ceee segunda via
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20890-65.2017.5.04.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...
... COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ... e são Agravados ... CRISTEL SISTEMAS DE ... No caso, verifica-se que a segunda ... -
Acórdão Nº 0020500-12.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2020
NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA. A extinção do aludido departamento não obsta a transferência do empregado para outro setor na empresa, na mesma cidade.
... RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA. A ... Intime-se ... Porto Alegre, 10 de agosto de 2020 (segunda-feira) ... Cabeçalho do acórdãoAcórdãoRELATÓRIOAjuizada ... -
Acórdão Nº 0020597-50.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2018
BÔNUS ALIMENTAÇÃO. CGTEE. NATUREZA DA PARCELA. Considerando que o bônus alimentação fornecido ao autor não possui caráter remuneratório, é indevida a incidência de FGTS. Apelo da reclamada provido. Vencido o Relator.
... O reclamante foi contratado em 10/06/1986 pela CEEE. O contrato foi sub-rogado para a reclamada CGTEE em 1997. Incontroverso ... segunda reclamada para afastar o comando judicial relativo à constituição de ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... a circunstâncias variáveis ou a acontecimentos incertos; a segunda - a gratificação-salário - é incluída no salário porque previamente ... (2003) ... 3) Súmula n. 14, TRT/RS - CEEE. Complementação de aposentadoria dos ex-servidores autárquicos. A Lei ...
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Acórdão nº 50314775920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... ébito cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada pela segunda apelante contra a primeira e contra Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D , julgou a demanda nos seguintes termos: ... III – FACE AO EXPOSTO, ...
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Acórdão nº 51185965820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DECISÓRIA. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. DESCABIMENTO. Inexistente o alegado vício decisório, uma vez que o acórdão embargado foi claro ao concluir pela legalidade da multa aplicada em razão da rescisão antecipada do contrato de Compra de Energia Regulada – CCER, por conduta atribuível unicamente à consumidora,...
... pela COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D , apontando para a existência de omissão decisória. ... Refere ... CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO ... O presente CONTRATO pode ser rescindido de pleno direito ... -
Acórdão Nº 0020371-55.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
... )RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... pagamento da remuneração, entende-se como semana o período da segunda-feira a domingo, anterior à semana em que recair o dia de repouso ...
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Acórdão nº 50055436120198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REALIZAÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DEMORA NA EXECUÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Excedidos de forma irrazoável os prazos a que alude a Resolução nº 414/2010 da ANEEL quanto à conclusão das obras para ligação da energia elétrica ao ponto de entrega, ostenta-se caracterizado o ato ilícito
... APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: HUMBERTO VAZ LIMA (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, DJe 11/09/2013 ) ... 2. O Tribunal a quo entendeu que não houve ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1171-17.2010.5.04.0030)
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ... Advogada : Dra. Marisa ... 52-82) como pela segunda reclamada (fls. 190-208). A declaração de inépcia do pedido é ...
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Acórdão Nº 0020709-12.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
EMENTA DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Evidente o constrangimento pessoal e a angústia suportados pela trabalhadora, em decorrência do inadimplemento das verbas rescisórias, pois privada dos valores necessários à sua subsistência. Caracterizado o nexo de causalidade entre o dano e a conduta abusiva do empregador, que não observou os prazos legais para o pagamento das parcelas
... , COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA DANOS MORAIS ... 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada, CEEE-GT, para oportunizar a apresentação dos extratos do ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 10284 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS CONCESSIONÁRIAS (CEEE E RGE). CISÃO PARCIAL. INTERPRETAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO E DAS ... Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 30⁄05⁄2008; AgRg no Ag 783.702⁄RS, Rel. Min. José ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0113806-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE 'D' ADVOGADO : RAIMUNDO FLORES E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ERCI JOSÉ DOS ... Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/02/2010, DJe 08/03/2010) ... No concernente à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-17.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. Não há se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o eg. Tribunal Regional não verifica omissão do julgado na apreciação das contrarrazões ofertadas pelo reclamante, porque mantida a sentença de procedência favorável à reclamante, não havendo qualquer...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS ELETROCEEE E CEEE - GT E OUTRAS. MATÉRIAS COMUNS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Ministro MOREIRA ALVES, DJU de 26.08.94, e Segunda Turma, RE-165.575, rel. Ministro CARLOS VELLOSO, DJU de 29.11.94). Diante ... -
Acórdão Nº 0021730-41.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 03-10-2017
... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de setembro de 2017 (segunda-feira) ... Cabeçalho do acórdão ... RELATÓRIODERLI CARLOS BONDAN ... COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÂO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT. O ato alegadamente coator consiste na decisão que, em sede de tutela ...
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Acórdão Nº 0020609-45.2016.5.04.0571 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Caso em que devem ser parcialmente acolhidos os embargos de declaração tão somente para acrescer fundamentos ao acórdão embargado quanto à aplicação da decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59 e quanto à ausência de coisa julgada referente aos juros de mora.
... DE FRANCO, COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, ... /12/2020) e ARE 1031810 AgR-ED-ED, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 05/11/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG ... -
Acórdão Nº 0020912-25.2015.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
... , COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de junho de 2021 (segunda-feira) ... Cabeçalho do acórdão ... A ...
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Acórdão Nº 0021393-81.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-05-2020
EMENTA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO OBSTACULIZADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. Tutela provisória de urgência que obstaculiza transferência da empregada até decisão final do processo principal, não configura ato ilegal capaz de subsidiar mandado de segurança por não haver prova plena dos requisitos legais que em tese, autorizariam a alteração do local da prestação do...
... )IMPETRANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D AUTORIDADE COATORA: MAGISTRADO(A) DA 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de maio de 2020 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdão ... AcórdãoRELATÓRIOTrata-se de mandado ... -
Acórdão Nº 0021396-29.2016.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
... , COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de setembro de 2021 (segunda-feira) ... Cabeçalho do acórdão ... As ...
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Acórdão Nº 0021741-17.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Caso em que devem ser parcialmente acolhidos os embargos de declaração tão somente para acrescer fundamentos à decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, ... /12/2020 e ARE 1031810 AgR-ED-ED, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 05/11/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0034801-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA ... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : DANIEL WOLFF BEHREND E OUTRO(S) ... AGRAVADO : TELMO TONIAZZO ... ADVOGADO : MÁRCIO MANFREDINI BRUSAMARELLO ... AGRAVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127600-05.1999.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. 1. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. Consoante se verifica da decisão, o ... , não conheceu do recurso ordinário adesivo interposto pela segunda reclamada ... Dessa decisão, o reclamante interpôs recurso de revista ...
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Acórdão Nº 0021733-07.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
... RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... Afirma que a primeira responsabilidade foi assegurada, porém a segunda não. Diz que o caso dos autos trata evidentemente de controvérsia entre ...