chamamento do feito a ordem cpc
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO ... SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, ... adiamento deste feito ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (RELATOR) - ... Esse diálogo e esse chamamento, também, ao debate, me lembrou ... uma passagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048453120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804845-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RA - COMERCIO E FABRICACAO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: Sergio Montenegro De Almeida Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REPUTOU ESGOTADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... , a ora recorrente compareceu aos autos do feito originário para requerer o chamamento do feito ordem em face da decisão ora recorrida. Ademais, foi ... -
Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... : justify; font-family: Arial; } De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Cível e ... Isento de custas, uma vez que o feito tramitará sob a égide da Lei 9099/95 ... DESPACHO ... Realizo o chamamento do feito à ordem, com base no art. 139, IX, ...
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Acórdão Nº 0001858-91.2019.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... 854 CPC c/c chamamento do feito a ordem", alegando que no foi intimado ...
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Acórdão nº 0013460-49.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... ordem a referendar o cabimento do agravo instrumental ... PENHORA E VALOR ... DA EXECUÇÃO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM ... EXCESSO DA EXECUÇÃO. VIA ...
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Acórdão Nº 0806185-87.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... INDEFERIU O PEDIDO DA AGRAVANTE DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM ... PARA EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0073325-81.2015.8.19.0000 (Criminal), 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. APÓS A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO INTERESSADO, NÃO HOUVE SUA INTIMAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO DO WRIT NA SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE PROCESSUAL INSUPERÁVEL. ART. 272, § 2º, DO CPC/15. ANULAÇÃO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTE E. ÓRGÃO FRACIONÁRIO EM 02/08/2017 E DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. PRECEDENTE DO E. STJ. ...
... MANDADO DE SEGURANÇA ... CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM ... APÓS A IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08005054920184050000), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0800505-49.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: Felipe Costa De Mesquita Souza RÉU: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/PREFEITURA MUNICIPAL e outro ADVOGADO: Jose Erisvaldo Vieira Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA E PRESCRIÇÃO...
... É o relatório ... Inclua-se o feito em pauta para julgamento.PROCESSO Nº: ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do ... audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em ... ção da lide ; o pedido do réu no chamamento ao processo ; o pedido do terceiro contra o ...
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Acórdão nº 1012199-88.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO QUE ENCERROU A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO DE EXIGIR CONTAS – DECISÃO INDEFERITÓRIA –PEDIDO DE INCLUSÃO DE PARTES DOS IMÓVEIS – PEDIDO EXTEMPORÂNERO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – DECISÃO MANTIDA – PRELININAR DE DESCUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA DO ART. 1.018, §2º DO CPC – REJEITADA –...
... – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL ... -
Belmonte - Vara c�vel
... 682, II do CC, e 2) a suspensão do feito, para a devida regularização processual, com a ... Assim, reputo necessário o chamamento do feito à ordem, a fim de se evitar a ...
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Acórdão nº 1024070-81.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – PRETENDIDA REMOÇÃO INVENTARIANTE – NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE AO ENCARGO – DESCABIMENTO – HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 622 DO CPC/15 – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA OU DESLEALDADE DA INVENTARIANTE – REJEIÇÃO DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE – ARTIGO 6
... tendo sido recebida pelo juízo condutor do feito em 25/10/2021 quando da prolação da decisão ... – AÇÃO DE INVENTÁRIO – CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM – REMOÇÃO “EX OFFÍCIO” ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020796720174058302), 03-05-2022
PJE 0802079-67.2017.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO 742.183. MUNICÍPIO DE ARCOVERDE (PE). ADITIVO FIRMADO EM GESTÃO POSTERIOR. PREFEITA SUCESSORA. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA A TODOS OS ENVOLVIDOS. MEDIDA PROCEDIMENTAL VÁLIDA ADOTADA PELO TCU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou...
... Extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art ... interesse na causa, como fiscal da ordem jurídica ... Contestação apresentada (ID ... Esclareceu a desnecessidade de chamamento ao feito da União e concordou com a diminuição ... -
Processo nº 0007923-48.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... DENOMINADO CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM ...
