cessão de crédito
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Acórdão nº 2008/0187836-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 530 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA PERTINENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO. INGRESSO NO MÉRITO DA PRETENSÃO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO ... Banco do Brasil e posteriormente adquirida pela União através de cessão de crédito, nos termos da Medida Provisória 2.196-3, de 24.8.2001 ...
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Acórdão nº 2013/0060006-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CESSÃO" DE CRÉDITOS. INGRESSO NA DEMANDA NA FASE ... DE EXECUÇÃO, \xC2" ... crédito ...
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Acórdão nº 2014/0232841-5 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO ... DE CRÉDITO. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. INOVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0145737-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... notificação da cessão de crédito ao devedor." (REsp 1.271.669/RS, ...
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Acórdão nº 2011/0000160-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. CESSÃO DE ... de que a habilitação da cessionária ao crédito representado ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Acórdão nº 2007/0014596-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO DECORRENTE DE CESSÃO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. "O ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito" ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ... I - até a citaç\xC3" ... 1o A alienação de bem objeto de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será ineficaz em relação ao promitente comprador ou ao ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1390102 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : "na hipótese dos autos, o próprio executado que ofereceu o crédito à penhora não é o credor original. Tornou-se credor do precatório por escritura de cessão do crédito, pagando por ele preço desagiado. Outra circunstância ...
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Acórdão nº 2005/0131614-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ...
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Acórdão nº 2007/0189171-6 de T4 - QUARTA TURMA
... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO INDICADO PELO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1087479 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO. PRECEDENTES. PRECATÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão
- Cessão De Uma Carteira De Créditos Litigiosos. Cessão De Crédito, Cessão De Posição Contratual E Promessa De Liberação
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Acórdão nº 2015/0250795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUTORIZAÇÃO E INDICAÇÃO DO CRÉDITO" AUTORAL. 2. AUTORIZAÇÃO DO ... PROPRIETÁRIO DA CASA\xC2" ... (CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM). IRRELEVÂNCIA. ADQUIRENTE DA ...
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Acórdão nº 2006/0159590-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 567, II, DO CPC. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. FASE EXECUÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CESSÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1264225 / PR de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULAS RURAIS. BANCO DO BRASIL. CESSÃO DO CRÉDITO EM FAVOR DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PREVISÃO EXPRESSA NOS CONTRATOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. DECISÃO EM...
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Acórdão nº 2008/0090204-2 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRARIEDADE AO ART. 543-C DO DIPLOMA PROCESSUAL. PLEITEADO SOBRESTAMENTO DO APELO NOBRE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE A MATÉRIA ESTAR SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. INCABÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO DOS ADVOGADOS. PRECEDENTES. PRECATÓRIO.
... DIREITO AUTÔNOMO DOS ADVOGADOS. PRECEDENTES. PRECATÓRIO. CESSÃO" DE CRÉDITO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO NOVO CREDOR. DESNECESSIDADE DA ANU\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0170819-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRÉDITO. CESSÃO. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0304730-63.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão nº 2010/0113876-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , o qual reconhece, entre outros requisitos, a necessidade de que a cessão de crédito de precatório tenha sido homologada judicialmente para efeito ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... II - no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens constantes de manifesto ou de outras ... 458; ... I-A - detentora de cessão, nos termos da Lei nº 12.276, de 2010; ... I-B - contratada sob o regime ...
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Acórdão nº 2006/0147245-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0292051-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DO PÓLO ATIVO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM VIRTUDE DE CESSÃO DO CRÉDITO EXECUTADO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. ARTIGO ...
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Acórdão nº 2011/0193628-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ou seja, irá circular com mero efeito de cessão" ordinária de crédito, ... disciplinada nos arts. 286\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... hipotecária, com exceção das que consubstanciam operações de crédito rural, poderão prever o reajustamento das respectivas prestações de ... de unidades mobiliárias Poderão ser garantidos pela caução, cessão parcial ou cessão fiduciária dos direitos decorrentes de alienação de ...