cedula credito industrial
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3408/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando este pretende o processamento do rede revista interposto contra o v. acórdão regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n 226 da SBDI-I deste C. TST. Aplicação do artigo 896, § 5º, da CLT.
... CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4229/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
IMPENHORABILIDADE DO BEM OFERECIDO EM GARANTIA À CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ENUNCIADO Nº 266 DO TST. Na hipótese do artigo 896, § 2º, da CLT, o recurso de revista somente se viabiliza ante a demonstração de ofensa direta à Constituição, que é aquela cujo aperfeiçoamento se dá sem a necessidade de se aferir, em primeiro lugar, a existência de lesão a norma legal. No caso dos autos, toda a...
... DO BEM OFERECIDO EM GARANTIA À CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL ENUNCIADO Nº 266 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1469901/1998-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando este pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n° 226 da SBDI-I deste C. TST. Aplicação do artigo 896, § 5º, da CLT.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DESPROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1469901/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando este pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n ° 226 da SBDI-I deste C. TST. Aplicação do artigo 896, § 5º, da CLT.
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DESPROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1469901/1998-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando este pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n° 226 da SBDI-I deste C. TST. Aplicação do artigo 896, § 5º, da CLT.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DESPROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1469901/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando este pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n 226 da SBDI-I deste C. TST. Aplicação do artigo 896, § 5º, da CLT.
... EXECUÇÃO. C É DULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... DESPROV I MENTO. Nega-se ... Em Cédula de Crédito Comercial, constituída em 05.10.95, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2701/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Febrero de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A ATO JURÍDICO PERFEITO. BEM GRAVADO POR CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. Não há como se cogitar em ofensa ao ato jurídico perfeito quando o Tribunal Regional do Trabalho afasta a tese da impenhorabilidade de bem gravado por cédula de crédito industrial, pois em nenhum momento se ignora o gravame feito anteriormente no bem, somente se repele o efeito da...
... BEM ... GRAVADO POR CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. Não há como se cogitar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2251/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA EM FASE DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - O processamento de Recurso de Revista em fase de execução pressupõe a demonstração de afronta direta, inequívoca e literal a preceito da Carta Magna. Esta, entretanto, não é a hipótese dos autos, em que o Recorrente sustentou a ocorrência de afronta ao art. 5º, XXXVI - ato...
... PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - O ... processamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-160/2001-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL. PENHORABILIDADE. O ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ...
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Acórdão nº 1.0414.17.000520-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, NOTAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - EXCESSO À EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO PELO EMBARGANTE - CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS EM RELAÇÃO A TRÊS EMBARGANTES - AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... notas ou cdula de crdito comercial ou industrial a 12% ao ano. Sustentam que, em virtude da ... -
Acórdão nº 1.0414.17.000520-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, NOTAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - EXCESSO À EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO PELO EMBARGANTE - CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS EM RELAÇÃO A TRÊS EMBARGANTES - AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... notas ou cdula de crdito comercial ou industrial a 12% ao ano. Sustentam que, em virtude da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1175/2000-100-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL. PENHORABILIDADE. O ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3673/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PENHORABILIDADE. O acórdão ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3673/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL. PENHORABILIDADE. O ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-19451/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, o debate acerca da penhora de bem vinculado à cédula de crédito industrial não integra o contencioso constitucional autorizador de recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento...
... C ... É DULA DE CR É DITO INDUSTRIAL. Consoante entendimento do Supremo Tribunal ... acerca da penhora de bem vinculado à cédula de crédito industrial não integra o contencioso ... -
Acórdão nº 1.0000.19.012876-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - TÍTULO EXECUTIVO - VALIDADE. A cédula de crédito industrial constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 11 do Decreto-lei 413/69. Eventual dificuldade em realizar o pagamento da dívida não retira a liquidez e exigibilidade da obrigação, sobretudo porque, nestas hipóteses, a parte poderia se valer da ação
... a inadimplemento da cdula de crdito industrial n 40/01894-6, asseverando que o dbito somente no ... deixado de levantar qualquer parcela do credito deferido, ou tiver feito pagamentos parciais, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-392/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU ... D iferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-94068641/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (4ª TURMA) ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU ... D iferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1998/2000-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (4ª TURMA) ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU ... D iferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-439/1995-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... A C Ó R D Ã O ... (4ª TURMA) ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU ... D iferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-361/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. HIPOTECA. Bem penhorado objeto de Cédula de Crédito Industrial. (Orientação Jurisprudencial 226 da SBDI-1/TST). Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final da CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... HIPOTECA. Bem penhorado objeto de Cédula de ... Crédito Industrial. (Orientação ... -
Acórdão nº 1.0035.06.082645-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EM RELAÇÃO AO PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DE EXAME DA MATÉRIA NA DECISÃO AGRAVADA - ANÁLISE DA CONCESSÃO DA BENESSE, APENAS PARA FINS DESTE AGRAVO, PARA QUE NÃO HAJA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - AVALISTA - RESPONSABILIDADE...
... AGROPECURIA LTDA., na Cdula de Crdito Industrial n. 21/00224-X, a Sentena prolatada na Ao Ordinria ... -
Acórdão nº 1.0035.06.082645-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EM RELAÇÃO AO PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DE EXAME DA MATÉRIA NA DECISÃO AGRAVADA - ANÁLISE DA CONCESSÃO DA BENESSE, APENAS PARA FINS DESTE AGRAVO, PARA QUE NÃO HAJA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - AVALISTA - RESPONSABILIDADE...
... AGROPECURIA LTDA., na Cdula de Crdito Industrial n. 21/00224-X, a Sentena prolatada na Ao Ordinria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2273/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Septiembre de 2000
... EXECUÇÃO. PENHORA. BEM GRAVADO POR CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... 1. O art. 186 do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.123625-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE - FINANCIAMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INADMISSIBILIDADE. É desnecessária a produção de prova pericial para aferir cobrança de encargos...
... ressaem dos termos da cdula de crdito industrial acostada aos autos, conforme ser fundamentado no ...