cessão de crédito
-
Acórdão nº 2014/0086198-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... COBRANÇA. ... ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL. ...
-
Acórdão nº 2011/0091753-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO SUBMISSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. É assente, nas Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte, o entendimento no sentido de que o crédito garantido por cessão fiduciária n&
... crédito garantido por cessão fiduciária não ... -
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a legitimidade ativa do filho de uma vítima fatal de acidente de trân... -
Acórdão nº 2015/0052100-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CESSÃO DO ... ência de notificação do devedor acerca da cessão do crédito (art. ...
-
Acórdão nº 2013/0288364-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INADIMPLENTES COM BASE EM CRÉDITO" OBJETO DE ... CESSÃO NÃO NOTIFICADA AO DEVEDOR \xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... É facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a ... dos recursos orçamentários poderá ser reprogramada, mediante crédito especial a ser enviado ao Congresso Nacional, para o órgão ou entidade ...
-
Acórdão nº 2016/0316235-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MONETÁRIA. DIFERENÇAS. EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... DEFICIÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2015/0239541-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. FACTORING. DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As regras do direito cambial não se aplicam à hipótese dos autos, devendo ser adotadas as regras do direito civil, pois em se tratando de ...
... ária, a transferência do título faz-se por cessão civil de crédito, possibilitando ao ... -
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... II - o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados ... à qualidade do importador, a transferência de propriedade ou a cessão de uso dos bens, a qualquer título, obriga ao prévio pagamento das ...
-
Acórdão nº 2014/0234884-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 283/STF. CONTRATO DE FACTORING. MERA CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO. CONSTRIÇÃO DETERMINADA POR JUÍZO DO TRABALHO. COMPETÊ
... DA SÚMULA ... N.º 283/STF. ... FACTORING. MERA CESSÃO" CIVIL DE CRÉDITO. CONSTRIÇÃO ... DETERMINADA POR JU\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos ... básicos das infraestruturas, e será condicionada à prévia cessão das faixas de domínio para implantação das infraestruturas de uso ...
-
Acórdão nº 2014/0300371-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS ESPECIAIS. TABELIÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 20, § 4º, DO CPC. SÚMULA 07/STJ. DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI. CESSÃ
... 07/STJ. DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI. CESSÃO DE ... ão de direitos reais, mas de cessão de crédito, inexistindo, portanto, ... -
Acórdão nº 2013/0416783-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 290 DO CC/2002. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos de provas, concluiu pela efetiva notificaç
... CESSÃO" DE CRÉDITO. ART. 290 DO CC/2002. NOTIFICAÇÃO AO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0116975-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CESSÃO ... DE CRÉDITO. PRECATÓRIO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO ...
-
Acórdão nº 2014/0225081-9 de T4 - QUARTA TURMA
... POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2013/0160324-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE ... crédito ao ...
- Acórdão nº 2011/0172938-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0116895-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MORAIS. CESSÃO ... de inclusão indevida em órgãos de restrição ao crédito ... 3. Agravo interno improvido ...
-
Acórdão nº 2016/0141072-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0148801-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0028818-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , registre-se que a controvérsia relacionada à cessão" de ... créditos não foi objeto de apreciação pela\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0125577-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ...
-
Acórdão nº 2007/0270643-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CESSÃO DE CRÉDITO POSTERIOR À EXPEDIÇÃO DO PAGAMENTO. LEVANTAMENTO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento jurisprudencial, "não
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CESSÃO" DE CRÉDITO POSTERIOR À ... EXPEDIÇÃO DO PAGAMENTO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0294661-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 290 DO CC/2002. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE AS PARTES. VERIFICAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de...
-
Acórdão nº 2010/0208437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... crédito tributário, decorrente de compensação ...