Chantagem
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... estado de desespero - um dos maiores autores de autobiografia no Brasil por chantagem de pessoas que diziam que ele podia falar só dele em sua ... autobiografia. Ora, ninguém vive sozinho! Se levado às últimas ... consequências o ... -
Dano emocional à mulher: novo crime do Código Penal
Dano emocional à mulher: novo crime do Código Penal
... controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação" ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... Deixá-los sem qualquer monitoramento pode causar danos muito graves, que vão desde chantagem, cyberbullying , pedofilia, podendo chegar até a morte. 26 A depender dos danos gerados, é o caso de perda da autoridade parental, consoante art ...
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Acordao N° 1725289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de samambaia/df (suscitante). Segunda vara criminal de samambaia/df (suscitado). Crime contra criança e adolescente. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Preferência pelo juízo especializado. Precedente do superior tribunal de justiça. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitante. 1. A...
... Tratando-se de inquérito policial, ... em que se apura crime contra criança ou adolescente ("pornografia infantil e chantagem", com ... conotação sexual) , a competência para processar eventual futura ação penal é do juizado ... especializado ... 5. Conflito conhecido ... -
Decisão Monocrática Nº 0300403-25.2016.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-06-2020
... processo executório, desprezando as robustas provas documentais e testemunhais que corroboram a tese defensiva, inclusive a tentativa de chantagem praticada pelo engenheiro responsável pela agrimensão, que protocolou o frágil resultado do georeferenciamento perante o INCRA para tentar forçar ...
- Greves pelo país
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Fotos íntimas de ator vazam na internet
Polícia já identificou um dos suspeitos; Murilo Rosa sofreu chantagem por telefone ... Luisa Valle ... luisa.valle@oglobo.com.br ... Murilo Rosa. O ator foi alvo de chantagem ... Divulgação/5-2-2013 ... A polícia já ...
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PSDB critica atrelamento do pagamento de dívidas do governo a redução do superávit
BRASÍLIA - Os líderes do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy, e no Senado, Aloysio Nunes, atacaram nesta quinta-feira o que chamam de "chantagem" do governo para conseguir modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - e assim acabar com a meta de superávit primário. Imbassahy e Nunes ...
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Decisão de Pedido de Urgência com número 5683507-28.2023.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 12-10-2023
... humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição ... contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito ... de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0178446-85.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 217-A (DEZESSEIS VEZES), ARTIGO 218-A (OITO VEZES), ARTIGO 218-B (DEZESSEIS VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 240 E ARTIGO 243 (DEZESSEIS VEZES), AMBOS DA LEI Nº 8.069/1990. APELAÇÃO DEFENSIVA NAS QUAIS SUSCITA PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE POLICIAL E DE TODA A PROVA DERIVADA DOS MESMOS, OS QUAIS TERIAM OCORRIDO EM INOBSERVÂNCIA AO PREVISTO NO...
... anos de idade – teriam tido a engenhosidade na prática da ... suposta chantagem, a qual teria sido aceita pelo réu, um ... homem adulto, graduado e pós-graduado em direito, com o ... pagamento de milhares de reais aos menores ... -
Acórdãos nº 1075959-97.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... ção equivocada do instituto da lesão, confundido o que é conhecido como “negócio de oportunidade” com chantagem ação improcedente - recurso improvido.* 1. Cuida-se de ação anulatória de instrumento particular de confissão de ...
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Candidatos gregos transformam eleição em referendo sobre o euro
Conservador diz que volta dracma pesadelo; esquerdista critica 'chantagem' ... O "CHE GUEVARA grego", Alexis Tsipras, de 37 anos: "Aterrorizem os terroristas com o voto de vocs" ... Dimitri Messinis/AP ... TURBULNCIA GLOBAL ...
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Acórdão Nº 0300348-61.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
... NOTICIANDO QUE O AUTOR TERIA INTERESSE EMPRESTAR DEPOIMENTO, E QUE O ... RÉU TERIA DITO QUE O AUTOR "ESTÁ MENTIDO E FAZENDO ... CHANTAGEM". AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DIRETA DO RÉU ... PELA POSTAGEM. JORNALISTA QUE APENAS APRESENTOU AS DUAS VERSÕES ... CRIME JÁ TRANSITADA EM ...
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Acordao N° 1427035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Crimes de tentativa de constrangimento ilegal e de ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar. Nulidade de prova testemunhal. Suspeição da testemunha. Rejeição. Mérito. Pleito absolutório. Não acolhimento. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Declarações da vítima corroboradas pelas demais provas.
... mesmo diante de grande pressão, não haver cedido à chantagem ... 8. Verificando-se que o acusado ostenta condenação criminal transitada em julgado ... anterior aos crimes ora apurados, fica caracterizada a ... -
Decisão com número 5545447-38.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
... humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, ... insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou ... qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à ...
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Decisão com número 5552429-68.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 10-09-2022
... humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, ... insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou ... qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à ...
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A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21)
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
... a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação: ... -
Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... e aquisição de armas e munições junto à Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal não configura uma chantagem, exigência, solicitação espúria, a ensejar a configuração do ...
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Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... e aquisição de armas e munições junto à Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal não configura uma chantagem, exigência, solicitação espúria, a ensejar a configuração do ...
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Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... e aquisição de armas e munições junto à Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal não configura uma chantagem, exigência, solicitação espúria, a ensejar a configuração do ...
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Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... e aquisição de armas e munições junto à Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal não configura uma chantagem, exigência, solicitação espúria, a ensejar a configuração do ...
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Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... e aquisição de armas e munições junto à Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal não configura uma chantagem, exigência, solicitação espúria, a ensejar a configuração do ...
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Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... e aquisição de armas e munições junto à Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal não configura uma chantagem, exigência, solicitação espúria, a ensejar a configuração do ...
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Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... e aquisição de armas e munições junto à Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal não configura uma chantagem, exigência, solicitação espúria, a ensejar a configuração do ...
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Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... e aquisição de armas e munições junto à Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal não configura uma chantagem ...