chamamento do feito a ordem cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ... se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público ... ARTIGO 92 ... CAPÍTULO III. Do chamamento ao processo ... ARTIGO 130 ... É ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... O pagamento de que trata este artigo será feito por ocasião de cada ato processual ... § ... ário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será ... Chamamento ao Processo ... ARTIGO 77 ... É ...
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Acórdão nº 2013/0302840-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL OCASIONADO PELA INEXISTÊNCIA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JUNTADA DOS ARESTOS CORRETOS. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade,
... CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021314020154058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802131-40.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: SEBASTIAO FELIX DE LIMA ADVOGADO: Rosemar Angelo Melo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E
... ordem cronológica de apresentação dos precatórios e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004665220164058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800466-52.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCINETE DURVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marion Silveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA:...
... Petição apresentada pelo INSS, chamando o feito à ordem, para alegar coisa julgada em relação ... TEMA 905/STJ E TEMA 810/STF. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO ... -
Processo nº 0055465-98.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... do CPC/15). ... 2. Chamamento ... intervenção no feito, fls. 306/309. ... o chamamento do feito à ordem" para que haja a ... regularização\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0051157-40.2021.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI Nº 911/69. AUSÊNCIA DO CONTRATO. INTIMAÇÃO PARA EMENDA. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ESTRANHO À LIDE. FATO NÃO PERCEBIDO PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM PARA PROLATAR O INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 485, I, CPC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO
... IMPOSSIBILIDADE. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM PARA PROLATAR O ... -
Acórdão nº 0000574-45.2015.8.05.0240/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... OMISSÃO QUE DEVE SER SANADA, ... COM CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. EMBARGOS ... ACOLHIDOS COM ...
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Acórdão nº 1018560-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM – REMOÇÃO “EX OFFÍCIO” DO FILHO DA FALECIDA DO ENCARGO DE INVENTARIANTE – ORDEM LEGAL (CPC, ART. 167) – SUBVERSÃO DA ORDEM QUANDO DO RECEBIMENTO DA INICIAL – CABIMENTO – INÉRCIA DO VIÚVO DA FALECIDA EM REALIZAR A ABERTURA DO INVENTÁRIO NO PRAZO LEGAL – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL DEPOIS DE JÁ TER SIDO
... – AÇÃO DE INVENTÁRIO – CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM – REMOÇÃO “EX OFFÍCIO” ... -
Acórdão nº 70085609469 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... 278 do CPC, o que não foi feito pela recorrente. No ponto, recurso desprovido ... ão que não conheceu do pedido de chamamento do feito à ordem, pois aponta que houve afronta ...
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Acordao Nº 167612 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2023
... esta Corte, nos termos do acrdo lavrado na ordem 324.Portanto, tratando-se de deciso colegiada, no ... como admitir o presente Agravo Interno.CHAMAMENTO DO FEITO ORDEMNo entanto, aproveito a ...
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Acórdão Nº 0041588-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... IMPOSIÇÃO. CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM. INTIMAÇÃO DO ... AUTOR PARA ...
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Acordao N° 1254775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Processual civil e administrativo. Expedição de precatórios. Chamamento do feito à ordem. Desistência tácita da impugnação. Impossibilidade. Ausência de fundamentação. Artigo 489, § 1º, inciso iv, do cpc. Negativa de prestação jurisdicional. Decisão cassada. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou os embargos de
... EXPEDIÇÃO ... DE PRECATÓRIOS. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. DESISTÊNCIA TÁCITA DA ... -
Acordao N° 1247243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Omissão. Chamamento do feito à ordem. Ofensa ao art. 942 do código de processo civil. Nulidade do julgamento das apelações e dos atos posteriores a elas. Recurso acolhido. 1. Embargos declaratórios opostos em face de decisão que rejeitou os embargos de declaração
... RESCISÃO ... CONTRATUAL. OMISSÃO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. OFENSA AO ART. 942 ... DO ... -
Acórdão Nº 0722016-09.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
... MATÉRIA DE ... ORDEM PÚBLICA. CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO. CHAMAMENTO DO FEITO À ... ORDEM. EXCLUSÃO DA AUTARQUIA ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 819568 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ARTIGO 471, DO CPC. NULIDADE ABSOLUTA. FEITO. CHAMAMENTO À ORDEM. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2003/0077665-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. AUTOS PRINCIPAIS. TRÂNSITO EM ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 32420 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115100-28.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ão houve nulidade do julgado, mas sim chamamento do feito à ordem, pois a Vara de origem não ...
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Decisão monocrática Nº 54597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... Farias, que DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO EXECUTIVO ORIGINÁRIO ... Nesse ínterim, ... ção de ID 2270d3e, onde requereu o chamamento do feito à ordem para a aplicação do art. 513, ...
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Decisões Monocráticas nº 38662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... pedido expresso na reclamação para que o feito fosse distribuído ao E ... Alexandre de Moraes, ... , propiciando-se, por corolário, o chamamento do feito à ordem, declarando-se nulos os atos ...
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Decisão da Presidência nº 38662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... pedido expresso na reclamação para que o feito fosse distribuído ao E ... Alexandre de Moraes, ... , propiciando-se, por corolário, o chamamento do feito à ordem, declarando-se nulos os atos ...
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Decisão monocrática Nº 54597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2022
... Farias, que DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO EXECUTIVO ORIGINÁRIO ... Nesse ínterim, ... ção de ID 2270d3e, onde requereu o chamamento do feito à ordem para a aplicação do art. 513, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001222-50.2015.5.07.0036), 2016-07-26
... , excepcionalmente, ventilando questão de ordem pública, tendo em vista que era a primeira vez a ... 280 e 281 do CPC, o chamamento do feito à ordem para, tornando sem efeito todos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0027700-27.2006.5.06.0008 (00277-2006-008-06-00-4)), 23-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DA CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL. PEREMPTORIEDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO INTEMPESTIVO. O indeferimento de pedido de chamamento do feito à ordem não tem o condão de restaurar a contagem do prazo processual peremptório para interposição do recurso cabível, cuja natureza o faz improrrogável, em...
... PETI Ç Ã O DE CHAMAMENTO" DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURA \xC3" ... -
Acórdão Nº 08091017220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 09-11-2021
... Requer o chamamento do feito à ordem com anulação da sentença por ...
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Acórdão nº 0554700-89.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
... PEDIDO DE ... CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM ... FORMULADO PELA RÉ E NÃO ...