centro de documentação e histórico da aeronáutica
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Julgamento 0000154-35.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2020
EMENTA: REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE. MPM. PECULATO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. RECURSO ADMITIDO É QUE IMPEDE A COISA JULGADA. REJEIÇÃO. CAPELÃO. NEGLIGÊNCIA COM AS ESCRITURAÇÕES OBRIGATÓRIAS. APROPRIAÇÃO DE DOAÇÕES, PAGAMENTOS, TAXAS, ÓBOLOS E DÍZIMOS. NÃO REGISTRO DE RECEITAS DE DESPESAS DA CAPELANIA. OFENSA AOS PRECEITOS DA ÉTICA MILITAR - LEI Nº 6.8
...Em breve histórico dos fatos, observa-se nos autos que, após ser ... obrigações como Oficial da Aeronáutica. . Documento assinado eletronicamente por ..., constatei, de acordo com a documentação anexada aos autos, que o Oficial não possui ... palavras deste breve artigo estão no centro das tentativas globais de acabar com a pena de ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0138995-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...01-14) que é cabo da Aeronáutica, anistiado político por meio da Portaria n. ...Juntou documentação (e-STJ fls. 64-76). Informações foram prestadas ...Relata o histórico da. problemática e indica que várias ...O segundo argumento é o centro da alegação de liquidez e certeza no direito. O ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0138782-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...01-14) que é cabo da Aeronáutica, anistiado político por meio da Portaria n. ...Juntou documentação (e-STJ fls. 61-84). Informações foram prestadas ...Relata o histórico da. problemática e indica que várias ...O segundo argumento é o centro da alegação de liquidez e certeza no direito. O ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0130491-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...01-14) que é cabo da Aeronáutica, anistiado político por meio da Portaria n. ...Relata o histórico da. problemática e indica que várias ...Juntou documentação (e-STJ fls. 79-845). Prestadas as informações ...O segundo argumento é o centro da alegação de liquidez e certeza no direito. O ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0130471-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...01-14) que é cabo da Aeronáutica, anistiado político por meio da Portaria n. 146, ...Min. Arnaldo Esteves Lima. Relata o. histórico da problemática e indica que várias instâncias ...Juntou documentação (e-STJ fls. 78-844). Prestadas as informações ...134/2011 O segundo argumento é o centro da alegação de liquidez e certeza no direito. O ...
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Julgamento 7000764-05.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 315 C/C O ART. 311, AMBOS DO CPM. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA JULGAR CIVIS. FALTA DE CONDIÇÃO DE “PROSSEGUIBILIDADE” DA AÇÃO PENAL MILITAR (APM). AUSÊNCIA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). VIOLAÇÃO AOS ARTS. 396 E 396- A DO CPP COMUM. NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REJEIÇÃO
... de Justiça para a Aeronáutica (CPJAer) da Auditoria da 12ª ... Médio, supostamente emitidos pelo Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) - ... de conclusão de Ensino Médio e Histórico Escolar , em nome de Luiz Thiago da Silva ..., de ofer ecer toda a documentação que entendesse adequada, de especificar ... -
DECRETO Nº 66123, DE 27 DE JANEIRO DE 1970. Aprova o Regulamento do Centro de Formação de Pilotos Militares.
..., assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica. Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data ..., de Intendência, de Saúde, de Documentação e Histórico e de Encargos Assistenciais. § 2º ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0127789-9 de CE - CORTE ESPECIAL
...01-27) que são cabos da Aeronáutica, anistiados politicamente por meio das Portarias: ...alegadamente a coator. Relata o histórico da problemática e indica que várias instâncias ...Juntou documentação (e-STJ fls. 153-918). Prestadas informações ...O segundo argumento é o centro da alegação de liquidez e certeza no direito. ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0127796-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...1-24) que são cabos da Aeronáutica, anistiados politicamente por meio das Portarias: ...Relata o histórico da problemática e indica que várias instâncias ...Juntou documentação (e-STJ fls. 155-921). A autoridade indica ...O segundo argumento é o centro da alegação de liquidez e certeza no direito. ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0121548-3 de CE - CORTE ESPECIAL
...01-24) que é cabo da Aeronáutica, anistiado político por meio da Portaria n. ...alegadamente acoator. Relata o histórico da problemática e indica que várias instâncias ...Juntou documentação (e-STJ, fls. 121-886). Prestadas as informações ...O segundo argumento é o centro da alegação de liquidez e certeza no direito. O ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0127775-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
...01-24) que é viúva de cabo da Aeronáutica, anistiado politicamente por meio da Portaria n. ...alegadamente acoator. Relata o histórico da problemática e indica que várias instâncias ...Juntou documentação (e-STJ, fls. 109-874). Prestadas as informações ...O segundo argumento é o centro da alegação de liquidez e certeza no direito. O ...
