cerceamento de defesa artigo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72440-29.2005.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº266 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173300-81.2009.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 825 da CLT as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação. Há previsão, ainda, de intimação das testemunhas que não comparecerem, de ofício...
... 1. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. TIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152800-79.2009.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Ante uma possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame da revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA. O juízo a quo...
... DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Ante uma possível violação do ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135500-25.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-
... GMLBC/vam/rcr AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100340-31.2008.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA AGRAVADA. JUNTADA. DESNECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA POR FUNDAMENTO DIVERSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Esta Corte relativizou a exigência do artigo 897, § 5º, I, da CLT, quanto à apresentação da procuração outorgada ao agravado,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126740-82.2005.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 297, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-17.2009.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. Indenização - Estabilidade Acidentária. FGTS. Multa do Artigo 477 da CLT. Multa do Artigo 467 da CLT. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. Indenização - idade Acidentária. FGTS. Multa do Artigo 477 da CLT. Multa do Artigo 467 da CLT ... Deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111200-86.1994.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... NULIDADE DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DECISÃO QUE ... ízo à parte e atrai a incidência do artigo 794 da CLT. Assim, a inclusão da agravante no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185500-48.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... NULIDADE DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DECISÃO QUE ... ízo à parte e atrai a incidência do artigo 794 da CLT. Assim, a inclusão da agravante no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4360-77.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. Ao afastar a prescrição, o egrégio Tribunal Regional examinou imediatamente o mérito da questão controvertida, a saber, pedido de indenização por dano moral, em face da possibilidade de aplicação da teoria da causa madura,...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não ... defesa constitucionalmente amparados no artigo 5º, ... - CERCEAMENTO DE DEFESA (por violação ao artigo 5º, XL, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-401800-57.2006.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. -ERRO MATERIAL- DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECO. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI OU DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO VIOLADOS. Não merece acolhimento embargos de declaração em que a parte pretende seja analisada alegação de violação de dispositivos de Lei e da Constituição Federal apontados de forma genérica sem qualquer argumentação acompanhada, bem como de argumento de...
... como de argumento de que teria havido cerceamento de defesa, desacompanhado do respectivo artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18800-27.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ARTIGO 879, § 2º, DA CLT. VISTA ÀS PARTES. FACULDADE DO JUÍZO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não...
... ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO ... FACULDADE DO JUÍZO ... O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244600-50.2009.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expôs de forma clara as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento no tocante à inexistência de vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada. Ademais, a mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do julgado. Incólume,...
... Incólume, portanto, o artigo 93, IX, da CF. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR EAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. O Regional concluiu ... , não ficou caracterizado o alegado cerceamento de defesa, razão pela qual se encontram ... -
Acórdão nº 2007/0256333-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 25, DA LEI 6.830/80. EXISTÃNCIA DE PREJUÃZO DA PARTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÃNCIA. NULIDADE RECONHECIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75400-77.2006.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente...
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1599-06.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... NULIDADE ... - CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE O. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-39600-55.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTERJORNADAS. DESCUMPRIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 355 DA SBDI-1. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte Superior, a inobservância do disposto no artigo 66 da CLT, que estabelece o intervalo mínimo de onze horas entre as jornadas de trabalho, assegura ao empregado o direito de ter integrado à sua jornada de...
... Superior, a inobservância do disposto no artigo 66 da CLT, que estabelece o intervalo mínimo de ... II) AGRAVO DA RECLAMADA ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-387700-21.2006.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso de revista denegado versava somente sobre cerceamento de defesa decorrente de nulidade da sua intimação para manifestação sobre os cálculos de liquidação. Assim, os argumentos trazidos em agravo de instrumento sobre a incompetência da Justiça do Trabalho não merecem apreciação ante a...
... denegado versava somente sobre cerceamento de defesa decorrente de nulidade da sua ... artigo 896, § 2º, da CLT admite o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-19.2008.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... , não prospera a alegação de afronta ao artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal ... ENTO DE DEFESA. A alegação de cerceamento de defesa refere-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100540-49.2003.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, "C", DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 126 DO TST E ARTIGO 896, "C" E § 2º, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. OJ 347 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...
... DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, "C", DA CLT - ... SÚMULA 126 DO TST E ARTIGO 896, "C" E § 2º, DA CLT - ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86000-93.2009.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA GPTI. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 128, III, DO TST. Evidenciada pelas razões recursais a exclusão da Ré do polo passivo da demanda, o depósito recursal por ela efetuado não aproveita à primeira Reclamada. Aplicação da Súmula n.º 128, III, do TST. Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DA G & P. CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPÓTESES PREVISTAS NO...
... RECURSO DE REVISTA DA G & P. CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1542040-26.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO O DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-190140/2005-0771-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - O artigo 765 da CLT confere ao juiz a ampla liberdade na direção do processo, podendo designar qualquer diligência que entender necessária, velando pelo rápido andamento do processo, bem como que o artigo 130 do CPC permite que o juiz indefira provas inúteis ou protelatórias, sem que...
... DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - O artigo 765 da CLT confere ao juiz a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - O artigo 765 da CLT confere ao juiz a ampla liberdade na direção do processo, podendo designar qualquer diligência que entender necessária, velando pelo rápido andamento do processo, bem como que o artigo 130 do CPC permite que o juiz indefira provas inúteis ou protelatórias, sem que...
... DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - O artigo 765 da CLT confere ao juiz a ...