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Acórdão nº 0000777-20.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... da parte autora para dar andamento ao feito, conforme dispõe o art. 267, §1º do ... Aduziu a necessidade de chamamento do feito à ordem para que as partes sejam ...
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Decisão monocrática Nº 0103405-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... Mariana Miyazaki Solano Vale, ... o feito à ordem, considerando o efeito devolutivo em sua ... 1.021, §2º, do CPC), ... revogo o chamamento do feito à ...
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Acórdão N° 0619868-02.2015.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 30-11-2023
... (ARTS. 238 E 239 DO CPC)- CHAMAMENTO DO FEITO ... À ORDEM - DECLARAÇÃO DE NULIDADE ...
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Acórdão nº 1.0015.18.003943-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS - CHAMAMENTO DA UNIÃO AO FEITO - IAC 14 DO STJ - DESCABIMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - OBRIGAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS DE DISPONIBILIZAREM O FÁRMACO - RITALINA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECEITA MÉDICA TRIMESTRAL - BLOQUEIO DE VALOR -...
... sentena Ordem 14 (JPe-Themis), proferida pela MM. Juiz de ... primeiro grau e determinando o retorno do feito ao MM. Juiz a quo com vistas intimao da parte ... -
Acórdão nº 1.0015.18.003943-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS - CHAMAMENTO DA UNIÃO AO FEITO - IAC 14 DO STJ - DESCABIMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - OBRIGAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS DE DISPONIBILIZAREM O FÁRMACO - RITALINA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECEITA MÉDICA TRIMESTRAL - BLOQUEIO DE VALOR -...
... sentena Ordem 14 (JPe-Themis), proferida pela MM. Juiz de ... primeiro grau e determinando o retorno do feito ao MM. Juiz a quo com vistas intimao da parte ... -
Acórdão Nº 0625332-48.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
... espontaneamente aos autos através de chamamento do ... feito à ordem, bem como pelo fato de ter ...
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Acórdão Nº 0058577-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB O RITO ... ESPECIAL (ART. 569, INCISO I, E ... oportunizando, ao se chamar o feito à ordem, a emenda à exordial para que o ... autor ... IMPOSIÇÃO. CHAMAMENTO ... DO FEITO A ORDEM. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154473620184058100), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0815447-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. SERVIÇO DE SEGURANÇA. SUPOSTO ATO...
... nenhum tipo de notificação ou chamamento formal da autora para a apuração de ... uma pessoa na frente de sua casa, esperando ordem para assassinar sua esposa. Em determinado local, ... ele parasse e descesse do carro, o que foi feito imediatamente. Contudo, no local da parada, já ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... a competência para processamento deste feito, tramita no sistema SAJ, não faz sentido este ... ilegitimidade passiva, que é matéria de ordem pública, nenhum outro será apreciado por este ... Contudo, cabe o chamamento do feito à ordem, para que se cumpra a decisão ...
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Acórdão nº 1.0024.08.237113-9/038, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, PENA DE EXPEDIÇÃO DE CNPDP E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - CENTRASE - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINARES: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO AGRAVADO (ARTS. 203, §3º, E 1.001 DO CPC) - DESPACHO REITERATIVO DA ORDEM ANTERIOR - MERO EXPEDIENTE, DESTITUIDO DE CUNHO DECISÓRIO - MANIFESTAÇÃO...
... CONHECER DAS PRELIMINARES (REDISTRIBUIO DO FEITO E INTIMAO PARA CAUO). ACATAR PRELIMINARES ... ordem 2.143 e 2.176), proferida pelo MM. Juiz de ... -
Acórdão nº 1.0024.08.237113-9/038, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, PENA DE EXPEDIÇÃO DE CNPDP E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - CENTRASE - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINARES: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO AGRAVADO (ARTS. 203, §3º, E 1.001 DO CPC) - DESPACHO REITERATIVO DA ORDEM ANTERIOR - MERO EXPEDIENTE, DESTITUIDO DE CUNHO DECISÓRIO - MANIFESTAÇÃO...
... CONHECER DAS PRELIMINARES (REDISTRIBUIO DO FEITO E INTIMAO PARA CAUO). ACATAR PRELIMINARES ... ordem 2.143 e 2.176), proferida pelo MM. Juiz de ...