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PORTARIA DIRENS Nº 192/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
...ção e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2023 (IE/EA EIAC 2023). Protocolo ... Reguladoras para os Cursos e Estágios do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (ICA ...3.3.5 O envio da documentação, constante no item 3.3.4, é de responsabilidade ...Desenvolvimento histórico da criação. O estado original. A condição ...
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Julgamento 7000092-31.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PECULATO. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CARACTERIZADO. INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA POR MOTIVO DE POLÍTICA CRIMINAL. 1. Na forma do art. 43 do CPM, o estado de necessidade, como excludente do crime, não se configura quando estiverem ausentes os elementos primordiais à sua caracterização
... Permanente de Justiça para a Aeronáutica da 1ª Auditoria da 11ª CJM, de 9 de dezembro ...Os autos do IPM, lavrado no Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfico ... nº 7000462- 39.2019.7.11.0011); - Histórico" Militar, no qual consta, dentre outras informaç\xC3"...Destacou que a documentação referente à prestação de contas da ex-3º Sgt ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De ...épcia da exordial por ausência de documentação" essencial ao ajuizamento desta ação, pois, a pe\xC3"... do curso de medicina (ID 199280725), histórico escolar (ID 199281836), solicitações (ID ... do código brasileiro de aeronáutica, ausência de responsabilidade civil da ré, ante ...
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Julgamento 7000549-34.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). DESERÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AFASTAMENTO MAIOR DO QUE O NECESSÁRIO PARA O ALEGADO TRATAMENTO ESPIRITUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. NÃO PROVIMENTO. I - Embora a Defesa afirme que a necessidade premente de...
... do Soldado de Segunda Classe da Aeronáutica (S2) Douglas Max Arruda Caetano da Silva contra ..., cabe apresentar um pequeno resumo do histórico do crime de deserção , de forma a demonstrar ... 1ª ed. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1977, p. 11). Em ... Da documentação acostada aos autos, verifica-se que o ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPESD/SG-MD Nº 2, DE 8 DE JUNHO DE 2022
... da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, de acordo com os procedimentos previstos no ... Marinha (PAPEM);II - Comando do Exército: Centro de Pagamento do Exército (CPEx); eIII - Comando ...Encarregado da Divisão de Documentação Analógica e Digital;7. da Pagadoria de Pessoal ... Pessoal da Inatividade da Divisão de Histórico e Inatividade:1.3.3.1. Chefe da Subdivisão de ...
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ATA Nº 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
...: Ministério da Defesa/comando da Aeronáutica (vinculador) 1.3. Relator: Ministro Augusto ..., conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da ... estes autos de Admissão, da servidora do Centro Federal de Educação Tecnológica do Piaui - ... e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, promovendo-se, em ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0137254-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...1-33), que é cabo da Aeronáutica, anistiado político por meio da Portaria n. ...Min. Arnaldo Esteves Lima. Relata o histórico da problemática. Quanto ao mérito, postula que ...documentação (e-STJ fls. 153-918). Prestadas informações ...O segundo argumento é o centro da alegação de liquidez e certeza no direito. ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
...Enfermagem em Centro Cirúrgico e Central de. Material(ENFERMAGEM). ...aulas oferecidas, não entregar a documentação para formalizar. a admissão ou deixar de entrar ...Departamento de Engenharia Aeronáutica...1. - Conceitos, Princípios, Histórico...
- Concursos - Desenvolvimento Econômico
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PORTARIA N° 582, DE 12 DE ABRIL DE 2019
...ção de Documentos do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.O COMANDANTE DA ...álise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito do Comando da ...), terá como secretário o Diretor do Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC) e ... Aeronáutica (SEFA);VIII - Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER);IX - Gabinete ...