cerceamento defesa
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Acórdão nº 2016/0248256-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS E MATERIAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ....
... CERCEAMENTO ... DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. EXCESSO DE LINGUAGEM. ... 2. O alegado cerceamento de defesa necessita de ... -
Acórdão nº 2016/0263822-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR REPROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. SINDICÂNCIA. EXONERAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DIANTE DO ACERVO FÁ
... CERCEAMENTO ... defesa ... -
Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UTILIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS PROVADOS ... 1. O mandado de ...
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Acórdão nº 2016/0025028-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUPERADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os autos dão conta da imputação de múltiplas...
... COMPETÊNCIA ... PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão nº 2016/0266246-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA. INDEFERIMENTO DE OITIVA EM AUDIÊNCIA DO PERITO JUDICIAL E DO DEPOIMENTO DOS ENGENHEIROS DA PARTE RÉ. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO APOIADO NAS PREMISSAS FÁTICAS CONSTANTES DOS
... PARTE RÉ. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2016/0200118-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem
... OCORRÊNCIA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ... -
Acórdão nº 2016/0003772-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. CERCEAMENTO ... defesa em favor dos fundos de pensão quando ...
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Acórdão nº 2016/0108384-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. REABERTURA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O nosso sistema processual civil é orientado pelo princípio do livre convencimento motivado, cabendo ao julgador...
... REABERTURA ... CERCEAMENTO ... cerceamento de defesa, demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos ... -
Acórdão nº 2012/0178643-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão nº 2016/0208352-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE AFASTADA. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. LEGALIDADE CONSTATA....
... CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão nº 2015/0313828-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE ... OCORRÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... CONVENCIMENTO ... defesa e a necessidade de outros laudos periciais, uma vez ...
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Acórdão nº 2010/0200655-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUDICIAL. MEMÓRIA DE CÁLCULO. CERCEAMENTO DE ... credor e da ausência de cerceamento de defesa, tal como ...
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Acórdão nº 2016/0050359-4 de T5 - QUINTA TURMA
... A QUO . ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0013015-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento da demanda sem a realização de prova requerida,...
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Acórdão nº 2015/0031853-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. 1. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS INDICADOS. SÚMULA 284/STF. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBAT
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ... -
Acórdão nº 2016/0240149-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES DE IMÓVEL COM PEDIDO DE RESCISÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. BENFEITORIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Quando as conclusões da Corte de origem...
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2010/0091165-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO SEGUIDO DE LESÃO CORPORAL GRAVE. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em reconhecer o cerceamento de defesa quando, devidamente intimado o defensor constituído do réu, não são...
... NULIDADE. ... CERCEAMENTO" ... AFASTAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A jurisprudência\xC2" ... cerceamento de defesa quando, devidamente intimado o defensor ... -
Acórdão nº 2014/0151742-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CERCEAMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... bem como pela inexistência de cerceamento de defesa. Alterar esse ...
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Acórdão nº 2016/0129812-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. REVISÃO. IMPEDIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a
... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 2015/0141279-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CERCEAMENTO ... tese de cerceamento de defesa, implicaria necessário reexame de provas, o que ... -
Acórdão nº 2016/0173367-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0219281-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. TESES DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PRESCRIÇÃO ÂNUA. 1. Os argumentos de interrupção da prescrição e de cerceamento de defesa, com
... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ... -
Acórdão nº 2013/0008466-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2012/0224521-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REPARAÇÃO. CÁLCULO SOBRE O ATIVO LÍQUIDO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL. APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA LIQUIDAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL JÁ REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE. PROVA
... REALIZADA. ... CERCEAMENTO ... RATIFICADA ... procedimento ou cerceamento de defesa ... -
Acórdão nº 2011/0174769-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. CARTA DE FIANÇA. RESPONSABILIDADE. FIADOR. EXCEÇÃO FUNDADA EM RELAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. O fiador garantidor da dívida responde legitimamente em igualdade com o afiançado pela execuç
... NECESSIDADE. ... INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA ...