cessao empregado
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Teoria geral da execução trabalhista
... ços, nos aspectos econômico, técnico e probatório, pois o empregado di?cilmente consegue pagar um bom advogado, não conhece as regras ...
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Acordão nº (AP)02595.2002.906.06.00.7 de 2º Turma, 16 de Febrero de 2004
... produtiva e os bens que a constituem, representa a garantia do empregado quanto à satisfação de seus créditos. A cessão dos bens, por ...
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Contratos
... O empregado não pode ser pessoa jurídica, pois o Direito do Trabalho objetiva ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... empregado ficar à mercê de empresas inidôneas economicamente. O trabalhador não ...
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Acórdão Nº 0020675-84.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-05-2020
EMENTA ARTIGO 966, INCISO VII, DO CPC. DOCUMENTO NOVO . O CPC, no art. 966, VII, do CPC estabelece que a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida quando, depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pode fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. Não há prova de que os Memorandos nº 279/2014/COGEP/SP
... o Governo do Estado do Rio Grande do Sul solicitou a cessão do empregado para exercer função gratificada na Secretaria de Planejamento Gestão e ... -
Acordão nº 00085.201/00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
CONTRATO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DO EMPREGO. Hipótese em que o autor esteve afastado por decorrência de acidente de trabalho no período de 21 de agosto à 31 de outubro de 1999 (conforme registro na CTPS - fl. 75 dos autos) data em que recebeu alta, fazendo jus a indenização legal, porquanto não há óbice à extensão deste benefício ao empregado titulado como temporário. Ademais,
... I - como empregado: ... d) o trabalhador temporário que, a partir de 13 de março de 1974, ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. REVALORAÇÃO JURÃDICA. SECURITIZAÇÃO DE RECEBÃVEIS. CESSÃO DE CRÉDITO DO PROMITENTE VENDEDOR. RESCISÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO CESSIONÃRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INTEGRAÇÃO DA CADEIA DE CONSUMO. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência já consolidada desta Corte, a análise do recurso...
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Decreto nº 9.162 de 27/09/2017. Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... IV - após encerrados os pagamentos sem reembolso integral, o empregado retorne à entidade de origem e, pelo prazo mínimo igual ao período de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001233-37.2018.5.07.0016), 2019-07-08
... o autor como beneficiário da segurança ali deferida; mesmo o empregado cedido se encontra vinculado a deveres éticos de conduta, não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001299-65.2014.5.06.0022), 14-06-2016
RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS E PAGA PELO ÓRGÃO CEDENTE. A manutenção do trabalhador em função gratificada se insere no poder potestativo do empregador. No entanto, uma vez que o empregado perceba gratificação de função por mais de dez anos, deverá tal gratificação ser incorporada ao salário, tendo em vista a...
... No entanto, uma vez que o empregado perceba gratificação de função por mais de dez anos, deverá tal ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS CEDIDAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO. VALIDADE DA CLÃUSULA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DA CEDENTE PELOS TÃTULOS CEDIDOS. VALORAÇÃO JURÃDICA DOS FATOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, "é válida
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Procedimentos especiais
... Ora, como pode um empregado trabalhar exposto a agentes químicos altamente tóxicos e a norma ...
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Decreto-Lei nº 2.036 de 28/06/1983. ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES, EMPREGADOS E DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E AUTARQUICA DA UNIÃO E DAS RESPECTIVAS ENTIDADES ESTATAIS, BEM COMO PARA OS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º - A nenhum servidor, empregado ou dirigente da Administração Pública Direta e Autárquica da União e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 502-71.2014.5.05.0037) 01-04-2020
... , a fim de compatibilizar a proteção do direito de imagem do empregado e do direito de livre iniciativa da empresa. Para tanto, o empregado com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 145-96.2014.5.05.0003) 01-04-2020
I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como a representação das características físicas da pessoa natural, e a imagem-atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, qualquer pessoa tem direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos vexatórios ou humilhantes. Trata-se, neste...
... , a fim de compatibilizar a proteção do direito de imagem do empregado e do direito de livre iniciativa da empresa. Para tanto, o empregado com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000486-16.2019.5.06.0005), 30-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ARBITRADO. § 2º DO ART. 791-A DA CLT. Ao se arbitrar o valor dos honorários, deve-se ter em mente que o dito percentual deve ser fixado observando-se o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo despendido nas suas atribuições, em consonância com o disposto no § 2º, do art. 7
... A cessão de empregado para empresa integrante do mesmo grupo econômico não transfere o ... -
Legislação para consulta
... Previ - dência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urba na ou rural à empresa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4267/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 227, consolidou-se no sentido da inaplicabilidade da denunciação à lide no Processo do Trabalho. Isso porque na forma do art. 76 do Código de Processo Civil a sentença que julgar procedente a ação terá de decidir a situação entre o denunciante e o denunciado...
... da CLT, em relação ao empregado ou empregados dispensados antes da sua ocorrência. Malgrado os que dela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5740/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
... de que tratam os artigos 10 e 448 da CLT, em relação ao empregado ou empregados dispensados antes da sua ocorrência. Malgrado os que dela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10175/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... de que tratam os artigos 10 e 448 da CLT, em relação ao empregado ou empregados dispensados antes da sua ocorrência ... Malgrado os que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10175/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... de que tratam os artigos 10 e 448 da CLT, em relação ao empregado ou empregados dispensados antes da sua ocorrência. Malgrado os que dela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 504-54.2018.5.90.0000)
AUDITORIA ' IN LOCO' EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG. Nº 333/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de Auditoria executada pela CCAUD/CSJT (atual SECAUDI/CSJT), nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, na área de gestão administrativa do TRT da 24ª...
... árquica e fundacional poderá solicitar a cessão de servidor ou empregado" oriundo de ... órgão ou entidade de qualquer dos Poderes da Uni\xC3" ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ços, nos aspectos econômico, técnico e probatório, pois o empregado dificilmente consegue pagar um bom advogado, não conhece as regras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 374-48.2014.5.05.0038) 01-04-2020
I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como a representação das características físicas da pessoa natural, e a imagem-atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, qualquer pessoa tem direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos vexatórios ou humilhantes. Trata-se, neste...
... , a fim de compatibilizar a proteção do direito de imagem do empregado e do direito de livre iniciativa da empresa. Para tanto, o empregado com ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001623-80.2017.5.07.0003), 2020-08-03
... empresa serve para "formalizar" a transferência do referido empregado que, segundo diz, já tem o assentimento dos presidentes das ...