censura no brasil
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a arte livre de apichatpong
Divulgação ... Com viagem ao Brasil marcada para julho, o premiado cineasta tailandês pede o fim da censura ...
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Parceiros do sexo
Produção escalada para abrir o festival mix brasil nesta semana retoma polêmicas do filme gay com Al pacino que foi alvo de censura e protestos em 1980 ... André Miranda ... andre.miranda@oglobo.com.br ...
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Acórdão Nº 0805986-93.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... -A, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-AAPELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A ... REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/AAdvogados/Autoridades ... as partes, a deciso agravada no se revela passvel de qualquer censura;III agravo interno no provido.A C R D O Vistos, relatados e discutidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
... artigo deverão ser depositados em contas vinculadas no Banco do Brasil, cabendo 1/3 (um têrço) do seu montante ao Conselho Federal ... Art ... I - Advertência; ... II - Multa; ... III - Censura; ... IV - Suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032321-09.2021.8.19.0209 (Cível), 17-05-2022
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória por Danos Morais e Materiais. A parte autora alega que comprou uma caixa de som JBL Xtreme 3, após visualizar anúncio em página do Facebook, em fevereiro de 2019. O valor inicial seria de R$599,00, mas teria sido concedido um desconto, sendo o valor pago de R$509,15. Contudo, ao receber o produto teria verificado se tratar de um...
... : FACEBOOK BRASIL ... RECORRENTE ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... : RAYANE ALVES DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800350-63.2020.8.19.0061 (Cível), 09-02-2022
PROCESSO: 0800350-63.2020.8.19.0061 RECORRENTE/ RÉU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RECORRIDO/ AUTOR: Paulo Celio Baptista Lima Magistrado: Dra. Carla Silva Correa VOTO Alega o autor que administra uma página no facebook, porém, em 24 de setembro de 2020, teve a referida página bloqueada sob a alegação de prática de spam. Assim, em razão do bloqueio foi impedido de participar da...
... : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... : PAULO CELIO ... - Processo nº 0003576-30.2012.8.19.0081 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Febrero de 2018
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... , artística, científica e de comunicação, independentemente de censura" ou licença de pessoa biografada, relativamente a obras biográficas liter\xC3" ... nos argumentos a seguir. Historicamente, o Brasil seria marcado por períodos de séria repressão à liberdade de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007775-57.2012.8.19.0029 (Criminal), 31-03-2015
APELAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E QUADRILHA ARMADA. O JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ, POR MEIO DA R. SENTENÇA ACOSTADA NO DOC. ELETRÔNICO 01900, CONDENOU: A) EMERSON DA SILVA GRANIÇO ÀS PENAS DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 36 DM, PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP; B) RENATO RAPOSO DA SILVA ÀS PENAS DE 0
... SERVIU DE ALICERCE PARA SUSTENTAR O JUÍZO DE CENSURA EM ... DESFAVOR DOS APELANTES. APÓS EXAUSTIVA ANÁLISE DO ENORME ... OCORRIDO NA AVENIDA BRASIL", NA ALTURA DE REALENGO. ADEMAIS, ... AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS TAMB\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020641-07.2021.8.19.0054 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21, DO DEC-LEI Nº 3.688/1941, E ARTIGO 147, DO CÓD. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SE FIRMOU UNICAMENTE NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, ARGUMENTANDO A PERDA...
... instrução criminal, tem-se por inafastável o juízo de ... censura proferido em 1º grau de jurisdição, uma vez que a ... Magistrada ... interpretação da lei federal em todo o Brasil, converge-se ... com o posicionamento da Corte Superior, para manter a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003276-11.2015.8.19.0066 (Criminal), 24-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0003276-11.2015.8.19.0066 Recorrente: GILVAN JUNIOR DE SOUZA GONÇALVES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pela Defesa Técnica do réu GILVAN JUNIOR DE SOUZA GONÇALVES, contra sentença proferida...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000883-34.2016.8.19.0081 (Criminal), 27-09-2022
Apelação Processo nº 0000883-354.2016.8.19.0081 Apelante: ANDRÉ LUIZ SALDANHA GOMES CARNEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... A liberdade de expressão no Brasil se consubstancia em um importante direito fundamental, inscrito na CF, no ... 5º, IV, V, X, XIII e XIV”. Como veículo de proibição de censura, ainda há a previsão de que “é vedada toda e qualquer censura de ...
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Justiça censura quatro reportagens publicadas na imprensa em menos de uma semana
... lamentvel que alguns magistrados ignorem preceitos bsicos da Constituio, que no admite censura. A censura no existe no Brasil. A ANJ defende que, no mbito da liberdade da imprensa, seja revisada a deciso o quanto antes, pois ela no afeta s o jornal O GLOBO mas tambm toda a ...
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Justiça censura quatro reportagens publicadas na imprensa em menos de uma semana
... lamentvel que alguns magistrados ignorem preceitos bsicos da Constituio, que no admite censura. A censura no existe no Brasil. A ANJ defende que, no mbito da liberdade da imprensa, seja revisada a deciso o quanto antes, pois ela no afeta s o jornal O GLOBO mas tambm toda a ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... No Brasil, esse fenômeno se tornou especialmente marcante desde a segunda década ... Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser ...
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Decisão monocrática Nº 1019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... ção Brasileira de Defesa dos Usuários da Internet – ABDU Brasil”, contra a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.714, de ... No cerne da pretensão, defende que a norma impugnada acarreta censura prévia e afronta as atribuições do Ministério Público. Transcrevo ...
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Relatório e Voto com número 5420869-42.2023.8.09.0116 da 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
... AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ... RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO ... 1. O agravo de ... estranha ao ato judicial sob censura, sob pena de suprimir ... um grau de jurisdição ... II - Por extrapolar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005044-95.2019.8.19.0012 (Criminal), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ. Apelação nº 0005044-95.2019.8.19.0012 Recorrente: Jozinea Falcão Teixeira Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Decisão monocrática Nº 0601533-67.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... : Ministra Maria Isabel Gallotti Representante: Coligação Brasil da Esperança Advogados(as): Eugênio José Guilherme de Aragão e ... a cada um dos Representados: Ana Paula: A verdade é que há censura e proteção por parte de uma corte que deveria ser constitucional, que é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000279-65.2019.8.19.0082 (Cível), 04-05-2021
Apelação nº 0000279-65.2019.8.19.0066 Recorrente: WELBERTON PIRES FRANCISCO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação (fls.102/110) interposto por WELBERTON PIRES FRANCISCO, em que requer a reforma da sentença de fls.96/98, que julgou procedente o pedido para condenar o ora apelante pela prática dos crimes descritos nos artigos 28 da Lei de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000016-47.2020.8.19.0066 (Criminal), 25-04-2023
Processo nº 0000016-47.2020.8.19.0066 Apelante: EMERSON FERREIRA DA CUNHA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por EMERSON FERREIRA DA CUNHA objetivando a reforma da sentença do index.341, que julgou procedente em parte a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o ora apelante pela prática dos crimes previstos no art.329 e 331, na forma...
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Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
... p. 369 ... 781 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo caminho ... Ed. Civilização Brasileira. 25. ed., 2019 ... avaliar hipóteses de controle de conteúdo, que possam configurar censura. No mesmo sentido, Gustavo Binenbojm, 783 arguindo a natureza de fórum ... -
Da ética do advogado
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios ... 5. Recurso parcialmente provido para se impor a pena de censura". (CFOAB, 2ª Câmara, Rec. n. 0378/2005, Rel. ALBERTO ZACHARIAS TORON ...