cessão de crédito
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0028818-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , registre-se que a controvérsia relacionada à cessão" de ... créditos não foi objeto de apreciação pela\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0125577-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2007/0270643-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CESSÃO DE CRÉDITO POSTERIOR À EXPEDIÇÃO DO PAGAMENTO. LEVANTAMENTO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento jurisprudencial, "não
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CESSÃO" DE CRÉDITO POSTERIOR À ... EXPEDIÇÃO DO PAGAMENTO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0294661-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 290 DO CC/2002. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE AS PARTES. VERIFICAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de...
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Acórdão nº 2010/0208437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... crédito tributário, decorrente de compensação ...
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Acórdão nº 2016/0109614-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 43, §4º, DO CDC, 286 E 293 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A convicção formada pela Corte local decorreu dos elementos existentes nos autos, de ...
... a pretensão recursal quanto à validade da cessão de crédito, à ... -
Acórdão nº 2012/0038817-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO ... CRÉDITO" RELATIVO À VERBA ADVOCATÍCIA OBJETO DA ... CESSÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0152218-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SUCUMBÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO. DIREITO AUTÔNOMO DO ...
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Acórdão nº 2012/0047213-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE CONDOMÍNIO. SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ... prova documental acerca da existência da cessão de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE. CESSÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. ART. 185 DO CTN. INAPLICÁVEL QUANDO NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. O julgamento monocrático do recurso especial, com fundamento em verbete sumular e na...
... CESSÃO DE CRÉDITO. ... -
Acórdão nº 2013/0124957-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA APONTADA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A FALTA DE NOTIFICAÇÃO NÃO DESTITUI O NOVO CREDOR DO PODER DE PROCEDER AOS ATOS NECESSÁRIOS PARA A CONSERVAÇÃO DO DIREITO CEDIDO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO...
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CESSÃO ... DE CRÉDITO. DÍVIDA APONTADA NOS ÓRGÃOS DE ... -
Acórdão nº 2013/0167058-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E COMERCIAL. CONTRATO DE FACTORING. SESSÃO DO CRÉDITO REPRESENTADO EM DUPLICATAS. POSSIBILIDADE DE ARGÜIÇÃO DAS EXCEÇÕES PESSOAIS DO DEVEDOR CONTRA A EMPRESA FATURIZADORA. 1. No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de responsabilidade, na forma do § 1º, ... à qualidade do importador, a transferência de propriedade ou a cessão de uso dos bens, a qualquer título, obriga ao prévio pagamento do ...
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Acórdão nº 2016/0047981-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DUPLICATA. CESSÃO DE CRÉDITO. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. 1. CESSÃO" DE ... CRÉDITO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CEDENTE. RESP \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0274944-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃ
... ária, na medida que se trata de mera comunicação de cessão de ... -
Acórdão nº 2009/0173440-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cessão ...
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Acórdão nº 2014/0296761-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CESSÃO DE CRÉDITO. EXAME DE CONTEXTO ...
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Acórdão nº 2014/0334470-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO (CC/2002, ARTS. 295 E 296). ...
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Acórdão nº 2012/0223708-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CAUTELAR DE ARRESTO E ANULATÓRIA DE CESSÃO DE ... 11.101/05. ... INTERPRETAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... de distribuição de livro, por meio de criação de linhas de crédito específicas ... Parágrafo único. Cabe, ainda, ao Poder Executivo ... Os contratos firmados entre autores e editores de livros para cessão" de direitos autorais para publicação deverão ser cadastrados na Fundaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... VI - a associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº 13.183, de 2015 ... v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... #Alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1146148 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CESSÃO DE CRÉDITO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2013/0344714-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Títulos e Documentos do domicílio do Devedor) à cessão ... e de títulos de crédito ...