cautelares
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Juiz federal proíbe votação secreta no Senado sobre cautelares de Aécio Neves
Juiz proíbe votação secreta no Senado sobre cautelares de Aécio
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a votação do Senado sobre a manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser aberta. Em decisão liminar, o juiz federal Marcio Coelho de Farias acolheu ação p... -
Senado pede medidas cautelares contra advogado que faltou à CPI
Senado pede medidas cautelares contra advogado que faltou à CPI
O presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz, por meio da advocacia do Senado, ajuizou na madrugada deste sábado (4/9) pedido de intimação e medidas cautelares penais contra o advogado Marcos Tolentino da Silva, que injustificadamente não co... -
Gilmar anula decisão do STJ e cautelares de juízo incompetente
Gilmar anula decisão do STJ e cautelares de juízo incompetente
Em embargos de declaração, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade de atos pré-processuais e cautelares de uma investigação contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e seu auxiliar de campanha Jayme ... -
Moraes determina votação aberta no Senado sobre cautelares a Aécio
Moraes determina votação aberta no Senado sobre cautelares a Aécio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Senado faça votação aberta sobre as medidas cautelares impostas pela corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro diz que deve prevalecer o princípio da publicidad... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 375, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Concessão e os Efeitos de Liminares e de Medidas Cautelares e Sobre Situações de Risco de Grave Lesão Ao Interesse Publico, a Ordem, a Saude, a Segurança e a Economia Publica.
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Por que há tantas prisões cautelares no Brasil?
Guilherme Nucci: Por que tantas prisões cautelares no Brasil?
Tratando-se de uma abordagem concisa, destinada ao aspecto jurídico-penal, não se pretende incluir as causas primárias, como o desemprego, o desequilíbrio social, a falta de perspectiva no mercado de trabalho, o uso de drogas, o abuso do álcool, d... - A aplicabilidade do instituto penal da detração nas medidas cautelares diversas da prisão no direito brasileiro
- Outras medidas cautelares
- A imposição de medidas cautelares contra parlamentares e sua submissão ao congresso - adi 5.526
- A preservação do meio ambiente por meio de medidas cautelares penais
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Cautelares em ADI, decididas monocraticamente, violam Constituição
Nos últimos anos, tem aumentado o número de decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal que concedem medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. O fenômeno passou a se...
- O cabimento de medidas cautelares nos juizados especiais civeis estaduais
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Daniel Silveira deve R$ 4,3 milhões por violar medidas cautelares
Preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira em Petrópolis, região Serrana do Rio de Janeiro, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve R$ 4,3 milhões em multas por descumprimento de medidas cautelares em ao menos 175 ocasiões. No p...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ... DEMONSTRADA. ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2016/0059831-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E RETENÇÃO DO PASSAPORTE DO RÉU EM SUBSTITUIÇÃO À CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ANÁLISE QUANTO À...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CONCUSSÃO. PRISÃO ... PREVENTIVA ... OFERECIMENTO ... DENÚNCIA. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS E RETENÇÃO DO PASSAPORTE DO RÉU EM ... SUBSTITUIÇÃO ... CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0076333-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTANDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO ENCERRADA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 2 ANOS E 6 MESES. DESÍDIA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ART. 319, I, IV, V,
... CAUTELARES. ART. 319, I, IV, V, CPP. EXTENSÃO DOS ... EFEITOS AOS CORRÉUS. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2016/0312332-5 de T6 - SEXTA TURMA
... MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA O ENCARCERAMENTO. ... TÉRMINO DO MANDATO ELETIVO. MEDIDAS CAUTELARES ... ALTERNATIVAS DETERMINADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... EM PROL DE OUTROS AGENTES. SUBSTITUIÇÃO DO ERGÁSTULO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... SALVO CONDUTO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...
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Acórdão nº 2016/0137212-3 de T5 - QUINTA TURMA
... cautelares pessoais, propondo-se ... apenas a identificar o voto vencedor, dentre os três proferidos ...
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Acórdão nº 2015/0136984-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ... ILEGAL DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE ...
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Acórdão nº 2016/0312413-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : M DA S A (PRESO) ... PROCESSUAL ... VULNERÁVEL. FORNECER SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE A ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS ... DETERMINADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA EM PROL DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA ... PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM APLICAÇÃO DE ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À CUSTÓDIA. ... ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS MENOS ... GRAVOSAS. ... DEMONSTRAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0218836-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO. ... INADEQUADA. ... INAUGURAL COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. DECLINAÇÃO ... ESTADUAL. ... CAUTELARES" ... DETERMINADAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, BUSCA E ... APREENSÃO, PRISÃO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL PELA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0113107-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ORGANIZAÇÃO DELITIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA: PREFEITO. PROIBIÇÃ
... PÚBLICOS. ... RESPONSABILIDADE. ORGANIZAÇÃO DELITIVA. LAVAGEM DE ... DINHEIRO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ... ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO. SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. RECURSO ... 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, ...