Cemitérios
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199696-19.2017.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. JAZIGO PERPÉTUO. TAXA DE MANUTENÇÃO E SEGUNDA VIA. 1- Cinge-se a questão sobre a legalidade da tarifa de manutenção de jazigos em cemitérios públicos instituída pelo Município do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 39.094/2014 e a emissão de 2ª via do título de propriedade; 2- A questão referente à legalidade da tarifa de manutenção foi analisada pelo Órgão Especial deste...
... TAXA DE MANUTENÇÃO ... E SEGUNDA VIA. 1- Cinge-se a questão sobre a legalidade da tarifa ... de manutenção de jazigos em cemitérios públicos instituída pelo ... Município do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 39.094/2014 e a ... emissão de 2ª via do título de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199717-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. JAZIGO PERPÉTUO. TAXA DE MANUTENÇÃO E SEGUNDA VIA. 1- Cinge-se a questão sobre a legalidade da tarifa de manutenção de jazigos em cemitérios públicos instituída pelo Município do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 39.094/2014 e a emissão de 2ª via do título de propriedade; 2- A questão referente à legalidade da tarifa de manutenção foi analisada pelo Órgão Especial deste...
... TAXA DE MANUTENÇÃO ... E SEGUNDA VIA. 1- Cinge-se a questão sobre a legalidade da tarifa ... de manutenção de jazigos em cemitérios públicos instituída pelo ... Município do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 39.094/2014 e a ... emissão de 2ª via do título de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014345-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAUSA DE PEDIR LASTREADA NA ILEGALIDADE DA TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL COBRADA DOS TITULARES DO DIREITO DE USO DE JAZIGOS PERPÉTUOS, PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ORGÃO ESPECIAL DESTA CORTE QUE, NO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 006199-02.2018.8.19.0000, RECONHECEU A...
... RIO DE JANEIRO, PARA O FIM DE EXCLUIR ... A APLICAÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA ... ANUAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ... DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS AOS ... CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO ... REAL DE USO DE SEPULTURAS, ... ANTERIORES À VIGÊNCIA DO DECRETO, A ... CONTAR DA DATA DO ... -
Processo nº 0146156-95.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Alvará Judicial. Pretensão de Transferência de Titularidade de Carneiro Perpétuo. Ré que Não É Mais a Responsável Pela Administração Dos Cemitérios No Município Do Rio de Janeiro. Acórdão Mantendo a Sentença que Extinguiu O Feito Sem Resolução Do Mérito. Ausência de Contradição, Omissão Ou Obscuridade. Mero Inconformismo. Declaratórios Rejeitados.
... TITULARIDADE ... CARNEIRO PERPÉTUO. ... RÉ QUE NÃO É MAIS A RESPONSÁVEL PELA ... ADMINISTRAÇÃO ... CEMITÉRIOS ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ... ACÓRDÃO MANTENDO A SENTENÇA QUE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0265347-95.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS TARIFAS DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL COBRADAS PELA RÉ REFERENTE AO JAZIGO PERPÉTUO DO QUAL O AUTOR É TITULAR DO DIREITO REAL DE USO E DE DEVOLUÇÃO DAS DUAS TARIFAS PAGAS PELO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0064199-02.2018
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE ... EXCLUIR A APLICAÇÃO DA COBRANÇA DA ... TARIFA ANUAL DE MANUTENÇÃO E ... CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS AOS ... CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL ... DE USO DE SEPULTURAS, ANTERIORES À ... VIGÊNCIA DO DECRETO (HIPÓTESE DOS ... AUTOS), ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0207619-96.2017.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ADMINISTRADORA DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA - COBRANÇA DE TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014 - JAZIGO ADQUIRIDO SEM A PREVISÃO DE QUALQUER TIPO DE COBRANÇA MENSAL - NORMA MUNICIPAL NÃO PODE RETROAGIR PARA INTERFERIR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS JÁ PACTUADAS - REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE -...
... o fim de afastar a cobrança da tarifa anual de manutenção e conservação de ... cemitérios públicos aos contratos de concessão de direito real de uso de ... sepulturas, anteriores à vigência do decreto, a contar da data daquele ... -
Processo nº 0051141-73.2012.8.19.0021 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE FIS- ... CALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS". CONTRATO ADMI- ... NISTRATIVO. ... DESEQUILÍBRIO ... ECONÔMICO- ... FINANCEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. ... 1. Aditamento das raz\xC3" ...
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Processo Nº 628/006/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Diciembre de 2013
Prestacao De Servicos De Manutencao Nos Cemiterios Do Municipio, Com Fornecimento De Equipamentos
... ÇÃO: TC-000628/006/13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA ? PREFEITO À ÉPOCA LIMPOTEC LTDA MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS CONVITE N° 07/07 E CONTRATO S/N° R$ 76.680,00 UR-6 UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO/DSF-I Conforme 2007(fls.154/160), ficou ... -
Processo Nº 2472/007/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Agosto de 2004
Prestacao De Servicos De Administracao E Manutencao Dos Cemiterios Municipais
... Emaneul Fernandes (prefeito). Objeto: ... Presta$@o De Servi$os De Administra$@o E Manuten$@o Dos Cemiterios Municipais $$ Em Julgamento: ... Termos De Aditamentos Celebrados Em 10.02.2000, 07.04-2000, 02.04.01, 09.04.02 E 08.10.02 (prorroga$#es De Prazo E ... -
Acórdão nº 1.0024.13.042789-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022
Apelação cível - Ação cominatória cumulada com indenizatória - Sepultamento em jazigo público - Município de Belo Horizonte - Decreto Municipal 12.009, de 2005 - Exumação dos restos mortais - Período mínimo de três anos - Prévia intimação dos familiares - Desnecessidade - Recurso ao qual se dá provimento.1. No Município de Belo Horizonte, os cemitérios públicos são regidos pelo disposto no...
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Acórdão nº 1.0024.13.042789-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022
Apelação cível - Ação cominatória cumulada com indenizatória - Sepultamento em jazigo público - Município de Belo Horizonte - Decreto Municipal 12.009, de 2005 - Exumação dos restos mortais - Período mínimo de três anos - Prévia intimação dos familiares - Desnecessidade - Recurso ao qual se dá provimento.1. No Município de Belo Horizonte, os cemitérios públicos são regidos pelo disposto no...
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Processo Nº 2657/002/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Noviembre de 2011
Manutencao E Execucao De Servicos Afetos Os Cemiterios Do Municipio De Araraquara
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Processo Nº 2658/002/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Noviembre de 2011
Manutencao E Execucao De Servicos Afetos Aos Cemiterios Do Municipio De Araraquara
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022778-58.2020.8.19.0001 (Cível), 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. JAZIGOS PERPÉTUOS DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. COBRANÇAS DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE TÚMULOS. SENTENÇA INDEFERINDO A INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1- A questão sob análise cinge-se em saber se a atual delegatária dos serviços funerários do Cemitério São João Batista pode cobrar tarifa cemiterial de titulares de jazigos perpétuos...
