priso do ora paciente, porquanto ainda presentes os pressupostos ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0091602-04.2022.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUTAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 1º, I, da Lei nº 8.176/91. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DA SUA ATIVIDADE ECONÔMICA. PERDA DO OBJETO. MANDAMUS PREJUDICADO. 1. O mandado de segurança consiste numa ação de rito sumário especial, destinada à proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não...
... 8.176/91. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CON- ... TRA A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA ... ATIVIDADE ECONÔMICA DA SUA ATIVIDADE ... ECONÔMICA ... 1. O mandado de segurança consiste numa ação de ... rito sumário especial, destinada à proteção de direi- ... to individual ou coletivo, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144173-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE ENVIO PARA O SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL - IRDR N. 1.0000.17.106991-7.001 (TEMA 50) - ESTADO DE MINAS GERAIS - INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO CIRÚRGICO - ÓBITO DO AUTOR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -...
... de Conceio do Rio Verde, nos autos do procedimento da tutela cautelar requerida em carter antecedente, ajuizado por Jos Roberto Camilo em ... -
Decisão monocrática Nº 1453778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... (ADC 84) pelo atual Presidente da República, cuja Medida Cautelar foi deferida pelo Ministro Relator e referendada pela maioria do Supremo ... Cautelar, lecionou o seguinte: ‘Logo, verifico, ainda em juízo sumário, que o Decreto 11.374/2023 não pode ser equiparado a instituição ou ...
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Decisão monocrática Nº 1211989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... No julgamento da medida cautelar da ação direta de inconstitucionalidade acima referida, o Plenário ... “[ ... ] Neste juízo prévio e sumário, estou em que, conquanto essa ostensiva distinção de tratamento, ...
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Decisão monocrática Nº 1388610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2022
... ” e “c”, da Constituição da República, indeferiu a medida cautelar, ao fundamento de que a redução ou a extinção de desconto para ... Essas razões são suficientes para fundamentar esse juízo sumário de delibação ... Ante o exposto, voto pelo indeferimento da medida ...
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Acórdão nº 1003327-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
“HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR PREVENTIVA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, I E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP] – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PRETEXTADA – INVIABILIDADE – PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – DINÂMICA DOS FATOS QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO AGENTE, DECORRENTE DA TENTATIVA DE...
... 14, II, AMBOS DO CP] – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PRETEXTADA – INVIABILIDADE – ... embasar a manutenção da prisão preventiva, com base em juízo sumário de convicção. Na hipótese dos autos, a prisão dos autuados se faz ... -
Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÃFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ALEGADA DESARRAZOADA DELONGA NO ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Para ser compatÃvel com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto...
... cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão ... -
Acórdão nº 1.0000.18.064264-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 305 A 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCOMPATIBILIDADE DO RITO COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)...
... Comarca que, em autos de "Tutela Provisria de Urgncia de Natureza Cautelar Antecedente", movida por Jos Moreira de Paula em face do Municpio de Juiz ... -
Acórdão nº 1.0000.18.064264-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 305 A 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCOMPATIBILIDADE DO RITO COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)...
... Comarca que, em autos de "Tutela Provisria de Urgncia de Natureza Cautelar Antecedente", movida por Jos Moreira de Paula em face do Municpio de Juiz ... -
Acórdão nº 1.0000.18.064264-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 305 A 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCOMPATIBILIDADE DO RITO COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)...
... Comarca que, em autos de "Tutela Provisria de Urgncia de Natureza Cautelar Antecedente", movida por Jos Moreira de Paula em face do Municpio de Juiz ... -
Acórdão nº 1002387-90.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA –ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPIRIDIÃO – NATUREZA GRAVÍSSIMA – AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO – NECESSIDADE – PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – INTERESSE PÚBLICO RESGUARDADO – RECURSO PROVIDO.1. Estando presentes os requisitos do fumus boni...
... CAUTELAR DO CARGO – NECESSIDADE – PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – ... no artigo 12, da Lei nº; 7.347/85, em um juízo cognitivo sumário, o deferimento do pedido de afastamento de cargo público, é medida que ... -
Acórdão Nº 5001059-60.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2021
... Narra, ainda, que a desnecessidade da prisão cautelar resta evidente em razão da impronúncia do mandante e da participação ... 326/327 do presente writ). Encerrada a fase do sumário da culpa, o paciente (também o corréu) foi pronunciado, sendo dado como ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067101-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -POSSE VEREADOR - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - FORAGIDO - JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA - PERDA DE DIRETO À NOMEAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO VERIFICADOS - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão de liminar em Mandado de Segurança, cabe ao impetrante demonstrar o preenchimento dos requisitos atinentes à medida cautelar, bem como...
... demonstrar o preenchimento dos requisitos atinentes medida cautelar, bem como aqueles especialmente dispostos na Lei 12.016/2009. Nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067101-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -POSSE VEREADOR - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - FORAGIDO - JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA - PERDA DE DIRETO À NOMEAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO VERIFICADOS - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão de liminar em Mandado de Segurança, cabe ao impetrante demonstrar o preenchimento dos requisitos atinentes à medida cautelar, bem como...
... demonstrar o preenchimento dos requisitos atinentes medida cautelar, bem como aqueles especialmente dispostos na Lei 12.016/2009. Nos ... -
Acórdão Nº 0055558-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-09-2023
... POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ... CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE ... RETENÇÃO”. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ... PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO ... EVIDENCIADA EM EXAME SUMÁRIO DE COGNIÇÃO ... REQUISITO DO ARTIGO 300, DO CPC NÃO PREENCHIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.145099-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - COMARCA DE JUIZ DE FORA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA: CAUTELAR ANTECEDENTE - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) Nº 1.0000.17.106991-7/001 - REEXAME: AÇÃO AUTÔNOMA -- ENTE PÚBLICO: ILEGITIMIDADE (ART. 5º, DA LEI Nº 12.153/2009) - RITO: INCOMPATIBILIDADE - VARA ESPECIALIZADA: COMPETÊNCIA AFASTADA. 1. O Tribunal de...
... mesma Comarca, em sede de TUTELA PROVISRIA DE URGNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE proposta por JOS MATIAS SOBRINHO contra o MUNICPIO DE JUIZ DE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Não cabe ao juízo cível suspender cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ... mora : o primeiro relativo à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo extremo (sua probabilidade de ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS EM FAVOR DA VÃTIMA E DA FILHA MELHOR. OBJETIVO DE RESTABELECER O DIREITO DE VISITAÇÃO DA FILHA MENOR QUE PRESENCIOU A AGRESSÃO. RELATÓRIO PSICOSSOCIAL PENDENTE. URGÊNCIA Jà REQUERIDA NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1.Conforme destacado pelo colegiado a...
... concedeu as medidas protetivas buscadas foi proferida em tutela cautelar ... e, por conseguinte, em exame sumário, motivo pelo qual pode ser ... -
Decisão da Presidência nº 17870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF ... CAUTELAR INDEFERIDA ... No exame sumário da questão, não vislumbro usurpação ...
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Decisões Monocráticas nº 17870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF ... CAUTELAR INDEFERIDA ... No exame sumário da questão, não vislumbro usurpação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2028-34.2013.5.02.0444)
... Trata-se de pedido de tutela provisória cautelar incidental formulada por SIGMA PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS S/S ... sumário da presente cautelar ... Especialmente considerando que o juízo ...