cessão de crédito e cessão de contrato
-
Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE GAVETA" ... pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar ...
-
Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DA RECUPERANDA DEDESISTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO SUB JUDICE (INDICADOCOMO ATIVO PERMANENTE NO PLANO) CONTRATADA ENTRE AS PARTES EDEVIDAMENTE SUBMETIDA À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, COM DECISÃO TRANSITADAEM JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE PERDA DE INTERESSE E DEUTILIDADE PELO MERO DECURSO DO TEMPO. INSUBSISTÊNCIA, NO CASO.DEFINIÇÃO...
-
Decisao Nº 0008701-04.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-02-2023
... JUNTADA DE CERTIDÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO DÉBITO DA PARTE AUTORA, COM A INDICAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE ... NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO ...
-
O microssistema de autocomposição
... , tratando-se, pois, de típico contrato de adesão. 607 ... Clarificando tais ... na sociedade de consumo: o caso do crédito consignado a consumidores analfabetos. Revista ... cessão do contrato, da cessão do crédito e da ...
-
Decisao Nº 0004646-35.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-08-2023
... JUNTADA DE CERTIDÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO DÉBITO DA PARTE AUTORA, COM A INDICAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE ... NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO ...
- Acórdãos nº 1000394-96.2014.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
-
Acórdãos nº 0039687-44.2001.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... DE TERCEIRO Penhora de crédito da executada decorrente de contrato ... ção - Suposta existência de cessão do referido crédito a terceira ...
- Acórdão Nº 0300545-92.2018.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
-
Acórdão nº 22646 de 2ª Turma, 17 de Diciembre de 1953
CEDIDO O INVENTO, 'TAL QUAL ELE ERA, VANTAJOSO E COM AS SUAS QUALIDADES E POSSIVEIS DEFEITOS', CABE A CESSIONARIA, UNIÃO FEDERAL, A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO CEDENTE O PREÇO DA CESSÃO, FIXADO DE COMUM ACORDO, EM CONTRATO ACABADO. CORRENDO AS DESPESAS DE CESSÃO POR CRÉDITO DE NATUREZA RESERVADA, POSTO A DISPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO MATERIAL BELICO, POR AVISO TAMBÉM RESERVADO, NÃO ERA OBRIGATORIO O...
INVENTO. CESSÃO DE INVENTO 'TAL QUAL ERA' PAGAMENTO DO PREÇO DA ... -
Da transmissão das obrigações
... aquisição a prazo é feita através do contrato de compromisso de compra e venda. Enquanto o ... a terceiro, é realizado um contrato de cessão do compromisso de compra e venda ou de promessa ... Código anterior, colocando a cessão de crédito" como última matéria da parte geral das obrigaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0077166-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE ... pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250931820194058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0825093-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IONE GULARTE SANTA CRUZ SILVA ADVOGADO: Jules Rimet Oliveira De Senna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA...
... parte do espólio, quando, em 2004, a cessão e a suposta promessa de compra e venda foram ... contrato de aluguel firmado em 1999 entre a falecida - ... se formalizado durante o período do crédito tributário ou anterior a este, o fato é que a ... -
A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... Um sujeito que não firme contrato de seguro está à deriva em relação às ... Seguro de Crédito como Seguro de Grandes Riscos: Garantia ... Distinção entre cessão de contrato e cessão de crédito. In: JUNQUEIRA ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... , nas mesmas condições do caput", a cessão de servidores ou empregados de órgãos e ... II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério ...
-
Decisao Nº 0002425-36.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-08-2023
... JUNTADA DE CERTIDÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO DÉBITO DA PARTE AUTORA, COM A INDICAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE ... NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO ...
-
Decisao Nº 0000753-74.2023.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-07-2023
... JUNTADA DE CERTIDÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO DÉBITO DA PARTE AUTORA, COM A INDICAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE ... NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO ...
-
Acórdão nº 2005/0120535-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE GAVETA" ... pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar ...
-
Acórdão nº 2006/0119305-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE GAVETA" ... pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... bens sujeitos à monetária, salvo se o contrato previr a indexação do crédito; ... e) ... inciso II, serão adicionados ao valor da cessão ou liquidação, para compor a base de cálculo ...
-
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE. INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não ficou...
-
LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviços referidos no caput, mediante cessão de mão de obra, na forma definida pelo art. 31 ... 47-B. É autorizada a apuração do crédito presumido instituído pelo art. 47 em relação a ... na recuperação do crédito por meio de contrato firmado com instituição controlada pela União ...
- Acórdão Nº 0300342-89.2016.8.24.0144 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
-
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... ção no País, bem como aquela sob contrato de arrendamento por empresa pesqueira brasileira; ... crédito para fomento ao setor pesqueiro ... V - cessão: para uso de espaços físicos em corpos ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.545054-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - CESSÃO DE CRÉDITO - NÃO COMPROVAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IRREGULARIDADE. Compete à cessionária do crédito originador do apontamento desabonador demonstrar a origem do débito havido entre o cedente e a parte autora, não se prestando para tanto, apenas, contrato genérico com a
-
Acórdão nº 1.0000.20.545054-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - CESSÃO DE CRÉDITO - NÃO COMPROVAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IRREGULARIDADE. Compete à cessionária do crédito originador do apontamento desabonador demonstrar a origem do débito havido entre o cedente e a parte autora, não se prestando para tanto, apenas, contrato genérico com a