cessão de crédito
241939 resultados para cessão de crédito
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É válida previsão de fiança em cessão de crédito que tem FIDC
É válida previsão de fiança em cessão de crédito que tem FIDC
É válida a previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem por cessionário um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Foi o que entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar embargos à execução ... -
Devedor não precisa ser notificado sobre cessão de crédito, decide Moura Ribeiro
Devedor não precisa ser notificado sobre cessão de crédito, diz STJ
A cessão de crédito é um negócio entre o credor e o comprador da dívida e diz respeito apenas a eles. Por isso o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou cobrança de dívida por cessionária mesmo sem notificação do devedor... -
Acórdão nº 2016/0146174-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. CONSEQUÊNCIAS. INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA. - A cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada. Isso não significa, porém,
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ... -
Citação judicial basta para avisar devedor sobre cessão de crédito, diz STJ
Citação judicial basta para avisar devedor sobre cessão de crédito
A citação judicial é suficiente para configurar notificação do devedor acerca da cessão dos créditos. A falta de comunicação prévia antes de propor a ação de cobrança não retira a exigibilidade do crédito.- Acórdão nº 2015/0074581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EM AÇÃO FALIMENTAR REGIDA PELO DECRETO-LEI N. 7.661/45. 1. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI N. 11.101/2005. NÃO OCORRÊNCIA. 2. CESSÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. PRETENSÃO DO CESSIONÁRIO DE MANTER A PREFERÊNCIA LEGAL DO CRÉDITO FALIDO
... RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO" TRABALHISTA EM AÇÃO FALIMENTAR ... REGIDA PELO DECRETO-LEI \xC2" ... 11.101/2005. NÃO OCORRÊNCIA. 2. CESSÃO" DO CRÉDITO TRABALHISTA. PRETENSÃO ... DO CESSIONÁRIO \xC2" ...- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO EM PROCESSO JUDICIAL, DESDE QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS FORMAIS: ESCRITURA PÚBLICA REFERENTE À CESSÃO DE CRÉDITOS E A DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO NO ...
... CESSÃO DE CRÉDITO. ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO CONSTANTE DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA SUBSISTENTE PARA A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame,...
... ÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. CESSÃO ... cessão de crédito constante de precatório judicial ...- A cessão de crédito e as inovações trazidas pela lei 14.112/2020: estudo de suas implicações
- Acórdão nº 2016/0105390-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EM AÇÃO FALIMENTAR REGIDA PELO DECRETO-LEI N. 7.661/45. CESSÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. PRETENSÃO DO CESSIONÁRIO DE MANTER A PREFERÊNCIA LEGAL DO CRÉDITO FALIDO NA ORDEM DE PAGAMENTO NA FALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANSMISSÃO DO CR&#x
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ... TO-LEI N. 7.661/45. ... CESSÃO ...- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO. ALÍQUOTA APLICÁVEL. NATUREZA DO CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 3.000,00. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL DOS CONTRIBUINTES DESPROVIDO. 1. Diante da expedição de precatório judicial, a pessoa...
... CESSÃO DE CRÉDITO. ALÍQUOTA APLICÁVEL. NATUREZA DO ...- Contrato de cessão de crédito não é nulo se compensação for negada
Contrato de cessão de crédito não é nulo se compensação for negada
Se a cessão de créditos tributários constar em um contrato, mas não for definida como o motivo principal do acordo, a impossibilidade de compensar esses valores em nada anula o pacto. O entendimento, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de ...- Em vigor Decreto-lei nº 857, de 11 de setembro de 1969. Consolida e altera a legislação sôbre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.
... às operações de exportação de bens e serviços vendidos a crédito para o exterior; ... #Redação dada pela Lei nº 13.292, de 2016 ... III ... V - aos contratos que tenham por objeto a cessão, transferência, delegação, assunção ou modificação das obrigações ...- STJ julga se devedor deve ser avisado de cessão de crédito antes de ação
STJ julga necessidade de aviso de cessão de crédito antes de ação
Estão em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça embargos de divergência que visam definir quais são a forma e o momento adequados para fazer a notificação da Eletrobrás quanto à cessão dos créditos de empréstimo compulsório s...- Acórdão nº 2015/0277379-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. CESSIONÁRIO. PERDA PRIVILÉGIO. CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. 1. A cessão do crédito trabalhista a terceiro retira seu privilégio, tornando-o quirografário. Precedente. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos e relatados estes ...
