certidão de óbito tardia
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Indenização
... , que veio a óbito, após período de internação hospitalar ... á-lo, extraindo-se a respectiva certidão ... Compenso as verbas honorárias de ... de específica impugnação na resposta tardia, já que a parte ré admite a ocorrência de ...
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Acórdão nº 2005/0209084-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MORTE DE LITISCONSORTE. COMUNICAÇÃO TARDIA INJUSTIFICADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SEGURANÇA JURÍDICA. ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. IRREGULARIDADE FORMAL. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 1. Nos casos em que a comunicação do óbito é injustificadamente tardia e não se vislumbra efetivo prejuízo, a orientação...
... MORTE DE LITISCONSORTE. COMUNICAÇÃO TARDIA" INJUSTIFICADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. EMBARGOS \xC3" ... 1. Nos casos em que a comunicação do óbito é injustificadamente tardia e não se vislumbra ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... QUARTA TURMA ... Número ... -
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. USO DE MEDICAMENTO. NOVALGINA (DIPIRONA). REAÇÃO ADVERSA (ALERGIA). "SÃNDROME DE STEVENS-JOHNSON". NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO DE RISCO INERENTE. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. MEDICAMENTO ISENTO DE PRESCRIÇÃO.1. A teoria do risco da atividade ou empreendimento adotada no sistema do Código de Defesa do Consumidor não tem caráter
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Acórdão, Processo nº 0012336-25.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... i) Certidão de óbito do instituidor, ocorrido em 01/10/2019, ... PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO TARDIA DE DEPENDENTE. MENOR. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 3721633 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 14-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIADE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. NORMA PREVIDENCIÁRIA APLICÁVEL À ESPÉCIE. REGRAVIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO SEGURADO, NO CASO, A LEI ESTADUAL Nº 1.835/59. APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DO “TEMPUS REGIT ACTUM”. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIAÀ ÉPOCA DO ÓBITO DO SEGURADO. RECURSO PRETENSÃO DE REDISCUTIR O...
... REGRA VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO SEGURADO, NO CASO, A LEI ESTADUAL Nº ... com documento de identidade e certidão de nascimento ... Aduz também que a ... concessão, não gerando, a habilitação tardia, a perda da qualidade de beneficiário e nem ... - Acórdão, Processo nº 5285426-61.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0001113-39.2019.4.03.9300, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Turma Regional de Uniformização, 12-08-2022
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Acórdão Nº 0001526-38.2011.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
PREVIDENCIÁRIO. ÓBITO DA AVÓ. PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO TARDIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 1°, DO DECRETO ESTADUAL N° 860/2002. TERMO INICIAL. DATA DA POSTULAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DEVIDO DESDE A DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. OS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIAS DE ORDEM...
... PREVIDENCIÁRIO. ÓBITO DA AVÓ. PENSÃO POR MORTE ... HABILITAÇÃO ... mencionados na certidão retro ... Maceió, 23 de Abril de 2020 ... Des ... PENSÃO POR MORTE. RATEIO. HABILITAÇÃO TARDIA" ... CONCESSÃO. TERMO INICIAL. DATA DA POSTULAÇ\xC3" ... -
Decisao Nº 8002326-29.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... Precedentes. 5- A suscitação tardia da nulidade, somente após a ciência de ... Com efeito, nos autos foi apresentada a certidão de nascimento dos Apelados, onde se depreende que ... filhos do falecido, além da certidão de óbito, documentos hábeis a provar a qualidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001427-92.2016.5.06.0191), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FALECIMENTO DO EMPREGADO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 INDEVIDA. O falecimento do trabalhador constitui hipótese de rescisão contratual que não se equipara à dispensa imotivada, o que afasta o direito dos sucessores à multa disciplinada no artigo 477 da CLT, que não prevê a rescisão contratual por morte do empregado. Apelo Ordinário empresarial ao qual se dá...
... para propor a ação, conforme certidão do INSS. Atenta que a Sra. Marinalva Maria da ... de trabalho foi extinto por motivo de óbito do empregado. Reproduz jurisprudência em ... ótica, ainda que diante da inclusão tardia da Sra. Marinalva Maria da Silva, tendo em vista ... -
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... certidão de julgamento publicada no DJ de 14.6.2005) ... -funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado. ( 20.4.98) ... 130. Prescrição ... Universidades Federais. Implantação tardia do plano de classificação de cargos. Violação ...
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Acórdão, Processo nº 0020573-17.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-09-2022
... por morte, que entende devido em razão do óbito de seu companheiro, Vitor Valdir Mendes de ... Observo, de início, que constou na certidão de óbito (fl. 09 do arquivo 01), que teve como ... Relativamente à filiação tardia da autora entendo que a mesma faz parte de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.010171-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-01-2019
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Acórdão, Processo nº 0010247-60.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... que o instituto da “habilitação tardia” existe para evitar o pagamento em duplicidade, ... auxílioreclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à ... I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; ...
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Direito Processual do Trabalho
... Se não a fizer, poderá vir a óbito. Então haveria conflito entre interesses, ... rescisórias no prazo, a homologação tardia ... jurídica, que seria a expedição de certidão ...
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Acórdão Nº 0036850-89.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGLIGÊNCIA. ATENDIMENTO EM REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEITO UTI. MORTE PACIENTE. COVID. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal adotou a teoria do risco administrativo como fundamento da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público, cujo dever de reparação...
... apresentou piora clínica e veio à óbito antes da transferência para a UTI-COVID-19 no ... , funciona mal ou funciona de forma tardia ... A propósito, ensina Celso Antônio ... comorbidades), inclusive constando na Certidão de óbito que a paciente era diabética "(DM ... -
Sentença com número 0153617-02.2017.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-04-2023
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO TARDIA DE DEPENDENTE. EXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIO PREVIAMENTE HABILITADO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO. 1. O benefício de pensão por morte, tratando-se de dependente absolutamente incapaz, contra quem não corre prazo prescricional, é devido, em tese, a contar da data do óbito do segurado instituidor, ainda que não...
... Duarte de setembro de 2015 até a data do óbito do ... segurado ocorrido em 04/10/2006 ... comprovante de endereço, certidão de óbito, cópia do boletim de ocorrência ... PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO TARDIA DE ... DEPENDENTE. EXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIO ... -
Acordao N° 1318363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Administrativo. Ação cominatória e condenatória. Servidor público militar inativo. Polícial militar reformado. Óbito. Companheira. União estavel. Reconhecimento. Sentença transitada em julgado. Ocorrência. Pensão vitalícia por morte. Comprovação do vínculo e da dependência. Subsunção à exigência normativa. Critérios legais atendidos. Concessão. Cabimento. Pensão. Rateio entre a companheira e as...
... POLÍCIAL MILITAR REFORMADO. ÓBITO. COMPANHEIRA ... UNIÃO ESTAVEL. RECONHECIMENTO ... TERMO A QUO ... HABILITAÇÃO TARDIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (LEI Nº 8.112/90, ... É o relatório ... [1] - Certidão de Óbito – ID 19573303, fl. 21 ... [2] - ID ... -
Vara do Trabalho de Rancharia - SP
... 1.060, inciso I, do CPC: óbito do falecido e qualidade de herdeira (certidão de ... ém, na sequência, que é comum a reação tardia dessas crises pós-traumáticas e destacou em ...
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Processo nº 0219528-09.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 1º Serviço Registral de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Registro de Formal de Partilha Extraído de Autos de Inventário. Registro Adiado Ante a Exigência de Retificação Na Descrição Do Imóvel e Pagamento de Imposto de Transmissão. Sentença Julgando Improcedente a Dúvida Suscitada. Parecer Da Douta...
... ÓBITO DO ... INVENTARIADO. ... SUCESSIVAS ... CARTORÁRIOS. APRESENTAÇÃO TARDIA DO TÍTULO ... certidão de ônus reais (fls. 08/10). ... -
Acórdão, Processo nº 0001760-05.2019.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... á a concessão do benefício desde o óbito do segurado, desde que preenchidos os demais ... DEPENDENTES MENORES. HABILITAÇÃO TARDIA. DIREITO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS DESDE O ÓBITO ... É o que se nota da leitura da certidão de recolhimento prisional, constante do processo ...
- Acórdão, Processo nº 5072853-04.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100306-03.2017.5.01.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE CONTRATO EXTINTO PELO FALECIMENTO DO EMPREGADO. PAGAMENTO INDEVIDO. Dá-se provimento ao
... partir do óbito, sendo que o pagamento das verbas rescisórias ... 477, §8º, da CLT, no caso de quitação tardia ... das verbas rescisórias, mesmo em se ... após o falecimento do empregado (vide certidão de id ... e23cc68 - Pág. 1) ...