centro comercial tubarao
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Acórdão Nº 5051324-32.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SER BEM DE FAMÍLIA LEGAL. RECURSO DO EXEQUENTE.MÉRITO.IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RESIDENCIAL PRÓPRIO DO CASAL OU DA ENTIDADE FAMILIAR. BEM DE FAMÍLIA LEGAL. PROTEÇÃO CONFERIDA PELA LEI 8.009/1990 QUE INDEPENDE DO REGISTRO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA E CONTEMPLA O PROPRIETÁRIO
... Comarca de Tubarão/SC, situado na Rua Conselheiro Mafra, n 270 - Centro, Tubarão/SC - CEP: 88701-410, era utilizado como residência pelos ... -
Decisão Monocrática Nº 0014337-66.2013.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0014337-66.2013.8.24.0075 de Tubarão Apelante : Cárdio Centro Diagnósticos SS Ltda EPPAdvogado : José Gonçalves Guimarães Junior (OAB: 35675/SC)Apelado : Município de TubarãoProcs. Municípi : Layla da Silva Perito Volpato (OAB: 20364/SC) e outroRelatora: Desembargadora Sônia Maria Schmitz DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Cárdio Centro
...Apelante : Cárdio Centro Diagnósticos SS Ltda EPP . Advogado : José ... (Fábio Ulhoa Coelho, Manual de direito comercial), sendo de todo irrelevante, também, a qualidade ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por centro ao mês. . Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos ...
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Acórdão Nº 5007223-44.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REJEIÇÃO.
...No endereço mencionado funciona o Centro de Educação Infantil São Judas Tadeu, onde os funcionários informaram ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.361 do Mato Grosso do Sul, 28-12-2020
...CENTRO DEEDUCAÇÃOPROFISSIONAL. DE AQUIDAUANA GERALDO ...Eixos isolados 2 R$ 24,00. Veículo Comercial 2 Eixos 2 R$ 24,00. Veículo Comercial 3 Eixos 3 ... NRM3791 MS JC48E2C283160 AUTO PECAS TUBARAO LTDA 604,3. 1 BUENO/MOTO MS. JBR 125PAS. ...
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Decisão Monocrática Nº 5004058-83.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... AGRAVANTE: AMPESE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA ADVOGADO: EDUARDO NUNES GHISI (OAB SC027223) ...
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Tremedal - Vara c�vel
... Praça Adelmário Pinheiro, Centro, CEP: 45170-000, fone (77) 3494-2153, Tremedal-Ba ...: 07/03/2013, Quinta Câmara de Direito Comercial) . . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ...
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Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... em termos de impacto na balança comercial, infraestruturas, apoio à saúde e educação, o ... . Dados do Centro de Integridade Pública (CIP) apontam que, até ... -
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... 11040-21-00000-8 RUA SANTA TEREZINHA 1840 CENTRO ANDRADINA SP Operacional SR-I Araçatuba ...-20-00000-0 RUA SÃO MANOEL, 40 40 CENTRO TUBARAO SC Operacional SR-III Criciúma 10061-20-00000-8 ... FIGUEIRAS AV ESQ R DAS AZALE 1537 SETOR COMERCIAL SINOP MT Operacional SR-V Cuiabá ...
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Decisão Monocrática Nº 4024344-23.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4024344-23.2018.8.24.0900, Araranguá Agravante : Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESCAdvogados : Tânia Piazza (OAB: 9235/SC) e outroAgravado : Madeireira Cidade Alta LtdaAdvogada : Tania Piazza (OAB: 10717/SC)Relator: Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto pela Agência de Fomento do...
...- 15823, com endereço profissional à Rua São José, 111, sala 01, Centro, CEP 88.701-260, Tubarão-SC, e-mail: jorge@litoralsulimobiliaria.com.br ... -
Acórdão Nº 0001912-41.2012.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS INJUNTIVOS E JULGA PROCEDENTE O REQUERIMENTO DEDUZIDO NO PÓRTICO INAUGURAL. RECLAMO DO DEVEDOR.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 26-4-21. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO FUX.PREPARO RECURSAL. EMBARGANTE QUE É ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CUJA ATUAÇÃO SE DÁ NA QUALIDADE DE CURADORIA ESPECIAL. SITUAÇÃO JURÍDICA
...159, apartamento 01, no Bairro Centro, na Cidade de Laguna -, no entanto sobreveio certidão do ... -
Acórdão Nº 0014296-75.2008.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SALA SITUADA EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.TESES DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO E DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PACTO PELA LOCADORA. INACOLHIMENTO. PROMESSA PRELIMINAR DE ENTRADA EXCLUSIVA, DIVERSA DA PRINCIPAL, NÃO COMPROVADA. QUESTÃO DETERMINANTE PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE...
... e domiciliados na Rua ***, nº ***, Bairro Centro, Tubarão.Alegou, em síntese, ser proprietária ...é contrato de locação de sala de uso comercial, com aluguel mensal de R$ 2.400,00 (dois mil e ... -
Acórdão Nº 5003544-70.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE GOLPE. CONTRATAÇÃO DE OUTROS EMPRÉSTIMOS, PORÉM, NÃO DO PACTO DISCUTIDO NESTES AUTOS. CONTRATO, SUPOSTAMENTE FIRMADO PELA AUTORA COM DIVERSAS INCONGRUÊNCIAS EM SEUS DADOS PESSOAIS. NULIDADE DA SENTENÇA ANTE O CERCEAMENTO DE
... 1997 (documento anexo), que residiria na Rua Lauro Müller, 45, Centro, Tubarão/SC, quando, em verdade, mora há mais de 30 anos na Rua Lauro ... - RESOLUÇÃO-RE nº 1.182, de 2 de maio de 2019
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Acórdão Nº 5007771-98.2022.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (CP, ART. 288, PAR. ÚNICO), ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS COM USO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, §2º, II, §2º-A, I), FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, IV) E TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (LEI 11343/2006, ART. 33, §4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA
...798, Bairro Centro, Criciúma-SC e, às 4h30min (R$ 472,00) e às ...-2976, dirigiram-se ao estabelecimento comercial "Farmácia Desconto Fácil", localizado na Rua ... -
Decisão Monocrática nº 5039297-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Septiembre de 2016
... das mercadorias revelam destinação comercial, ainda que clandestina. Ao ser interrogada pela ... Rua Engenheiro Paulo Martins, 15, Bairro Centro, Capivari de Baixo/SC, imputando-lhe a prática ...
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Acórdão Nº 5000592-89.2021.8.24.0159 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. (RÉU RODRIGO) PRETENDIDA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 33, CAPUT, PARA O ART. 28, AMBOS DA LEI N. 11.
... nas proximidades do estabelecimento comercial denominado Bar Avenida, bairro Centro, ...