cerceamento defesa doutrina
- Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0345061-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ...
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Acórdão nº 2013/0203020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEMONSTRAÇÃO. ... CERCEAMENTO ... consignadas. Doutrina" sobre o tema ... 7. Inaplicabilidade \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...
... COLIDÊNCIA DE DEFESA. ACUSADOS PATROCINADOS ... POLICIAL. ... os sujeitos do processo. Doutrina. ... Precedentes ... inexistência de cerceamento ... -
Acórdão nº 2013/0406329-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTRADO. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADIAMENTO. PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 5/STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. 1. Em casos de nulidade, a doutrina e a jurisprudê
... doutrina ... em que não ocorre cerceamento ... demonstrados os prejuízo à defesa ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2015/0056721-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITIVA. ... INEXISTÊNCIA ... CERCEAMENTO ... DESPROVIMENTO DO RECLAMO ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ...
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Acórdão nº 2014/0292403-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO ... DE DEFESA ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ...
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Acórdão nº 2014/0000897-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. RECURSO ... IMPROVIDO ... nulidade absoluta. Contudo, "doutrina ... ão que demonstra a ausência de cerceamento ...
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Acórdão nº 2015/0096169-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERCEAMENTO ... há que se falar em cerceamento de defesa ... na impugnação do pedido ... orienta a doutrina ...
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Acórdão nº 2014/0221543-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... SUPRESSÃO ... entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... 6 ... Ausência de cerceamento de defesa quanto ao indeferimento de produção ... legislação, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais pátrios. 8 ... -
Acórdão nº 2009/0143103-1 de T6 - SEXTA TURMA
... cerceamento ... genéricas, respectivamente. A doutrina e ...
- Acórdão nº 2013/0357399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Processo nº 0035793-59.2014.8.19.0210 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... cerceamento ... DEFESA. ... infringido os denunciados. Doutrina e ...
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Acórdão nº 2013/0143678-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... configurar cerceamento ... e da legislação têm levado a doutrina" e a jurisprudência ... Documento: 42648483\xC2" ... defesa do seu patrimônio ... imaterial ...
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Acórdão Nº 0181926-73.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
... ERRO DE PROCEDIMENTO E ... CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO VEREIFICADOS ... APELO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Abalizada doutrina ensina que a ação de imissão na ... posse é ...
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Acórdão nº RHC 26890 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA. ADITAMENTO ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF ... 2. Nos termos ...
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Acórdão nº RHC 29556 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA. DEVIDO ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF ... 2. Nos termos ...
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Acórdão nº RHC 26888 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA. DEVIDO ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF ... 2. Nos termos ...
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Acórdão nº 2005/0204673-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE DEFESA MATERIAL. NULIDADE. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ... Doutrina e jurisprudência ... 3. Se foram devidamente ... ), não prospera a alegação de cerceamento de defesa ... 4. Recurso ordinário provido ...
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Acórdão nº 2009/0105413-6 de T5 - QUINTA TURMA
... JUNTADA AOS AUTOS DE LAUDO ELABORADO PELA DEFESA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTOS ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF ... 2. Em mais de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.027373-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES STJ E TJMG. I - Em estrita obediência aos princípios do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição torna-se vedado o conhecimento de parte do recurso em relaç
... razes para acolher a tese recursal de cerceamento de defesa. Nova ordem de intimao, conforme ... -
Acórdão nº 1.0000.21.027373-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES STJ E TJMG. I - Em estrita obediência aos princípios do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição torna-se vedado o conhecimento de parte do recurso em relaç
... razes para acolher a tese recursal de cerceamento de defesa. Nova ordem de intimao, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003083420204058307), 22-04-2021
AC Nº 0800308-34.2020.4.05.8307 APELANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ORIGEM: 26ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ TARCÍSIO CORRÊA MONTE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA.
... teria incorrido em omissão quanto ao cerceamento de direito de defesa, uma vez que não teria ... desta Corte: "Prevalece tanto na doutrina como na jurisprudência o entendimento de que ... -
Acórdão nº HC 196780 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA. DEVIDO ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF ... 2. Nos termos ...