cessão de crédito
-
Acórdão nº 2001/0009921-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS ...
-
Acórdão nº REsp 1227334 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DE CREDOR. SUBSTITUIÇÃO DE PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 567, II, DO CPC. 1. Admite-se o prosseguimento da Execução pelo cessionário do direito resultante do precatório. Precedentes do STJ. 2. A habilitação do cessionário implica seu ingresso no pólo ativo da demanda executiva, na condição de substituto processual (a
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DE CREDOR. SUBSTITUIÇÃO DE PARTES ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... #Incluída pela Lei nº 14.285, de 2021 ... XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo ... cessão ou transferência da servidão ambiental ... § 5º Na hipótese de ...
-
Acórdão nº 2010/0164227-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CESSÃO DE CRÉDITO - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1345954/MS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 03/02/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CESSÃO DE CRÉDITO - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0152867-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITO ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1400103 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CESSÃO" DE CRÉDITO. PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS 282 E 283\xE2\x81" ...
-
Acórdão nº 2005/0212120-2 de T4 - QUARTA TURMA
... - RECURSO TEMPESTIVO - POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL COM GARANTIA REAL - EXISTÊNCIA E GARANTIA DO CRÉDITO - CESSÃO DO CRÉDITO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 790028 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. NATUREZA ALIMENTAR DO CRÉDITO. CESSÃO. TESE PRECLUSA. PRECATÓRIO CEDIDO. ART. 567, II, DO CPC ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 965382 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0157292-1 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO PROCESSADA, DE INÍCIO, EM NOME DO CLIENTE. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO, APÓS FORMALIZAÇÃO DE PENHORA. CASO EM QUE HOUVE CESSÃO DE CRÉDITO ENTRE CLIENTE E ADVOGADO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83...
... CASO EM QUE HOUVE CESSÃO DE CRÉDITO ENTRE CLIENTE E ADVOGADO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2010/0173060-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIOS. HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO DO CRÉDITO. REQUISITO ESSENCIAL. DECRETO ESTADUAL. SÚMULA 83⁄STJ ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ção em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... #Redação dada pela Vide Lei nº 7.804, de 1989 ... VI - ... II - o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Acórdão nº 2008/0206884-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS ALIMENTARES. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 567, II, DO CPC. - O tema relativo à possibilidade de cessão de créditos alimentares encontra-se superado, porquanto reconhecido em primeiro grau ao se admitir a assistência simples da cessionária e não impugnado em recurso próprio. A questão jurídica a ser solucionada nesta...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS ALIMENTARES. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. SUBSTITUIÇÃO ... ção quanto ao momento processual em que celebrada a cessão do crédito. Precedente da Corte Especial ... Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2016/0055342-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de origem...
... empresa de telefonia a respeito da alegada cessão de ... transferência de direitos de crédito" ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0051349-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DO CONSENTIMENTO DO DEVEDOR. NÃO-EXIGÊNCIA ...
-
Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DA RECUPERANDA DEDESISTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO SUB JUDICE (INDICADOCOMO ATIVO PERMANENTE NO PLANO) CONTRATADA ENTRE AS PARTES EDEVIDAMENTE SUBMETIDA À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, COM DECISÃO TRANSITADAEM JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE PERDA DE INTERESSE E DEUTILIDADE PELO MERO DECURSO DO TEMPO. INSUBSISTÊNCIA, NO CASO.DEFINIÇÃO...
- Acórdão nº REsp 1119558 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2008/0243254-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CESSÃO DE CRÉDITO RURAL. MP 2.196/2001. UNIÃO. ATUAL DETENTORA DO CRÉDITO ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... VIII - regular os procedimentos e as condições para cessão a terceiros de capacidade de tráfego disponível na ferrovia explorada em ... bens, da aplicação de valores patrimoniais, de operações de crédito, de doações, legados e subvenções ... #Revogado pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... partido será redistribuído pelos demais, não sendo permitida cessão ou transferência ... § 4.Caberá à Justiça Eleitoral disciplinar ... d) do produto de operações de crédito, juros de depósitos bancários, rendas de bens patrimoniais, venda de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento, ... 13) das cédulas de crédito rural; ... 14) das cédulas de crédito, industrial; ...
- Acórdão nº REsp 1141877 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0187836-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 530 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA PERTINENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO. INGRESSO NO MÉRITO DA PRETENSÃO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO ... Banco do Brasil e posteriormente adquirida pela União através de cessão de crédito, nos termos da Medida Provisória 2.196-3, de 24.8.2001 ...
-
Acórdão nº 2013/0060006-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CESSÃO" DE CRÉDITOS. INGRESSO NA DEMANDA NA FASE ... DE EXECUÇÃO, \xC2" ... crédito ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a) moeda, crédito, instituições financeiras, poupança popular, seguros privados, ... XI – submeter à autoridade competente os atos de cessão e requisição de servidores do Ministério e de suas entidades ...