cerceamento defesa
-
Acórdão nº 2007/0196230-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ê uma primeira notificação de autuação, para apresentação de defesa (art. 280) e uma segunda notificação, posteriormente, informando do ... 6. Ilegalidade da sanção, por cerceamento de defesa, quando inobservados os prazos estabelecidos no "iter" ...
-
Acórdão nº 2013/0337746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVA TÉCNICA REQUERIDA. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL À PARTE POR FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1. Configura-se cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de prova requerida pela
... CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 2007/0194690-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO ART. 93, INCISOS IX E X DA CF. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RAZÕES DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
-
TRT-15 admite cerceamento de defesa, mas concede, de ofício, tutela de evidência
TRT admite cerceamento de defesa, mas concede tutela de evidência
Apesar de ter reconhecido que houve cerceamento de defesa de uma empresa ré em ação trabalhista, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) concedeu tutela de evidência e determinou, de ofício, que a empresa pague pen... -
Acórdão nº 2014/0082330-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU TODA A CONTROVÉRSIA POSTA NO RECURSO DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. INOCORRÊNCI
... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... CERCEAMENTO" ... CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0206669-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA EM ... DESNECESSIDADE. ...
-
Acórdão nº 2013/0260082-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO ... defesa" (art. 563 do CPP). A jurisprudência desta Corte ...
-
Acórdão nº 2016/0232172-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. ... ASTRINGERE. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS ... - Contrarrazões de recurso ordinário - Alegação de cerceamento de defesa - Negativa de dano moral
-
Acórdão nº 2015/0199256-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. INDEFERIMENTO DE PROVAS. DECISÃO MOTIVADA. DESTINATÁRIO DA PROVA. ART. 400, § 1º, DO CPP. PERÍCIA DISPENSÁVEL. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO. ART. 184 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. O art. 400, § 1º, do Códig
... CERCEAMENTO" DE ... DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. RECURSO EM HABEAS\xC2" ... - Recurso de apelação pede anulação da sentença em razão da negativa de oitiva de testemunhas - cerceamento de defesa
- Recurso de apelação pede anulação da sentença em razão da negativa de oitiva de testemunhas - cerceamento de defesa
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO. ... CERCEAMENTO" ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA\xC2" ... 2. Quanto à alegativa de cerceamento de defesa, afirmou o Tribunal ...
-
Acórdão nº 2013/0400311-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO ... DEMONSTRADO. ...
-
Acórdão nº 2016/0222385-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE NÃO SUSCITADA EM PRELIMINAR NAS FASES DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DEFESA PRELIMINAR. REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção de perícia considerada dispensável pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção...
... CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. ... -
Acórdão nº 2016/0242560-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE NA PRODUÇÃO DA PROVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese em que a prova não é produzida por inércia da própria parte, não é possível a alegação de cerceamento de defesa pela ausência de
-
Acórdão nº 2016/0167602-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CONTRABANDO, EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR - MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. CRIMES CONTINUADOS. CONDENAÇÃO. ÓBITO DO ÚNICO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM NOME DO ...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão nº 2016/0122477-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RAZOÁVEIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SIGILO. ...
-
Acórdão nº 2015/0281366-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO PELO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O ...
... CERCEAMENTO ... VERIFICAÇÃO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ... pela defesa e afastou a alegação de cerceamento de defesa ... -
Mais um advogado renuncia à defesa de Garotinho alegando cerceamento
Outro advogado deixa a defesa de Garotinho alegando cerceamento
Devido ao pouco tempo que lhe foi concedido para apresentar as alegações finais do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), o advogado dativo Amy Moussalem renunciou à defesa. Ele é o terceiro que deixa a representação de Garotinho ... -
Acórdão nº 2014/0164328-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 7/STJ. INÉPCIA DA DENÚNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0165627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO...
... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0278822-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL....
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO ...