cessão de crédito e cessão de contrato
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Processo Nº 1868/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Abril de 1995
Cessao De Credito
Tc 1868/026/95 - (cesp 33/94) - Contrato Celebrado Em 09.12.94, Entre A Companhia ... -
Processo Nº 5062/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Mayo de 1996
Cessao De Credito
Capital De Giro $$ Em Julgamento. Contrato De Mutuo Celebrado Em 29.12.94. Valor Us$ ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO. CLÁUSULACONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIADO DEVEDOR. VALIDADE.1. Embargos à execução opostos em 12/07/2016, dos quais foi extraídoo presente recurso especial interposto em 10/01/2019 e atribuído aogabinete em 02/12/2020.2. O propósito...
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Seção I. Da locação em geral
... Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação ... A locação ( locatio ... Cessão de uso e gozo de coisa não fungível mediante ... as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das ...
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Acórdãos nº 0001054-60.2011.8.26.0084 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... CONTRATO CONFISSÃO DE DÍVIDA CESSÃO DE CRÉDITO CEDENTE EXTINTA ANTES DA CESSÃO ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... inválido o negócio ou inexistente o crédito pleiteado pelo autor, deixando a exceção como ... éria de transmissão das obrigações (cessão de crédito e assunção de dívida), como nas ...
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Acórdão nº 1.0000.20.548615-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO CADASTRO DE MAUS PAGADORES - DÉBITO INEXISTENTE - CONTRATO - CESSÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL. Por se tratar de fato negativo, que consiste na comprovação de inexistência de débito, incumbe ao réu a demonstração da regularidade da suposta dívida que ocasionou a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Incumbe ao cessionário a verificação...
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Acórdão nº 1.0000.20.548615-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO CADASTRO DE MAUS PAGADORES - DÉBITO INEXISTENTE - CONTRATO - CESSÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL. Por se tratar de fato negativo, que consiste na comprovação de inexistência de débito, incumbe ao réu a demonstração da regularidade da suposta dívida que ocasionou a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Incumbe ao cessionário a verificação...
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Acórdão nº 1.0000.20.548615-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO CADASTRO DE MAUS PAGADORES - DÉBITO INEXISTENTE - CONTRATO - CESSÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL. Por se tratar de fato negativo, que consiste na comprovação de inexistência de débito, incumbe ao réu a demonstração da regularidade da suposta dívida que ocasionou a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Incumbe ao cessionário a verificação...
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Decisao Nº 0061884-46.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... JUNTADA DE CERTIDÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO DÉBITO DA PARTE AUTORA, COM A INDICAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE ... NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-80.2009.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... de que, "durante a vigência do contrato de trabalho mantido com a primeira reclamada, a ... social a prestação de serviços e cessão de mão-de-obra de serviços de marketing, ... árias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, ...
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Acórdão nº 1004966-65.2023.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 28-11-2023
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº: 1004966-65.2023.8.11.0045 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDERECORRENTE: CLEBER DA CRUZ LIMARECORRIDO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 28/11/2023 E M E N T A RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... aquela atividade econômica definida em contrato de parceria, conforme os critérios estabelecidos ... perante as instituições oficiais de crédito; ... IV – não é documento hábil para ... § 1º A cessão ...
- Acórdãos nº 9061178-79.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
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Decisao Nº 0107057-59.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE CRÉDITO COMPROVADO NOS AUTOS ... SENTENÇA REFORMADA ... que a ré comprova satisfatoriamente a cessão de crédito, o que legitima a negativação: ... , notificação da cessão de crédito, contrato devidamente assinado, RG apresentada no ato da ...
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Relatório e Voto com número 5257748-42.2021.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PEDIR NULIDADE DE CLÁUSULA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. TÍTULO TRANSLATIVO. CAUSA MADURA. REQUISITOS PREENCHIDOS. I ? Inexiste legitimidade ativa da parte Autora para revisar cláusula de contrato do qual não participou. Ademais, no presente...
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO ... TÍTULO TRANSLATIVO. CAUSA ... revisar cláusula de contrato do qual não participou. Ademais, no ... presente ... -
Processo Nº 18902/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Mayo de 1990
Cessao De Credito E Outras Obrigacoes
Tc-018902/89 - Contrato De Cess@o De Cr¢dito E Outras Obriga$#es ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... ão em uma troca abstrata de direitos de crédito, como ocorre no momento da celebração). A ... Em contrapartida à cessão das frações ideais dos imóveis, a autora ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu titular esteja na ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... tenha sido reutilizado ou adquirido por cessão ou compra de terceiros ... Da Apreensão e ...
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Decisão monocrática Nº 1413376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. LITÍGIO ENTRE CESSIONÁRIOS ... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. CONTRATO" DE CESSÃO ENTRE PARTICULARES POSTERIOR À EXPEDI\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOPARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DASQUANTIAS PAGAS. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.AUSÊNCIA DE REGISTRO. GARANTIA NÃO CONSTITUÍDA. VENDA EXTRAJUDICIALDO BEM. DESNECESSIDADE. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO.IMPOSSIBILIDADE.1. Ação de rescisão de contrato particular de compra e venda deimóvel...
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Decisão Monocrática nº 50214881320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL. PROCESSUAL. A CESSÃO DO CRÉDITO QUE TEM ORIGEM NO CONTRATO OBJETO DO PLEITO REVISIONAL NÃO ENSEJA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO CEDENTE, NO CASO, AUSENTE PROVA DA NOTIFICAÇÃO DO ADERENTE. INTELIGÊNCIA DO CCB, ART. 290. JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
... AGRAVANTE: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.AGRAVADO: FERNANDO AUGUSTO BITTENCOURT ... REVISIONAL. PROCESSUAL ... A cessão do crédito que tem origem no contrato objeto ... -
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CESSÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DA CESSIONÃRIA CONFIGURADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Na hipótese, as...
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Acórdão Nº 0001165-03.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E ... OBRIGAÇÕES SOBRE QUOTAS DE ... CONTRATO DE MÚTUO EM ... RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ... EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM SEU FAVOR. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE TAL ...
- Acórdão Nº 0020185-11.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021