celular crt
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Decisão Monocrática nº 2008/0167295-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Quanto às ações da Celular CRT Participações S/A, também a Brasil Telecom possui legitimidade passiva para a complementação acionária, levando-se em conta o protocolo de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0086725-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... cabimento de embargos declaratórios ... 2. O direito dos acionistas da CRT ao recebimento de idêntico número de ações da então criada Celular CRT Participações S/A (dobra acionária) é mera consequência do direito reconhecido à diferença de ações da CRT ... 3. Não há óbice ao ...
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Decisões Monocráticas nº 847515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... 4 ... COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA ... Ausência de interesse recursal. 5 ... GRUPAMENTO ACIONÁRIO ... CELULAR CRT ... O cálculo do valor devido deve observar o fato de incorporação da Celular CRT Participações S/A pela Vivo S/A, assim como, o grupamento ...
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Decisão da Presidência nº 847515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... 4 ... COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA ... Ausência de interesse recursal. 5 ... GRUPAMENTO ACIONÁRIO ... CELULAR CRT ... O cálculo do valor devido deve observar o fato de incorporação da Celular CRT Participações S/A pela Vivo S/A, assim como, o grupamento ...
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Decisão da Presidência nº 849396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... Prescrição inocorrente ... CONVERSÃO DAS AÇÕES DA CELULAR CRT EM AÇÕES DA VIVO S/A: Recurso despropositado no ponto ... DIVIDENDOS: Dividendos porventura atribuídos, que corresponderiam às ações ...
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Decisões Monocráticas nº 849396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... Prescrição inocorrente ... CONVERSÃO DAS AÇÕES DA CELULAR CRT EM AÇÕES DA VIVO S/A: Recurso despropositado no ponto ... DIVIDENDOS: Dividendos porventura atribuídos, que corresponderiam às ações ...
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Decisão Monocrática nº 5025859-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Junio de 2017
... 1. legtima a cobrana de imposto de renda sobre o valor recebido, em sede de demanda judicial, a ttulo de complementao de subscrio de aes da Celular CRT Participaes S/A e dividendos correspondentes. 2. indevida a incidncia do imposto de renda pessoa fsica sobre juros moratrios legais recebidos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0204264-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. É parte passiva legítima a Brasil Telecom, sucessora da CRT, relativamente às ações da Celular-CRT, a ela se aplicando os efeitos da cisão, pois o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da CRT com a Constituição da Celular CRT ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇA ACIONÃRIA. JUROS DE MORA DE 0,5% ESTIPULADOS PELA SENTENÇA. ALTERAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. CONTEÚDO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS COMO VIOLADOS QUE NÃO INFIRMAM O FUNDAMENTO ESTRUTURAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA
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Decisão da Presidência nº 951322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... sobre o capital próprio a que teria direito quanto às ações sonegadas, inclusive aqueles decorrentes da cisão parcial relativamente à Celular CRT ... RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANO MORAL ... No caso dos autos, não há falar em restituição de valores investidos ... Tendo ocorrido a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0040770-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... quantidade de ações da Celular CRT Participações S.A idêntica ao número de ações complementares da extinta CRT já outorgadas em anterior demanda e respectivos dividendos e ...
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Acórdão Nº 0028671-25.2007.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... Sustentou a empresa telefonia ré que a sentença recorrida condenou-a ao pagamento da dobra acionária - telefonia celular, quando pleiteado pela parte autora tão somente a condenação com relação à complementação das ações de telefonia fixa. É cediço que ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0078082-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÕES DA CELULAR CRT ... Impossibilidade de serem inseridas no cálculo as ações decorrentes da dobra acionária, posto que efetivamente não há condenação ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0240680-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - BrT ... O acórdão recorrido foi assim ementado (fls. 229): ... BRASIL TELECOM S/A. PRETENSÃO DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES DA CELULAR CRT DEVIDAS POR EFEITO DE CISÃO. dividendos decorRentes das ações da crt. entendimento do stj. balancetes mensaIS. VIABILIDADE ... Prescrição ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0190750-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1.A legitimidade da ré para responder pelas ações da companhia distinta decorre do Protocolo de Cisão da CRT e constituição da Celular CRT ... 2.Prescrição. Ação de direito pessoal, decorrente de descumprimento de contrato. Prescrição decenal, no caso concreto, considerando a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0262760-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Não há ofensa à coisa julgada quando inexiste identidade de pedido e causa de pedir ... cisão da cia. crt. participação acionária na celular crt. diferenças de ações ... Condenação a subscrever ou indenizar diferença de ações determina responda pela participação do acionista ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0076838-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... Quanto às ações da Celular CRT Participações S/A, também a Brasil Telecom possui legitimidade passiva para a complementação acionária, levando-se em conta o protocolo de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0034183-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Quanto às ações da Celular CRT Participações S/A, também a Brasil Telecom possui legitimidade passiva para a complementação acionária, levando-se em conta o protocolo de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0066617-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Quanto às ações da Celular CRT Participações S/A, também a Brasil Telecom possui legitimidade passiva para a complementação acionária, levando-se em conta o protocolo de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0199581-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Quanto às ações da Celular CRT Participações S/A, também a Brasil Telecom possui legitimidade passiva para a complementação acionária, levando-se em conta o protocolo de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0202316-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... O acórdão recorrido está assim ementado: ... "APELAÇÃO. brasil telecom. DIFERENÇA de ações da celular crt ... participações S.A. e RENDIMENTOS respectivos ... 1.Impossibilidade jurídica do pedido inocorrente. Não há qualquer disposição legal ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0197847-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 512): ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S/A. AÇÕES DA CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES s/a ... 1. Ilegitimidade passiva da Brasil Telecom não reconhecida, pois a responsabilidade decorre do Protocolo de Cisão da ...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... , cabe consignar a legitimidade passiva da Brasil Telecom, sucessora da CRT, no tocante à complementação acionária relativa à Celular CRT Participações S/A, levando-se em conta o protocolo de cisão, o qual, segundo premissa fática incontroversa, previa que para cada ação que o ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , cabe consignar a legitimidade passiva da Brasil Telecom, sucessora da CRT, no tocante à complementação acionária relativa à Celular CRT Participações S/A, levando-se em conta o protocolo de cisão, o qual, segundo premissa fática incontroversa, previa que para cada ação que o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0073329-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , cabe consignar a legitimidade passiva da Brasil Telecom, sucessora da CRT, no tocante à complementação acionária relativa à Celular CRT Participações S/A, levando-se em conta o protocolo de cisão, o qual, segundo premissa fática incontroversa, previa que para cada ação que o ...