certidão de óbito tardia
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Acórdão, Processo nº 5003856-10.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... , da benesse concedida em razão do óbito de seu genitor, deve ser fixado a partir da data ... 21 (vinte e um) anos em 17/3/2013 (certidão de nascimento à f. 37). Já, a autora (que ... PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO TARDIA ... DEPENDENTES. MESMO NÚCLEO FAMILIAR. PARCELAS ...
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Decisão monocrática Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... FALECIMENTO DA PARTE. COMUNICAÇÃO TARDIA". NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ( ... ) 2. Embora prevale\xC3" ... ÓBITO DO ADVOGADO. COMUNICAÇÃO TARDIA. LEALDADE E ... p. 470). 4. In casu, conforme a certidão de óbito juntada à fl. 345, o falecimento do ...
- Acórdão, Processo nº 0002091-21.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5004097-76.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... Fixo termo inicial do benefício a data do óbito", acima indicada ... Com esteio no art. 300, do C\xC3" ... , consta do processo administrativo a certidão de óbito do instituidor do benefício, ... entanto, o reconhecimento e habilitação tardia de dependente da classe I, após a habilitação ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Para Rui Barbosa, a justiça tardia é injustiça manifesta ... Na clássica frase ... ), devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão de que o ...
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Decisao Nº 8020559-94.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-03-2020
... ÓBITO NA FASE DE CONHECIMENTO. PRETENSÃO DO RÉU DE ... processuais em razão da comunicação tardia do óbito do Autor, ao invés de proteger a ... Certidão de óbito revelando que uma das causas da morte ...
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Acórdão, Processo nº 0024623-67.2013.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... ão por morte é aquela vigente ao tempo do óbito" do segurado, entendimento afirmado pela jurisprud\xC3" ... , qualquer prova posterior ou habilitação tardia" que implique exclusão de beneficiário ou reduç\xC3" ... Ainda que em sua certidão de óbito conste o estado civil de casado com Dea ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139334820184058100), 09-11-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (ART. 109, I, CF/88). PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUALIDADE DE FILHA. COMPROVAÇÃO MEDIANTE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FUNDADA EM DÚVIDA SOBRE A FILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA NÃO ILIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DPU.
... fato gerador, que, no caso, corresponde ao óbito do instituidor ... Conforme se verifica pelos ... nos autos e foi apresentada à União a Certidão de Nascimento (anexo 405100.3903549) e Certidão ... já decidiu que em casos de habilitação tardia, os efeitos financeiros que importem em exclusão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000580-89.2014.5.07.0011), 2016-12-05
... 18.01.2012, que teve como consequência o óbito do trabalhador. Diferentemente do que sugere a ... na comunicação ocorreu pela entrega tardia do atestado de óbito, circunstância alheia à ... Nos autos, ainda certidão do atestado de óbito datada de 26.01.2012 ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO ATENDIDA. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO VÃCIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 115 DO STJ. ASSINATURA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. NÃO REGULARIZAÇÃO DO...
... veio a óbito. Sustentaram haver responsabilidade objetiva de ... demonstrada por documento oficial ou certidão expedida pelo tribunal ... de origem que comprove ... 3. Inadmissível a regularização tardia, ante a preclusão do direito pelo ... transcurso ... - Acórdão, Processo nº 0039703-71.2013.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5001050-68.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... da legislação vigente à época do óbito, e a qualidade de segurado do falecido, ou, ... 8.213/91 ... Do caso dos autos ... A Certidão de Recolhimento Prisional (ID 263612457) ... Como se trata de habilitação tardia e o benefício já tinha sido concedido ...
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Acórdão, Processo nº 5011294-87.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 26-05-2022
... que o originou, qual seja, a da data do óbito ... De toda forma, são requisitos para a ... meio de seus documentos pessoais e da certidão de óbito de sua mãe, e encontra-se interditado ... foi indeferido em razão da comprovação tardia da incapacidade do filho da de cujus, quando, na ...
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Acórdão Nº 57677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO NO JULGAMENTO DO TEMA 529 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ato impugnado é decisão de relator da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas...
... conformidade com a certidão de julgamento, por unanimidade, acordam ... em ... tardia, na forma do art. 76 da Lei 8.213/91, havendo ... dependente do requerente ... O óbito do pretenso instituidor em 31.08.2020 e ... a sua ... -
Legislação Complementar
... ótese de desligamento em consequência de óbito, a equipe técnica do PPCAAM desenvolverá plano ... VI — certidão de inscrição do solicitante no Cadastro ... dos TRTs e os do TST vem acarretando a tardia uniformização dos julgados à medida em que, no ...
- Acórdão, Processo nº 5000297-80.2018.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5258742-36.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5015046-96.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5001834-35.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0005435-17.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
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Decisão da Presidência nº 989083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... Com efeito, da leitura da certidão de óbito (fls. 21), verifica-se que a causa da ... Ademais, a tardia alegação de ofensa ao texto constitucional, ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... divulgação de ideias da chamada “fase tardia” da Escola do Recife, na qual sustentou ideias ... Livro de certidão de idade ... [Recife: UFPE], 1884 ... ARQUIVO ... Registro de Óbito de Maria Fragoso Orlando. Registro em: 3 set ... -
Consolidação das leis do trabalho
... certidão de registro de nascimento, certidão de ... se estende à hipótese em que sobrevém o óbito do trabalhador quando já extinto o contrato de ... UNIVERSIDADES FEDERAIS. IMPLANTAÇÃO TARDIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. VIOLAÇÃO ...
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Legislação Complementar
... , Cadastro de Pessoa Física — CPF e certidão negativa de antecedentes criminais de seu ... § 4º Na ocorrência de óbito do titular da conta vinculada, o Termo de Adesão ... , qualquer prova posterior ou habilitação tardia" que implique exclusão de beneficiário ou reduç\xC3" ...