chamamento do feito a ordem cpc
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089981020214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808998-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENEDITO ARRUDA CARNEIRO ADVOGADO: José Amaury Batista Gomes Filho AGRAVADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... da execução; b) necessidade de chamamento do feito à ordem em razão dos autos judiciais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027032520194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0802703-25.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIZ CESAR DA SILVA ADVOGADO: Clécia Cabral Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800507-64.2017.4.05.8306 - 25ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Tavares Dantas...
... , indeferiu o pedido do agravante de chamamento do feito à ordem, para que os autos fossem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0067200-92.2007.5.06.0161 (00672-2007-161-06-00-5)), 19-01-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR SIMPLES DESPACHO. IMPOSSIBILIDADE. A decisão proferida em sede de embargos à execução (fl. 247), fundada no §5º do art. 884 da CLT c/c o art. 580 do CPC, considerando inexigível o título judicial, em respeito à decisão proferida na ADC nº 16, poderia ser objeto de recurso próprio, na hipótese, o agravo de petição,...
... í da por simples despacho, com o chamamento do feito à ordem, como procedido pelo ju í zo ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às partes corresponde o ... em caso de improcedência, extinção do feito sem resolução do mérito e de procedência em ... 126 e 131 do CPC/2015) 136 ; b) chamamento ao processo (art. 131 do CPC/2015); c) ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0051561-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... UNIRRECORRIBILIDADE - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM - PROVIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... do processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar ... os autos, necessário se faz o chamamento do feito à ordem, convertendo-o em diligência, ...
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Acórdão Nº 5026782-81.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... interlocutria que rejeitou a pea de chamamento do feito ordem, conforme prev o art. 1.015, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... grau, após a necessária instrução do feito ... Sendo assim, e sem que esta decisão ... diária para o caso de descumprimento da ordem judicial nos termos dos arts. 139, IV, 297 e ... vagas e, sobretudo, da necessidade de chamamento de novos Defensores Públicos para o Estado. 9 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098894020194058200), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0809889-40.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA SOARES FERREIRA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA...
... ça que julgou improcedente o pedido, em feito no qual se objetivava suspender o procedimento do segundo Chamamento Público, regulamentado pelo Edital nº 11, de ... , caso haja vagas remanescentes, observada a ordem de prioridade estabelecida no art. 13, §1º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00167493220014058100), 23-02-2022
PROCESSO Nº: 0016749-32.2001.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSEFA ERIDAN DE SENA ADVOGADO: Rejânia Gomes De Sousa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 297 DO STJ. CONFORMIDADE ENTRE O ACÓRDÃO...
... razões, a parte agravante pugna pelo chamamento" do feito à ordem e pela anulação do segundo ju\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08198612520194058300), 05-10-2021
PJE 0819861-25.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, para determinar que a autoridade coatora aprecie, analise e decida o pedido de concessão de benefício assistencial formulado pela impetrante
... chamamento da União ao feito, para viabilizar o cumprimento da ordem ... Contrarrazões ... É o relatório. ... -
Acórdão nº 1003703-07.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1003703-07.2021.8.11.0000AGRAVANTE: MELO E MIRANDA LTDA - EPP, CHRISTIANE DE OLIVEIRA MELO AGRAVADO: SICREDI OURO VERDE MT DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA – CONTRADITÓRIO DIFERIDO – PREVISÃO EXPRESSA DO CAPUT DO ART. 847 DO CPC – INTIMAÇÃO DA EXECUTADA –
... “Entendo desnecessário o chamamento do feito a ordem, como pretendido pela parte ... -
Acórdão nº 0026903-78.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0026903-78.2014.8.11.0041– CapitalApelante: Espólio de Feres Bechara, representado pelo inventariante.Apelados: Cuiabá Rural Urbano Empreendimentos e Participações Ltda. e outros.E M E N T AAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – AFASTADAS – REQUISITOS DA AÇÃO PREENCHIDOS PELOS AUTORES – ART. 1.238, DO...
... que achar desnecessária à solução do feito, na forma do artigo 370, caput e parágrafo ... 165830722), requerendo o chamamento do feito à ordem, nos termos do art. 139, IX, do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063495-52.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-02-2020
Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Decisão que indeferiu o pedido de chamamento do feito a ordem, e reconsideração de cálculos, condenando o agravante em litigância de má fe. Alegação de irregularidades durante a tramitação do processo. Inconformismo do agravante no tocante aos cálculos apresentados. Argumentos que não se sustentam. Atuação do agravante que causa...
... pedido de chamamento do feito a ordem, e ... reconsideração de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 6233-20.2013.5.15.0000)
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM E DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA SUBSEÇÃO. MORTE DA PARTE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E NULIDADE DO ACÓRDÃO. REQUERIMENTOS REJEITADOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL. 1. ...
... DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO DO ... FEITO À ORDEM E DE DECLARAÇÃO ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Isso implica que a ordem de nomeação do art. 655 do Código de Processo ... o ato do juiz, fazendo não o que devia ser feito pelo juiz como juiz, mas sim o que a parte ... contrário, pensamos ser possível o chamamento do devedor subsidiário na fase de execução, ...
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Acórdão Nº 0623713-54.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 30-04-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. SUPOSTO EQUÍVOCO PROCEDIDO PELA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AO NÃO OBSERVAR A TÉCNICA DE JULGAMENTO PREVISTA NO ART. 942 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SEÇÃO QUE NÃO SE SUBMETE À TÉCNICA ESTAMPADA. PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 80, § 4º, III, DO RITJCE. PEDIDO INDEFERIDO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
... RESCISÓRIA. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. SUPOSTO EQUÍVOCO ... -
Acórdão nº 0000581-44.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Enero de 2018
... esta Relatora indeferiu o pedido de chamamento do feito à ordem – ... referente à ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... 217/210 a parte autora requereu o chamamento do feito ordem, sob o fundamento de que a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.043858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NO RE 855.178 ED - INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE - MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO PLEITEADO - DECISÃO MANTIDA.- Demonstrada a...
... , sob pena de multa diria de R$ 200,00 (ordem n. 14). Em suas razes recursais, o agravante ... vergastado, determinando-se, ainda, o chamamento da Unio lide, caso no se entenda pela ... , seja determinado o chamamento da Unio ao feito, para custear a medicao pleiteada. O pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.043858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NO RE 855.178 ED - INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE - MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO PLEITEADO - DECISÃO MANTIDA.- Demonstrada a...
... , sob pena de multa diria de R$ 200,00 (ordem n. 14). Em suas razes recursais, o agravante ... vergastado, determinando-se, ainda, o chamamento da Unio lide, caso no se entenda pela ... , seja determinado o chamamento da Unio ao feito, para custear a medicao pleiteada. O pedido ... -
Decisão Monocrática N° 07197460620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA e LILIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em face da seguinte decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília nos autos da Ação de Arbitramento de Honorários ajuizada por LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA: ?Indefiro o chamamento do feito à ordem...
... MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA: ?Indefiro o chamamento do feito ordem requerido no ID 88842299, eis ... -
Acórdão nº 1.0105.14.031502-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - DESPACHO QUE CONSIDERA FINDA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR AUSENCIA DE INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - JUNTADA POSTERIOR DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS TEMPESTIVAMENTE OPOSTOS - ERRO CONSTATADO - ACOLHIMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PROVAS SUFICIENTES - DEFERIMENTO - CONHECIMENTO DOS EMBARGOS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIO NÃO DEMONSTRADO....
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER O CHAMAMENTO DO FEITO ORDEM PARA CASSAR O DESPACHO DE F. 451, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.233146-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENTENDMENTO FIXADO PELO STF NO RE 855.178 ED - INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE - MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CRITÉRIOS FIXADOS PELO STJ NO RESP 1.657.156 - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA.- Demonstrada
... de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00 (ordem n. 18). Insurge-se o agravante contra tal ... do juzo a quo para processar e julgar o feito, nos termos do entendimento havido no STF no bojo ... por meio da via prpria, qual seja, o chamamento ao processo dos devedores solidrios, no bojo da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.233146-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENTENDMENTO FIXADO PELO STF NO RE 855.178 ED - INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE - MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CRITÉRIOS FIXADOS PELO STJ NO RESP 1.657.156 - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA.- Demonstrada
... de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00 (ordem n. 23). Em suas razes recursais, o agravante ... por meio da via prpria, qual seja, o chamamento ao processo dos devedores solidrios, no bojo da ... acerca da matria e determine a integrao ao feito, nos termos dos arts. 113 e seguintes do CPC ...