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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-68.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... - CRUESP. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS. 1 - Discute-se se a extensão aos empregados do reclamado dos reajustes salariais conferidos pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
... EXTENSÃO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-02.2009.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, não subsiste a condenação do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte Superior, com a redação aprovada pela Res. nº 174/2011, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-72.2009.5.15.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO POR DECISÃO JUDICIAL. PROVIMENTO ... Com fulcro na vinculação existente entre UNESP e CEETEPS (o reclamado); na autonomia financeira, administrativa, didática e disciplinar deste e na conclusão de que até 1996 teria o reclamado aplicado os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165-21.2010.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/cmf/gdr AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CEETEPS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CULPA "IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-38.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REAJUSTES SALARIAIS. EXTENSÃO. AUTARQUIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO POR DECISÃO JUDICIAL. PROVIMENTO. Com fulcro na vinculação existente entre UNESP e CEETEPS (o reclamado); na autonomia financeira, administrativa, didática e disciplinar deste e na conclusão de que até 1996 teria o reclamado aplicado os mesmos reajustes...
... IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO POR DECISÃO JUDICIAL. PROVIMENTO ... Com fulcro na vinculação existente entre UNESP e CEETEPS (o reclamado); na autonomia financeira, administrativa, didática e disciplinar deste e na conclusão de que até 1996 teria o reclamado aplicado os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-14.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem pública, não se conhece da prescrição não arguida e examinada na instância ordinária. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-20.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. DIFERENÇAS. O Regional não se manifestou sobre o tema, tampouco foi instado a examiná-lo mediante a oposição de embargos de declaração. Logo, inviável a devolução da matéria à análise deste Tribunal, dada a preclusão operada na espécie. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu à Reclamante isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com fulcro na interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-55.2009.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Não houve emissão de tese específica sobre o tema pelo eg. TRT e a matéria não foi prequestionada por meio de embargos de declaração. Incidência da Súmula nº 297/TST a obstaculizar o conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDORA CELETISTA DO CEETEPS. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE REAJUSTES FIXADOS PELO CONSELHO...
... Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDORA CELETISTA DO CEETEPS. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE REAJUSTES FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP) AOS SERVIDORES DA UNESP ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-73.2007.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... EXTENSÃO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). O Regional conferiu aos Reclamantes isonomia salarial com servidores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com apoio na interpretação dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308-15.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Na hipótese dos autos, contudo, o Tribunal Regional responsabilizou o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS subsidiariamente, com fundamento no mero inadimplemento das verbas trabalhistas devidas pela empresa empregadora do reclamante. Considerou que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10793-64.2013.5.15.0142) 02-05-2018
... Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS ... A pretensão quanto à percepção de diferenças salariais decorrentes da aplicação dos reajustes com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72700-48.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... a vinculação do reclamado à UNESP, e a Resolução 63/92 editada pela UNESP que dispõe sobre o sistema retribuitório no âmbito do CEETEPS, razão por que deveriam ser observados os reajustes salariais estabelecidos pelo Conselho das Universidades do Estado - CRUESP, fazendo jus, os ...