... CESSÃO. ... CRÉDITO" QUIROGRAFÁRIO ... 1. A cessão do crédito trabalhista \xC2" ...- Acórdão nº 2012/0093346-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. INVALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. É inválida a cessão do crédito referente à indenização devida pelo sistema DPVAT, mesmo antes das modificações introduzidas na Lei n. 6.194/1974 pela Medida Provisória n. 451/2
... DPVAT. INDENIZAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. INVALIDADE. DECISÃO ...- Acórdão nº 2014/0325884-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/73. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CESSÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. REGIME JURÍDICO DO CEDENTE. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Ação ajuizada em 11/01/2006. Recurso especial interposto em 11/08/2014. Autos atribuídos a...
... cessão ... abertura de crédito ...- Acórdão nº 2011/0173837-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. 1. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de que o prequestionamento das teses
... CRÉDITO" - DECISÃO MONOCRÁTICA DA ... LAVRA DESTE SIGNATÁRIO\xC2" ... cessão de crédito, de ...- Em vigor Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... 32, será devido por ocasião da cessão, resgate, repactuação ou liquidação de cada operação de renda fixa, ou do recebimento ou crédito, o que primeiro ocorrer, de outros rendimentos, inclusive dividendos e ...- Acórdão nº 2016/0063477-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL POR CESSÃO DE CRÉDITO INEXISTENTE. DANO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO JÁ DEFERIDA EM AÇÃO CONTRA O CREDOR QUE PROMOVEU A INSCRIÇÃO INDEVIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem, ao...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL POR CESSÃO DE ... INEXISTENTE. ... CONFIGURADO. ... crédito irregular. A par disso, destacou que o dano moral ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. POSSIBILIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MP 2.196/2001 LEGITIMIDADE PASSIVA. UNIÃO. 1. Nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ e da Súmula 568 do STJ, mesmo após o advento do CPC/15, é possível o julgamento...
... CRÉDITO RURAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MP 2.196/2001 LEGITIMIDADE ...- LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.
... , banco múltiplo com carteira de investimento ou com carteira de crédito imobiliário, banco de investimento, sociedade de crédito imobiliário, ... imposto é constituída pela diferença positiva entre o valor de cessão" das quotas ou de liquidação de investimento e o custo médio de aquisiç\xC3" ...- Acórdão nº 2016/0082562-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CESSÃO À UNIÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. A ação revisional dos créditos cedidos pelo Banco do Brasil à União, por força da MP 2.196-3/01, é regulada pelo prazo prescricional do ...
... AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CESSÃO À UNIÃO. ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ...- Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: FACTORING E DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE À ORDEM. ENDOSSO. EFEITO DE CESSÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXIGIDA, PELO CÓDIGO CIVIL, PARA CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO. RESPONSABILIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE FACTORING PELO APONTAMENTO DO NOME DA ORA RECORRIDA A ÓRG&#
... DE CESSÃO" DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO ... EXIGIDA,\xC2" ...- Cessão de crédito em precatório não depende de escritura pública, diz STJ
Cessão de crédito em precatório não depende de escritura pública
A necessidade de utilização de instrumento público representa uma exceção à regra geral estabelecida em no artigo 107 do Código Civil e que não incide na hipótese de cessão de crédito em precatório.- Devedor pode se opor à execução em caso de cessão de crédito
Devedor pode se opor à execução em caso de cessão de crédito
O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta, na página Jurisprudência em Teses, 30 acórdãos sobre o princípio de invocação de cláusula de exceção pessoal em execução de título endossado e como ele não se aplica em casos de cessão de crédi... - Acórdão nº 2015/0074581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA