cautelares voluntárias
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Decisão da Presidência nº 2037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2008
... no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - Cauc e no Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi, com ... o Supremo Tribunal Federal defere medidas liminares em ações cautelares quando se demonstra cabalmente que a inscrição perante os cadastros ...
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Decisões Monocráticas nº 3343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2013
... e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias CAUC, em razão de supostas inadimplências em 10 convênios celebrados ... ção Pública ao cumprimento de seus deveres, o deferimento de cautelares", quando presentes os seus pressupostos, é medida que possibilita a presta\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 3389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2013
... á o recebimento, pelo Requerente, de transferências voluntárias federais imprescindíveis à continuidade de serviços públicos (lato ... causa, esta Suprema Corte tem deferido, initio litis, medidas cautelares em processos instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ ...
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Decisões Monocráticas nº 3389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2013
... á o recebimento, pelo Requerente, de transferências voluntárias federais imprescindíveis à continuidade de serviços públicos (lato ... causa, esta Suprema Corte tem deferido, initio litis, medidas cautelares em processos instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ ...
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Decisão da Presidência nº 3343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2013
... e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias CAUC, em razão de supostas inadimplências em 10 convênios celebrados ... ção Pública ao cumprimento de seus deveres, o deferimento de cautelares", quando presentes os seus pressupostos, é medida que possibilita a presta\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 15248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... , esta Suprema Corte tem deferido, initio litis, provimentos cautelares e/ou antecipatórios em processos instaurados por iniciativa do próprio ... , inclusive, para fins de realização das transferências voluntárias e para contratação de operações de crédito externo e interno ...
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Decisão da Presidência nº 15248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... , esta Suprema Corte tem deferido, initio litis, provimentos cautelares e/ou antecipatórios em processos instaurados por iniciativa do próprio ... , inclusive, para fins de realização das transferências voluntárias e para contratação de operações de crédito externo e interno ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... O UNITAR é financiado com contribuições voluntárias e volta-se à formação e à capacitação, nos mais diversos campos, de ... sobre Obtenção de Provas no Exterior e Medidas Cautelares, as quais não foram ratificadas pelo Brasil. Esse impulso foi retomado ...
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Decisao Nº 0301866-79.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... No entanto, a competência para investigar e apreciar medidas cautelares estava no âmbito federal em razão de, aparentemente, vinculadas a ... Disse que as filhas eram servidoras voluntárias. Disse que as servidoras foram pra lá em decorrência da licença ...
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Acórdão Nº 0006186-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2022
E M E N T A HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. 1.1. Há fundamentos para o decreto preventivo, sobretudo diante da prova da existência do crime e dos indícios de autoria, com base...
... o auxílio material de outros 2 (dois) acusados, em ações voluntárias e conscientes, agindo com animus necandi (vontade de matar), mediante ... Discorre acerca da possibilidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ... Ao final, pleiteia, liminarmente, a concessão ... -
Decisão da Presidência nº 3043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2015
... Dívida Ativa da União, obstando-o de receber transferência voluntárias ... Requer, ao final, que seja confirmada a medida liminar e seus ... , constituem notas caracterizadoras do processo e da tutela cautelares. Destinado a garantir complexivamente o resultado de outro processo, ...
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Decisões Monocráticas nº 2893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2014
... ênio 061/99, vedando a União de exigir, para transferências voluntárias de recursos para essa unidade federativa, prova de regularidade do ... , constituem notas caracterizadoras do processo e da tutela cautelares ... Destinado a garantir complexivamente o resultado de outro processo, ...
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Decisão da Presidência nº 3544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2014
... 3 do CAUC, permitindo a plena celebração de transferências voluntárias, bem como se abstenha a União de efetivar qualquer restrição por ato ... Como se extrai do art. 800, caput, do CPC, as medidas cautelares, quando preparatórias, serão requeridas ao juízo competente para ...
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Decisões Monocráticas nº 2640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2014
... e 338794, deixando a União de exigir, para transferências voluntárias de recursos para essa unidade federativa, prova de regularidade dos ... , constituem notas caracterizadoras do processo e da tutela cautelares ... Destinado a garantir complexivamente o resultado de outro processo, ...
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Decisão da Presidência nº 3718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... ção inicial), estando impedido de receber transferências voluntárias" em virtude de inscrição realizada na data de 18/09/2014 (fl. 4 da petiç\xC3" ... , constituem notas caracterizadoras do processo e da tutela cautelares. Destinado a garantir complexivamente o resultado de outro processo, ...
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Decisões Monocráticas nº 3544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2014
... 3 do CAUC, permitindo a plena celebração de transferências voluntárias, bem como se abstenha a União de efetivar qualquer restrição por ato ... Como se extrai do art. 800, caput, do CPC, as medidas cautelares, quando preparatórias, serão requeridas ao juízo competente para ...
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Acórdão Nº 1324429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... voluntárias [matching] que, conforme Alvin Roth [Como funcionam os ... mercados. Trad ... cláusulas abusivas, sobrecarga, medidas cautelares; aspectos contextuais ... etc], marcantemente orientado pela interseção ... -
STJ mantém arquivamento de ação penal contra o padre Robson
STJ mantém arquivamento de ação penal contra padre Robson
... , determinou o trancamento das persecuções penais e medidas cautelares instauradas contra Robson de Oliveira Pereira, conhecido como padre ... ou indireto), e é mantida exclusivamente por doações voluntárias, espontâneas e não-onerosas de fieis do Pai Eterno" ... Em dezembro do ... -
STF suspende ordem da União contra mudança em fundo previdenciário baiano
STF suspende ordem da União contra mudança em previdência baiana
... , em diversos julgamentos plenários, concedeu os provimentos cautelares então requeridos, levando em consideração, sobretudo, razões ... , bem como a falta de certificado impediria transferências voluntárias" de recursos pela União, a celebração de ajustes com entes da administra\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 3157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... ência de se encontrar impedido de receber transferências voluntárias de recursos federais, obter garantia da União para empréstimos ou ... Legislativa) , o Supremo Tribunal Federal deferiu provimentos cautelares em favor de Estados-membros que os haviam requerido ... Em consequência ...
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Decisões Monocráticas nº 3157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... ência de se encontrar impedido de receber transferências voluntárias de recursos federais, obter garantia da União para empréstimos ou ... Legislativa) , o Supremo Tribunal Federal deferiu provimentos cautelares em favor de Estados-membros que os haviam requerido ... Em consequência ...
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Decisão da Presidência nº 1915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2009
... AUTOR NO CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS CAUC ... NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS ... DIVERGÊNCIAS DOS ... de 2006, impondo-se a propositura de novas e idênticas ações cautelares desta feita para incidentalmente suspender os efeitos da inscrição ...
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Estrategias de persecución comunitaria en los Ministerios Públicos
El presente artículo tiene como objetivo abordar las relaciones entre el Ministerio Público y la comunidad, como uno de los desafíos pendientes en América Latina. Esta perspectiva, entendida como "persecución penal comunitaria", tiene sus orígenes en Estados Unidos como consecuencia de la crisis del crack hacia mediados de la década de 1980 y se ha expandido lentamente entre nuestros países en...
... de los cursos superiores puedan desarrollar actividades voluntarias dentro del Ministerio ... Artículo 7. Probidad y trato humano. Las y ... de información para suspensión del juicio a prueba y medidas cautelares ... Los nuevos Códigos Procesales Penales han regulado explícitamente ... -
Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... cautelares, por não representarem pronunciamento definitivo, mas provisório, a ... á o recebimento, pelo Requerente, de transferências voluntárias federais imprescindíveis à continuidade de serviços públicos (‘lato ... -
Decisão da Presidência nº 3274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... Alude ao deferimento da liminar nas Ações Cautelares nº 3.255, relator ministro Joaquim Barbosa, e nº 2.866, relator ministro ... Federal de 1988, porquanto o recebimento das transferências voluntárias já está previsto nas leis orçamentárias do Estado ... Afirma que a ...