cautelares
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Acórdão nº 2016/0051978-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO. GRAVIDADE DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E CONDIÇÕES PESSOAIS DOS AGENTES. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍ
... CIRCUNSTANCIADO. ... PREVENTIVA ... DECRETADA. ... REVOGAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. IMPOSIÇÃO DE ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS ... ENCARCERAMENTO. GRAVIDADE DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS ... CONDIÇÕES ... -
Acórdão nº 2016/0070245-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. CONCUSSÃO. EXCESSO DE EXAÇÃO. SUBSTITUÍDA A PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES. FIANÇA RECOLHIDA. PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. EXCETO ALÍNEA 'C'. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NESTE LIMITE, PROVIDO. 1.
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Acórdão nº 2016/0174732-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE ILEGAL. SUPERVENIÊNCIA DE CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. FUNDAMENTOS. QUANTIDADE DE DROGA. DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. LIMINAR CONFIRMADA. 1. Eventual ilegalidade no flagrante fica...
... DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DE ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL CONFIGURADO. LIMINAR CONFIRMADA ... -
Acórdão nº 2016/0207290-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... PROVIDÊNCIAS ... CAUTELARES" ... ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E ... SUFICIÊNCIA. ... DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0147394-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A prisão cautelar...
... CAUTELARES" ... DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AO CASO ... CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... I - A prisão\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0328775-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... QUANTIDADE ... APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2016/0207283-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RÉU PRIMÁRIO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO...
... REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RÉU ... PRIMÁRIO. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL EM PARTE ... DEMONSTRADA. ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0323948-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO
... MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. ... PROVIDÊNCIAS ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E ... SUFICIÊNCIA. ... DEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2016/0201835-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA. REDUZIDA QUANTIDADE DA ...
... CAUTELARES ALTERNATIVAS ... QUE SE MOSTRAM ADEQUADAS E SUFICIENTES AO ... ACAUTELAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0197816-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA.
... REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO ... SUFICIÊNCIA. ... DEMONSTRADA. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0214929-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS QUE SE MOSTRAM ADEQUADAS E SUFICIENTES AO...
... REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS ... ADEQUADAS E SUFICIENTES AO ACAUTELAMENTO ... SOCIAL. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. ORDEM ... -
Acórdão nº 2016/0200280-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. LEGALIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS. FUGA. CONSTRIÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI...
... CONSUMADO. ... PREVENTIVA ... PRONÚNCIA. LEGALIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA ... CONCEDIDA ... APLICAÇÃO ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... DESCUMPRIMENTO ... CONSTRIÇÃO ... NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI ... -
Acórdão nº 2016/0299815-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESACATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MEDIDAS...
... QUANTIDADE ... APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... DESPROPORCIONALIDADE ... CUSTÓDIA. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO ... SUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM PARTE ... DEMONSTRADO. ... CONHECIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 31
... QUANTIDADE ... APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL ... DEMONSTRADA. ... DEFERIDA. ... -
Acórdão nº 2016/0205167-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... QUANTIDADE ... APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2015/0304536-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DA RÉ. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃ
... QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. ... MEDIDAS CAUTELARES" ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E ... SUFICIÊNCIA. ILEGALIDADE PARCIALMENTE VERIFICADA. ... WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0254895-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SURPREENDIDA AO ADENTRAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS....
... ATIVIDADES DELITUOSAS. ACUSADA NÃO INTEGRANTE ... DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. VIABILIDADE ... 1. Caso em que a paciente levou ao seu companheiro, então ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... ORDEM CONCEDIDA. ... 1. Não há indicação no decreto prisional de circunstância que ...
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Acórdão nº 2016/0256551-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... QUANTIDADE ... APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2016/0180845-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA.
... REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO ... SUFICIÊNCIA. ... DEMONSTRADA. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0219103-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL
... ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL ... APREENDIDO. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... PROVIDÊNCIAS ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E ... SUFICIÊNCIA. ... DEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peri
... CAUTELARES ... DIVERSAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0130724-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ...
... CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2016/0190496-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ...
... APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2014/0136840-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL. CRIME DO ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... APLICAÇÃO ... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA DE ... OFÍCIO. LIMINAR CONFIRMADA ...