... postular a transmissão causa mortis do direito ... 7- Os terrenos onde são implantados os cemitérios ... pelo poder público são bens públicos de uso especial; ... os jazigos são concessão de direito real de uso, que, ... sendo perpétuo, não é ... -
Acórdão Nº 0000272-44.2012.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-06-2017
... : Ministério Público do Estado de Alagoas (Quebrangulo/AL) ... PRETENSÃO DE INTERDIÇÃO DE CEMITÉRIOS ... CLANDESTINOS ... COMINATÓRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA. JULGAMENTO FORA DO PEDIDO ... (EXTRA PETITA). NÃO OCORRÊNCIA. TESE DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008570-06.2015.8.19.0208 (Criminal), 10-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. POSSE. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. ÁREA DE TERRENO ONDE ESTÁ SITUADA A CAPELA SANTA IZABEL. PEDIDO REINTEGRATÓRIO, EM CÚMULO SUCESSIVO COM COBRANÇA DE ALUGUEL MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE EXTRAI A OCORRÊNCIA DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL QUE FOI REVERTIDO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
... CONCESSIONÁRIA RIO PAX S.A. (2ª APELADA), ... VENCEDORA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ENGLOBANDO ... 06 (SEIS) CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. IMÓVEL INSUSCETÍVEL ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DOUTRINA. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos ... - Dirigentes da Riopax são investigados por receberem vacina contra a Covid alegando que têm contato com cadáveres
- Dirigentes da Riopax são investigados por receberem vacina contra a Covid alegando que têm contato com cadáveres
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Acórdão nº 0304667-07.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... realização do sepultamento, a posterior autorização do ente ... público para sepultamento em um dos seus cemitérios, ... bem como, comprovado que o autor da ação é filho do ... falecido, mantém-se a decisão a quo, a fim de determinar o ... sepultamento do de ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0078437-89.2019.8.19.0000 (Cível), 07-02-2022
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal nº 6.059/2016, de 24 de março de 2020, do Município do Rio de Janeiro de iniciativa parlamentar. Proposição que versa sobre o sepultamento de animais em cemitérios do Município do Rio de Janeiro. Disciplina legislativa sobre a gestão de contratos de concessão, bem como sobre a exploração de bens públicos de uso especial, que traduz avanço...
... Município do Rio de Janeiro de iniciativa parlamentar ... Proposição que versa sobre o sepultamento de animais ... em cemitérios do Município do Rio de Janeiro. Disciplina ... legislativa sobre a gestão de contratos de concessão, bem ... como sobre a exploração de bens ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... d) Impôsto sôbre Serviços ... II - Taxas: ... a) Taxa de Veículos; ... b) Taxa de Cemitérios; ... c) Taxa de Fiscalização de Obras; ... d) Taxa de Uso de Logradouros; ... e) Taxa de Expediente ... III - Contribuição de Melhoria ... Dos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0195566-15.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CEMITÉRIO ADMISTRADO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARNEIRO PERPÉTUO DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA ADQUIRIDO EM 1939. CAUSA DE PEDIR LASTREADA NA ILEGALIDADE DA TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL COBRADA DOS TITULARES DO DIREITO DE USO DE JAZIGOS...
... JANEIRO, PARA O FIM DE EXCLUIR A ... APLICAÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA ANUAL ... DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ... CEMITÉRIOS PÚBLICOS AOS CONTRATOS DE ... CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ... SEPULTURAS, ANTERIORES À VIGÊNCIA DO ... DECRETO, A CONTAR DA DATA DO ... -
Acórdão nº 1.0400.16.004461-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO - REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE ILEGALIDADE DO ATO. 1- A liminar em mandado de segurança consiste em um remédio jurídico para que o chamado direito líquido e certo, ameaçado ou lesado, não se frustre até a decisão final, pelo comprometimento ou mesmo extinção do direito, o que...
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Processo Nº 902/003/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Marzo de 2011
Fornecimento De Carneiros Pre Moldados E Loculos Em Ardosia Cinza Polida Que Serao Utilizados Em Sepulturas Dos Cemiterios Parque Nossa Senhora Da Conceicao, Sousas E Saudade
... em 14/02/2008 Fornecimento de carneiros pré-moldados e lóculos em ardósia cinza polida, os quais serão utilizados em sepulturas dos cemitérios Parque Nossa Senhora da conceição (Amarais) Sousas e Saudade 12 meses R$ 827.376,00 estimado José Antonio de Azevedo ? Presidente da SETEC ... -
Processo Nº 902/003/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Octubre de 2013
Fornecimento De Carneiros Pre Moldados E Loculos Em Ardosia Cinza Polida Que Serao Utilizados Em Sepulturas Dos Cemiterios Parque Nossa Senhora Da Conceicao, Sousas E Saudade
... em 14/02/2008 Fornecimento de carneiros pré-moldados e lóculos em ardósia cinza polida, os quais serão utilizados em sepulturas dos cemitérios Parque Nossa Senhora da conceição (Amarais) Sousas e Saudade 12 meses R$ 827.376,00 estimado José Antonio de Azevedo ? Presidente da SETEC ...