Cerimônia funerária
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Acordao Nº 67314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1) Em se tratando de apelação criminal, dispõe o art. 593 que o prazo de interposição é de 5 dias, sendo que, no presente caso, a contagem se dará a partir da carga do processo, momento no qual o advogado tomou ciência inequívoca da sentença. 2) Recurso não conhecido.
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Acordao Nº 67314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1) Em se tratando de apelação criminal, dispõe o art. 593 que o prazo de interposição é de 5 dias, sendo que, no presente caso, a contagem se dará a partir da carga do processo, momento no qual o advogado tomou ciência inequívoca da sentença. 2) Recurso não conhecido.
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Acordao Nº 67314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1) Em se tratando de apelação criminal, dispõe o art. 593 que o prazo de interposição é de 5 dias, sendo que, no presente caso, a contagem se dará a partir da carga do processo, momento no qual o advogado tomou ciência inequívoca da sentença. 2) Recurso não conhecido.
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Acordao Nº 67314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1) Em se tratando de apelação criminal, dispõe o art. 593 que o prazo de interposição é de 5 dias, sendo que, no presente caso, a contagem se dará a partir da carga do processo, momento no qual o advogado tomou ciência inequívoca da sentença. 2) Recurso não conhecido.
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Acordao Nº 67314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1) Em se tratando de apelação criminal, dispõe o art. 593 que o prazo de interposição é de 5 dias, sendo que, no presente caso, a contagem se dará a partir da carga do processo, momento no qual o advogado tomou ciência inequívoca da sentença. 2) Recurso não conhecido.
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Acórdão nº 50048089420208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPOSIÇÃO MUSICAL SEM INDICAÇÃO DA AUTORIA. DEVER DE INFORMAÇÃO DA IDENTIDADE DO AUTOR DA OBRA NA PLATAFORMA. ILÍCITO CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM FIXADO. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO. DA LIMINAR DE INFORMAÇÃO DO CRÉDITO AUTORAL 1. PREAMBULARMENTE, COM RELAÇÃO A LIMINAR REFERENTE A...
... DESPESAS COM FUNERAL. Comprovadas as despesas para a cerimônia funerária e sepultamento, e sendo a demandada a responsável pelo óbito, ... -
Acórdãos nº 1005989-74.2014.8.26.0132 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
1. Prestação de serviços funerários – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Fatos que os réus pretendiam provar por prova testemunhal já esclarecidos nos autos e que não repercutiram no reconhecimento do dano moral. 2. Má prestação do serviço de preparação do corpo do irmão falecido do autor – Ausência de vestimenta na parte inferior do corpo – Fato que não chegou ao conhecimento do público...
... funerária para realizar pagamentos e de nada foi avisado para ... apresentação inadequada da falecida, mãe do autor, em cerimônia funerária. Caso de falha na preparação do corpo. Dano moral ... -
Acórdão Nº 0008620-22.2017.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO. OCORRÊNCIA EM UM TRECHO. EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR QUANDO DA FUNDAMENTAÇÃO DA QUALIFICADORA. INADMISSIBILIDADE. NULIDADE ABSOLUTA DA DECISÃO. DEMAIS ARGUMENTOS RECURSAIS PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E
... QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, PERTURBAÇÃO ... DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA E CORRUPÇÃO DE ... MENOR [ART. 121, § 2º, INC. I E IV C/C ... -
Acórdãos nº 1052373-41.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão a justificar a interposição do recurso (art. 535, incs. I e II, do Cód. de Proc. Civil) – Prequestionamento desnecessário. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1052373-41.2014.8.26.0053; Relator (a): Moacir Peres; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública;...
... 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa ... -
Acórdão Nº 0319780-87.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA - DISCUSSÃO QUANTO AO CNAE - ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA - DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO AUXÍLIO-FUNERAL - MANUTENÇÃO DO CÓDIGO ATRELADO ÀQUELA ATIVIDADE - SENTENÇA RATIFICADA.1. Auxílio-funeral e assistência funerária não são sinônimos: o primeiro trata de mero reembolso das despesas dos familiares, enquanto o segundo traz a comodidade de que empresa cuidará da burocracia e da organizaçã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0169576-51.2021.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0169576-51.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): CONCESSIONÁRIA REVIVER. Recorrida (autora): JAQUELINE ARAÚJO DUTRA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...
... o enterro de seu avô junto a ré, porém, na capela, no dia da cerimônia", ... averiguou que estava com avarias no produto, causando-lhe extrema ang\xC3" ... -
Ementário. Julgados do TJ/MG e do TJ/RS
... Ação de indenização por danos morais. Contratação de funerária. Suposta troca de corpos em cerimônia fúnebre. Corpo ... com o rosto ...
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Decisão Monocrática nº 50051143320208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
COMPETÊNCIA INTERNA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE REGIMENTAL "SEGUROS". COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Coroa de flores e paramentos; 4. Urna funerária ou caixão; 5. Sepultamento ou cremação; 6. Cerimônia de velório e ... -
DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... Art. 234. Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso: (Impedimento ou perturbação de culto) ... Art. 235. Impedir ou perturbar entêrro ou cerimônia funerária: (Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária) ... Pena ...
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Acórdão Nº 0033357-86.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. ACESC - ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE CASCAVEL. AUTARQUIA MUNICIPAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR O DESCASO DA RÉ EM RELAÇÃO AO SEPULTAMENTO DO PAI DOS AUTORES. TÚMULO QUE PERMANECEU ABERTO POR 16
... COBRANÇAS A MAIOR. RESCISÃO CONTRATUAL ... ATRASO NA CERIMÔNIA ... NEGLIGÊNCIA. EXTENSÃO DE DANO MATERIAL NÃO ESTABELECIDA. DANO ... PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. FUNERÁRIA SANTA ... SARA E PREVER SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE JANDAIA DO SUL – ... -
Acórdão Nº 5019948-02.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO CONDENATÓRIA. SEGURADORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DOS VALORES GASTOS COM FUNERAL E DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL E NÃO DE SEGURO. CONSUMIDOR QUE DEVERIA TER ACIONADO A SEGURADORA, POSTULANDO A ASSISTÊNCIA PARA ORGANIZAÇÃO DO VELÓRIO E CERIMÔ
- Selarón: amigos temem por acervo